DOEAM 17/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 17 de agosto de 2022
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17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor
de R$ 1.446,20 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos),
mensais. Manaus,15 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102576#28#104520/>
Protocolo 102576
<#E.G.B#102577#28#104521>
PORTARIA Nº. 1405/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2019.4.01057, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos
termos do artigo 13 da Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DE NAZARÉ DA
SILVA CAMPOS JACQUIMINOUT, no cargo de Enfermeiro, Classe “A”,
Referência 3, Matrícula nº. 110.773-9C, do Quadro de Pessoal Permanente
da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais calculados
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo
40, §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando seus
proventos no valor de R$ 6.700,75 (seis mil, setecentos reais e setenta e
cinco centavos), mensais. Manaus, 15 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102577#28#104521/>
Protocolo 102577
<#E.G.B#102578#28#104522>
PORTARIA Nº. 1409/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.25892EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo
da SEDUC, EDIB DE SOUZA LIMA, falecido em 05/08/2021, no cargo
PROFESSOR PF20.LIC-V, 5ª CLASSE, REFERÊNCIA “C”, Matrícula nº.
117.705-2G, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$
902,69 (novecentos e dois reais e sessenta e nove centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão no valor de R$ 984,06 (novecentos e
oitenta e quatro reais e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º,
inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente,
conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e
suas alterações, seja pago para: TEREZINHA COSTA BRANCO DE LIMA,
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 15
de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102578#28#104522/>
Protocolo 102578
<#E.G.B#102579#28#104523>
PORTARIA Nº. 1418/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.25475EXER1 e
2021.7.25476EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária
do ex-segurado ativo da SES, Sr. JANDER BARBOSA DA SILVA, falecido
em 14/07/2021, nos cargos de Médico 2ª Classe com equivalente a Médico
Graduado - Nivel I, Classe A, Matrícula nº 127144-0-C e Matrícula nº
127144-0-D, cujos somatórios das remunerações totalizavam o valor de R$
12.918,38 (doze mil, novecentos e dezoito reais e trinta e oito centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 13.673,31 (treze
mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), devidamente
atualizado pelos índices de reajustes do RGPS, calculado com base
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA
AMAZONEILA DA SILVA CUNHA, companheira, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.Manaus, 15 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102579#28#104523/>
Protocolo 102579
<#E.G.B#102791#28#104735>
PORTARIA Nº 1200/2022 - A Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVEU:
CONCEDER ao servidor EDIVANDER SOUZA DOS SANTOS, matrícula
nº.180.479-0B, Analista Previdenciário, 03 (três) meses de Licença Especial,
correspondente ao período de 01/02/2016 a 31/01/2021, assim estabelecido,
30 (trinta) dias de 02/01/2023 a 31/01/2023, 30 (trinta) dias de 02/01/2024 a
31/01/2024, e, 30 (trinta) dias de 02/01/2025 a 31/01/2025. DETERMINAR
que a COGEP adote as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#102791#28#104735/>
Protocolo 102791
Universidade do Estado do
Amazonas - UEA
<#E.G.B#102792#28#104736>
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2020-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 19 de julho de 2022; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas - UEA e FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS
AMAZÔNICOS - F.UEA; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses, de
20/07/2022 a 20/07/2023, na forma do Projeto Básico, que passa a integrar
o presente Termo, como se nele tivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O
valor da despesa permanece inalterado; FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº 01.02.011304.017290/2022-34.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102792#28#104736/>
Protocolo 102792
<#E.G.B#102796#28#104740>
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 042/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA:
04 de agosto de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas -
UEA e a empresa LRM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA;
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de manutenção predial preventiva
e corretiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto
Básico, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento,
como se nele estivesse transcrito; DO VALOR: O valor mensal estimado
da contratação é de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais),
perfazendo o valor total estimado de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e
quinhentos mil reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho:
12.364.3306.2700.0001; Fonte de Recurso: 01160000; Natureza de Despesa:
33903916, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 07/07/2022 a Nota
de Empenho n° 2022NE0001422 no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões
e quinhentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº 01.02.011304.003040/2022-17.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102796#28#104740/>
Protocolo 102796
Fundação Universidade Aberta da
Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#102668#28#104612>
PORTARIA Nº 008/2022
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA
IDADE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o que consta nos altos do Processo de nº
01.02.021302.000121/2022-39, relativos à Contratação do INSTITUTO
NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL, para
prestar serviço de recrutamento de estagiários;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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