DOEAM 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de agosto de 2022
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Estado de Segurança Pública em conformidade com o Projeto Floresta
Viva: Rede de proteção, conservação de biodiversidade e desenvolvimento
sustentável do Estado do Amazonas, consoante especificações do Pregão
Eletrônico n.º 651/2022-CSC, do Termo de Referência e da Proposta da
Contratada; VALOR TOTAL: R$ 5.886,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e
seis reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses,
a contar de 22.08.2022 a 22.08.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho:
06.244.3264.2116.0001; Fonte de Recurso: 04154732; Natureza da
Despesa: 44905234; tendo sido emitida, em 19.08.2022 a Nota de Empenho
n.º 2022NE0001208, no valor de R$ 5.886,00 (cinco mil oitocentos e oitenta
e seis reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico 651/2022-CSC,
cuja homologação foi publicada no DOE de 09.08.2022. Gabinete do
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 22 de agosto de
2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#103486#6#105440/>
Protocolo 103486
<#E.G.B#103490#6#105444>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 076/2021-SSP; DATA
DA ASSINATURA: 19.08.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, e a empresa C J LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP; OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a supressão de 100 (cem) veículos, que perfaz o percentual
em 48,309179% ao valor mensal do contrato primitivo, relativo prestação
dos serviços de veículos para atender as necessidades do Sistema de
Segurança Pública do Estado do Amazonas (Polícia Militar, Polícia Civil e
SSP); VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 104 (cento e quatro)
dias, a contar de 19.08.2022 a 01.12.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho:
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 03210000; Natureza da
Despesa: 33903308, tendo sido emitida, em 19/08/2022, a Nota de Empenho
n.º 2022NE0001206, no valor R$ 1.218.877,66 (Um milhão, duzentos e
dezoito mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos); DO
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 65, inciso I, b, c/c § 2º, II, da Lei nº 8.666/93.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 19 de
agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#103490#6#105444/>
Protocolo 103490
<#E.G.B#103493#6#105447>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 26/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA:
22.08.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e
a empresa GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA; OBJETO: Serviços
de Comunicação Visual (confecção de display e caixa de sugestões),
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança
Pública do Amazonas, consoante especificações do Pregão Eletrônico
n.º 635/2022-CSC, do Termo de Referência e da Proposta Comercial da
CONTRATADA; VALOR TOTAL: R$ 15.499,00 (quinze mil quatrocentos
e noventa e nove reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 03
(três) meses, de 22.08.2022 a 22.11.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho:
06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da
Despesa: 33903924; tendo sido emitida, em 17/08/2022 a Nota de Empenho
n.º 2022NE0001193, no valor de R$ 15.499,00 (quinze mil quatrocentos e
noventa e nove reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º
635/2022-CSC, cuja homologação foi publicado no D.O.E. de 26.07.2022.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 22
de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#103493#6#105447/>
Protocolo 103493
<#E.G.B#103543#6#105497>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Jocimar Maciel Ferreira - Assessor I; Destino: Manacapuru/
AM; Período: 24 a 28/08/2022; Objetivo: atuar na Operação Festival de
Cirandas de Manacapuru 2022.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
23 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#103543#6#105497/>
Protocolo 103543
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#103390#6#105344>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 104/2022/SEC/SEAP. O Secretário da
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores:
Claudiomar Duarte Freire - Policial Penal II. Período: 24/08 a 02/09/2022.
Marcos Rogerio da Silva - Policial Penal II. Período: 15/08 a 24/08/2022.
Antonio Jorge de Albuquerque Santiago - Policial Penal I. Período: 15/08
a 02/09/2022. Trecho: Manaus(AM)Parintins(AM)Manaus(AM). Objetivo:
Compor a equipe de apoio policial na Unidade Prisional de Parintins-Am.
Manaus-Am, 22 de agosto de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#103390#6#105344/>
Protocolo 103390
<#E.G.B#103389#6#105343>
PORTARIA Nº 063/2022/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO
que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial
para contratação de serviços ou aquisição de materiais, equipamentos,
ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca,
devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado
fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a
licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação
Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA é
prestadora exclusiva dos serviços de assistência técnica, manutenção
preventiva, corretiva e preditiva, monitoramento remoto, entre outros, conforme
documento constante nos autos, às fls. 91-94-SIGED; CONSIDERANDO,
ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls.
112 a 122, está compatível com os preços praticados por esta perante outros
órgãos em contratos similares. CONSIDERANDO, finalmente, o que consta
do Processo nº Processo Nº 01.01.041101.003525/2021-31 (SEAP).
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
caput, da Lei n° 8.666/93, a contratação de Pessoa Jurídica para a prestação
de serviços especializados para o suporte técnico ao gerenciamento, à
supervisão e à manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças
e equipamentos, do sítio de radiocomunicação digital padrão APCO 25 fases
I e II e seus subsistemas associados, instalado no Complexo Penitenciário
Anísio Jobim - COMPAJ, para atender às necessidades desta SEAP.
II - HOMOLOGAR E ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da
empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, CNPJ n° 10.652.730/0007-16,
para prestação de serviços especializados para o suporte técnico ao
gerenciamento, à supervisão e à manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças e equipamentos, do sítio de radiocomunicação digital
padrão APCO 25 fases I e II e seus subsistemas associados, instalado no
Complexo Penitenciário Anísio Jobim - COMPAJ no valor mensal de R$
39.680,95 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta reais e noventa e cinco
centavos), e no valor global de R$ 476.171,40 (quatrocentos e setenta e
seis mil cento e setenta e um reais e quarenta centavos), para atender às
necessidades desta Secretaria. À consideração do Secretário de Estado de
Administração Penitenciária, para ratificação.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEAP, em Manaus, 22 de
agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DENIS CAETANO GOMES CAVALCANTE
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21
de1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com
asdisposições acima citadas. Manaus, 22 de agosto de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#103389#6#105343/>
Protocolo 103389
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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