DOEAM 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 23 de agosto de 2022 7
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#103417#7#105371>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 069/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
16.08.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
CONSTRUTORA ETAM LTDA. Objeto: RECUPERAÇÃO DA RODOVIA 
AM-352, NO ESTADO DO AMAZONAS. Vigência: 510 (quinhentos e dez) 
dias corridos. Valor: R$ 218.948.295,91 (duzentos e dezoito milhões, 
novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa 
e um centavos). Dotação Unidade Orçamentária: 25101, Programa de 
Trabalho: 26.782.3300.1280.0001, Fonte de Recurso: 03300000; Natureza 
da Despesa: 44905106, tendo sido emitida, em 16/08/2022, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0001457, no valor de R$ 107.489,49 (cento e sete mil, 
quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos). O saldo 
restante será empenhado em momento oportuno. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.001889.2022-01-SEINFRA. Manaus, 23 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#103417#7#105371/>
Protocolo 103417
<#E.G.B#103448#7#105402>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 070/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
19.08.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. Objeto: 
AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA 11ª COMPANHIA INTERATIVA 
COMUNITÁRIA - CICOM, COM CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO 
E URBANIZAÇÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM. 
Vigência: 270 (duzentos e setenta) dias corridos. Valor: R$ 1.229.204,34 
(Um milhão, duzentos e vinte e nove mil, duzentos e quatro reais e trinta 
e quatro centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de 
Trabalho: 06.122.3264.1217.0011; Fonte de Recurso: 02717045; Natureza 
da Despesa: 44905193; tendo sido emitida, em 19/08/2022, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0001481. Processo Administrativo nº 01.01.025101.0
01815.2022-75-SEINFRA. Manaus, 23 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#103448#7#105402/>
Protocolo 103448
<#E.G.B#103414#7#105368>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 23.08.2022. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Tonantins/
AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 014/2021, por 
mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 03/09/2022, de acordo com o 
novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004686/
2022-77-SEINFRA. Manaus, 23 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#103414#7#105368/>
Protocolo 103414
<#E.G.B#103553#7#105507>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 18/08/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: alteração, sem reflexo financeiro, do Projeto 
de Implantação que compõe o Contrato nº 006/2022-SEINFRA, no que 
se refere à localização dos Poços Tubulares PTs 22 e 23, tendo em vista 
ter sido identificado, durante a execução contratual, que a localização 
atual dos referidos poços diverge daquela constante no projeto orginário, 
conforme consta no Parecer Técnico nº 012/2022/RM e demais documentos 
constantes do Processo nº 01.01.025101.004098.2022-33-SEINFRA, que 
passam a integrar este Termo independente de transcrição.. Manaus, 23 de 
agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#103553#7#105507/>
Protocolo 103553
<#E.G.B#103416#7#105370>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.006181/2021-66-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 039/2022-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO, 
ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que 
mais consta do Processo nº 01.01.025101.006181/2021-66-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 039/2022-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço unitário, de pessoa jurídica 
especializada para a execução de obra e serviço de engenharia para 
CONSTRUÇÃO DA GUARDA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS - CBMAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE 
MANAUS/AM - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
- SSP;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA inscrita no 
CNPJ sob o nº 22.236.840/0001-90, no valor global de R$ 1.643.735,23 (um 
milhão, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e 
vinte e três centavos)
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 22 de agosto 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#103416#7#105370/>
Protocolo 103416
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#103450#7#105404>
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato nº 013/2022 - SECT. Data 
da Assinatura: 01/08/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a Probank 
Segurança de Bens e Valores EIRELI-ME CNPJ: 19.107.299/0001-06. 
Objeto: Rescindir Amigavelmente, a partir de 01/08/2022, o Contrato 
nº 013/2022-SECT, referente à prestação de serviços de vigilância 
patrimonial armada e desarmada, para atender as necessidades da SECT, 
conforme Ata de Registro de Preços n°109/2022-1 do PE n°133/2022. 
Processo 
Administrativo: 
01.01.019101.005560/2022-17 
- 
SECT. 
FUNDAMENTO: Artigo 78, XVII c/c artigo 79, II da Lei n°8.666/93. Parecer 
nº 855/2022- ASJUR-SECT.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#103450#7#105404/>
Protocolo 103450
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#103534#7#105488>
EXTRATO Nº 103/2022-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 020/2022-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e MARCOS AURELIO DA 
SILVA JUNIOR, CNPJ: 32.483.809/0001-08; Objeto: Prestação de serviços 
de locação de veículos, conforme especificações e quantidades previstas 
no Projeto Básico integrante do Processo; Valor Global: R$ 532.496,70 
(quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta 
centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 11 de agosto de 2022. Data 
da Assinatura: 11/08/2022; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.241.3247.2783.0011; Fonte: 296; 
Natureza da Despesa: 33903308; Nota de Empenho: 2022NE0000992; 
Processo Administrativo: 4971/2022-37-SEJUSC; Fundamento do ato: 
Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e art. 9º do Decreto nº 40.674/2019. Manaus, 22 
de agosto de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#103534#7#105488/>
Protocolo 103534
<#E.G.B#103536#7#105490>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO