DOEAM 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 17 de agosto de 2022 25
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#102633#25#104577>
PORTARIA Nº 117/2022/DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SÁUDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA 
PINTO (FVS-RCP), no uso das atribuições legais; e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em Comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta na forma que especifica, a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro 
de 2.008 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dispõem sobre os proce-
dimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta do Decreto nº 46.107, de 01 de agosto de 
2022, publicado no DOE-AM, da mesma data, Poder Executivo - Seção I, 
página 3, que dispõe sobre o remanejamento do Cargo em Comissão que 
especifica;
CONSIDERANDO o que consta do Decreto de 01 de agosto de 2022, 
publicado no DOE-AM, da mesma data, Poder Executivo - Seção I, página 6, 
que trata de nomeação para o exercício de cargo de provimento em comissão 
da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa 
Pinto” FVS-RCP- ; e,
CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não causará impacto 
financeiro na folha de pagamento desta Fundação.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, de nível 13 a 
servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, a seguir, conforme 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Victoria Azevedo Diniz da Silva
Assessor III / AD-3
13
01.08.2022
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “Dra. Rosemary Costa Pinto” - 
FVS-RCP, em Manaus, 03 de agosto de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102633#25#104577/>
Protocolo 102633
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#102741#25#104685>
PORTARIA N° 075/2022-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, e; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
01.01.028301.000598/2022-38 SIGED.
RESOLVE: I - PRORROGAR a pedido, a suspensão do contrato de trabalho 
do servidor ANTONIO TEIXEIRA ANDRADE, motorista, matrícula n° 
174.727-4C, do quadro de pessoal CLT desta Fundação, pelo período de 2 
(dois) anos, a contar de 02/08/2022, conforme previsão na Consolidação das 
Leis do Trabalho - CLT.
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 17/08/2022.
HENRIQUE CAMARGO DA SILVA
Diretor Presidente em Exercício
<#E.G.B#102741#25#104685/>
Protocolo 102741
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#102701#25#104646>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 249/2022. Processo: 
01.02.016301.002640/2022-01 - FAPEAM. Data de Assinatura: 17/08/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71 Instituto Federal 
de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, de CNPJ nº 
10.792.928/0001-00, e Ariany Rabello da Silva Liebl, de CPF nº 112.561.917-
10. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da 
FAPEAM, no âmbito do Programa PDCTR-AM FAPEAM, Edital nº 013/2021, 
Resolução nº 019/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2022NE0000851, emitida em 29/07/2022, no valor de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do 
Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. 
Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#102701#25#104646/>
Protocolo 102701
<#E.G.B#102703#25#104647>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 228/2022. Processo: 
01.02.016301.002402/2022-04 - FAPEAM. Data de Assinatura: 17/08/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC, de CNPJ n.º 04.312.419/0001-30, 
e Maximílian Medeiros Rodrigues, de CPF n.º 016.450.312-92. Objeto: 
concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, 
no âmbito do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia 
e Inovação - POP, C,T&I FAPEAM, Edital n.º 001/2022, Resolução n.º 
002/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 
16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000744, 
emitida em 04/07/2022, no valor de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e 
cinquenta reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e 
término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. 
Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#102703#25#104647/>
Protocolo 102703
<#E.G.B#102707#25#104651>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n.º 013/2022. Processo Admi-
nistrativo n.º 01.02.016301.002059/2022-90-FAPEAM. Data da assinatura: 
03/08/2022. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e Instituto Leônidas 
& Maria Deane - ILMD/FIOCRUZ AMAZÔNIA, de CNPJ n.º 33.781.055/0021-
89. Objeto: a conjugação de esforços entre as partes para a concessão 
de bolsas para a execução do Programa de Apoio à Iniciação Científica 
do Amazonas - PAIC-AM, assim como o repasse do auxílio pesquisa 
nos termos das Resoluções vigentes do Conselho Diretor da FAPEAM, 
conforme o Plano de Trabalho. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar 
a partir de 03/08/2022. Signatários: Pela ILMD/FIOCRUZ: Adele Schwartz 
Benzaken- Diretora, CPF n.º 041.478.802-82; Pela FAPEAM: Márcia 
Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF n.º 214.861.902-00. 
Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#102707#25#104651/>
Protocolo 102707
<#E.G.B#102725#25#104669>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2022. Processo 
Administrativo 
n.º 
01.02.016301.002058/2022-45-FAPEAM. 
Data 
da 
assinatura: 03/08/2022. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ: 04.280.196/0001-76. Objeto: a 
conjugação de esforços entre as partes para a concessão de bolsas para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO