DOEAM 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.812 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
23
ago/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#103549#1#105503>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino e período: ELY FELETE BARBOSA DE SOUZA, 
Assessor - (Manaus/Jutaí/Manaus/AM - 12 e 13 de agosto de 2022).
Referência Processo n.o 01.01.011101.007085/2022-01-SIGED.
2. Nomes, cargos, destino e período: IVANETE RAMOS DE PAULA, 
Técnico de Nível Superior e SUMAIA KALID OSSAMI, Assessor - 
(Manaus/Novo Airão/Manaus/AM - 11 e 12 de agosto de 2022).
Referência Processos n.os 01.01.011101.007087/2022-09 e 01.01.01110
1.007086/2022-56-SIGED.
3. Nomes, cargos, destino e período: IVANETE RAMOS DE PAULA, 
Técnico de Nível Superior e ANDREZA RODRIGUES DA SILVA, Assessor 
- (Manaus/Eirunepé/Manaus/AM - 16 a 18 de agosto de 2022).
Referência Processos n.os 01.01.011101.007088/2022-45 e 01.01.01110
1.007090/2022-14-SIGED.
Objetivo: Organização e planejamento dos eventos que tiveram a 
presença do Chefe do Excelentíssimo Senhor Governador, WILSON 
MIRANDA LIMA, nos referidos municípios.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autoriza os seguintes 
deslocamentos de servidores públicos:
1. Nomes, cargos, destino, período e objetivos: MARIA DE JESUS 
GUIMARÃES SILVA PAES, Assessor Técnico e ADRIANA RODRIGUES 
DA CONCEIÇÃO, Assessor - (Manaus/Tefé/Manaus/AM - 09 a 11 de 
setembro de 2022) - Realizarão visitas de monitoramento e entregas 
de fomentos do Edital n.o 001/2021,SETOR SOCIAL, nas organizações 
da sociedade civil, que submeteram propostas para conceder recursos 
públicos, no referido município.
Referência Processos n.os 01.01.011101.007028/2022-22 e 01.01.01110
1.007044/2022-15-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 19 de agosto de 2022.
REBECCA BEATRIZ MARINHO FIGUEIRA
Secretaria Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#103549#1#105503/>
Protocolo 103549
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#103407#1#105361>
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 006/2020 - 
CASA MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2022 à 
01/09/2023, referente a contratação de serviço de: Licença de Uso do 
Sistema de Informação GERWEB Gestor de Conteúdo Web visando à 
transparência, de modo a dar a devida publicidade aos atos de Gestão 
obedecendo ao previsto na Lei nº 12.527/2011, art. 8º., para atender as 
necessidades da Casa Militar; Partes: Secretaria de Estado Casa Militar e 
a empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A-PRODAM, Valor 
Global: R$ 20.409,48 (Vinte Mil, Quatrocentos e Nove Reais e Quarenta e 
Oito Centavos); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa 
de Trabalho 04.122.0001.2643.0001 - Natureza da Despesa: 33904014, 
Nota de Empenho nº 2022NE0000810, no valor de R$ 3.401.58 (Três 
Mil e Quatrocentos e Um Reais e Cinquenta e Oito Centavos). Data de 
Assinatura: 18 de agosto de 2022. Manaus-AM, 23 de agosto de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#103407#1#105361/>
Protocolo 103407
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#103438#1#105392>
ERRATA
Na Portaria n.º 199/19-GPGE publicada no DOE de 12 de dezembro de 
2019
Onde se lê:
1.º Período de 2016
Leia-se:
2.º Período de 2016
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 18 de 
agosto de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103438#1#105392/>
Protocolo 103438
<#E.G.B#103430#1#105384>
PORTARIA N.º 138/2022-GPGE
DECLARA TRANSFERIDA férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO que o Procurador do Estado LUIS EDUARDO MENDES 
DANTAS deixou de desfrutar as férias relativas ao 2.º Período do exercício 
de 2020 e ao 1.º Período do exercício de 2021 por necessidade do serviço,
RESOLVE,
DECLARAR não usufruído por necessidade do serviço o 2.º Período de 
férias do exercício de 2020 e o 1.º Período de férias do exercício de 2021 
do Procurador do Estado LUIS EDUARDO MENDES DANTAS, Chefe da 
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário-PPIF, registrados na 
escala das Portarias de n.ºs 707/2019-GSPGE e 420/2020-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 15 de 
agosto de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103430#1#105384/>
Protocolo 103430
<#E.G.B#103435#1#105389>
PORTARIA N.º 139/2022-GPGE
TORNA SEM EFEITO a portaria mencionada.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 003/2021-GPGE, publicada no Diário 
Oficial do Estado do dia 26 de janeiro de 2022.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de 
agosto de 2022
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103435#1#105389/>
Protocolo 103435
<#E.G.B#103437#1#105391>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO