DOEAM 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 23 de agosto de 2022 3
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.011109.000620/2022-23 - CGE/SIGED;
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica 
especializada em recrutamento e seleção para a prestação de serviços de 
estágio remunerado;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL pelo valor mensal de R$ 16.488,00 
(dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) e no valor global de 
R$ 197.856,00 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis 
reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 22 de agosto de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103564#3#105518/>
Protocolo 103564
<#E.G.B#103566#3#105520>
RESENHA 006/2022-GCG/CGE
O Controlador-Geral do Estado, no exercício de suas competências que 
lhe são conferidas pelo Decreto nº 40.824, de 17/06/2019, autoriza os 
deslocamentos, dos servidores, abaixo discriminado com seus destinos 
e datas. Objetivo: Participar de Ouvidoria Itinerante do Programa 
Amazonas Presente, disposto na Lei nº 5.758/2021. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 23 de agosto de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103566#3#105520/>
PASSAGENS AÉREAS 
SERVIDOR 
CARGO 
TRECHO 
DATAS 
IDA 
VOLTA 
Marilene Pinheiro 
Fonseca 
Palhares 
Assessor III – 
AD-3 
Tabatinga 09/09/22 16/09/22 
Robson Carvalho 
da Silva 
Assessor 
Técnico-AD-1 
Roosevelt Farias 
de Moraes 
Assessor de 
Controle Interno 
II-AD-2 
Dorval Ferreira 
Martins Filho 
Assessor II-AD-2 
Tabatinga 11/09/22 16/09/22 
Gláucio 
Herculano 
Alencar 
Assessor 
Jurídico II-AD-1 
José Luís 
Cantuária dos 
Reis 
Subcontrolador-
Geral de 
Transparência e 
Ouvidoria 
PASSAGEM FLUVIAL 
SERVIDOR 
TRECHO 
IDA 
VOLTA 
Marilene Pinheiro 
Fonseca 
Palhares, 
Robson Carvalho 
da Silva e 
Roosevelt Farias 
de Moraes 
Tabatinga/Tonantins 
11/09/22 
13/09/22 
Tonantins/Sto. Do Iça 
13/09/22 
14/09/22 
Sto. Antônio do Iça/ 
São Paulo de Olivença 
14/09/22 
16/09/22 
São Paulo de 
Olivença/Tabatinga 
16/09/22 
 
Dorval Ferreira 
Martins Filho, 
Gláucio 
Herculano 
Alencar e José 
Luís Cantuária 
dos Reis 
Tabatinga/Tonantins 
12/09/22 
13/09/22 
Tonantins/Sto. Do Iça 
13/09/22 
15/09/22 
Sto. Antônio do Iça/ 
São Paulo de Olivença 
15/09/22 
16/09/22 
São Paulo de 
Olivença/Tabatinga 
16/09/22 
 
 
Protocolo 103566
<#E.G.B#103566#3#105520>
#E.G.B#103566#3#105520/>
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#103423#3#105377>
EXTRATO Nº 056/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato 
nº 21/2005-SEFAZ, firmado em 29.07.2022. Partes: O Estado do Amazonas 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a Sra. NAIÁ LAURIA 
DA SILVA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 21/2005-SEFAZ, 
por 12 (doze) meses, a partir de 29.07.2022, conforme detalhado no Projeto 
Básico. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo. Valor 
Global: R$ 46.539,00 (quarenta e seis mil reais e quinhentos e trinta e 
nove reais). Valor Mensal: R$ 3.878,25 (três mil, oitocentos e setenta e 
oito reais e vinte e cinco centavos). DO: UO: 14101, Programa de Trabalho: 
04.129.3259.2097.0011, Fonte: 145, e ND: 33903615, tendo sido emitida 
pela SEFAZ, em 01/06/2022 a NE nº 494/2022 no valor de R$ 3.878,25 (três 
mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Fundamento 
Legal: Art. 51 da Lei 8.245/1991 e Art. 55 e 58 a 61 da Lei 8.666/93, e com 
base no Parecer nº 076/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do 
Processo Administrativo nº 01.01.014101.101972/2022-63-SEFAZ.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 05 de agosto de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#103423#3#105377/>
Protocolo 103423
<#E.G.B#103433#3#105387>
EXTRATO N° 057/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 18/2022-SEFAZ, firmado em 
19.08.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda e a PROJECT CONSULTORIA TECNOLOGIA E 
CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de confecção e 
instalação de gesso, alçapão e corte de gesso. Vigência: 12 (doze) meses, 
a partir da assinatura do Termo. Valor Global Estimado: R$ 47.070,00 
(quarenta e sete mil e setenta reais). Valor Mensal Estimado: R$ 3.922,50 
(três mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DO: UO: 
14101, PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 145, ND: 33903916, tendo sido 
emitida pela SEFAZ, em 22/07/2022, a NE nº 620/2022, no valor de R$ R$ 
3.922,50 (três mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). 
Fundamento Legal: Art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e com base no 
Parecer n° 117/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
nº 01.01.014101.109293/2021-51-SEFAZ.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 22 de agosto de 2022
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#103433#3#105387/>
Protocolo 103433
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#103463#3#105417>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 003/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
IONTECH - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉ-
DICO-HOSPITALARES LTDA - ME; OBJETO: Alteração de Titularidade 
da Unidade Gestora 017146 - HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO para 
Unidade Gestora 017101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 
conforme Projeto Básico, como se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2782.0001; Natureza 
de Despesa: 33903916; Fonte: 0231; NE nº 2878, de 02/08/2022, no valor 
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), Fonte: 0231; NE nº 2880, de 
02/08/2022, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), Fonte: 0231, 
NE nº 2882, de 02/08/2022, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil 
reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente pela Unidade 
Gestora 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.004741/2022-09 e nº 
01.01.017146.000043/2022-00. Manaus, 12 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#103463#3#105417/>
Protocolo 103463
<#E.G.B#103512#3#105466>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO