DOEAM 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de agosto de 2022
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EXTRATO Nº 102/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 041/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e a ASSOCIAÇÃO 
DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ITACOATIARA - ADEFITA; Objeto: 
Transferência de recursos financeiros destinados ao Projeto “Semeando 
com Amor”, com vistas aquisição de equipamentos permanentes, na forma 
do Plano de Trabalho; Vigência: O prazo de vigência será de 06 (seis) 
meses, a contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 22/08/2022; 
Valor Global: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme Plano de Trabalho 
integrante do Processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa: 
4450420199; Fonte: 0160; Nota de Empenho: 2022NE0001005; Processo 
Administrativo: 1924/2022-31- SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 22 de 
agosto de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#103536#8#105490/>
Protocolo 103536
<#E.G.B#103537#8#105491>
EXTRATO Nº 101/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 041/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e a ASSOCIAÇÃO 
EDUCACIONAL E BENEFICENTE PÃO DA VIDA; Objeto: Transferência de 
recurso financeiro decorrente de emenda parlamentar impositiva destinado 
ao Projeto “Família Acolhedora NACER”, na forma do Plano de Trabalho 
integrante do Processo; Vigência: 03 (três) meses, a contar da data de 
assinatura; Data da Assinatura: 22/08/2022; Valor Global: R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte: 0160; Nota de Empenho: 2022NE0001003; Processo 
Administrativo: 1884/2022-28 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 22 de 
agosto de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#103537#8#105491/>
Protocolo 103537
<#E.G.B#103539#8#105493>
EXTRATO Nº 105/2022-SEJUSC
Espécie: 11° Termo Aditivo ao Contrato nº. 016/2013-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e ANDERSON JOSÉ 
RASORI; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 16/2013 
- SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2022, bem como 
reajuste de 9,823100%, na forma do Projeto Básico; Data da Assinatura: 
18/08/2022; Valor global: R$ 142.330,68 (cento e quarenta e dois mil, 
trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 0485; Natureza da Despesa: 33903615; Nota de Empenho: 
2022NE0001004; 
Processo 
Administrativo: 
4610/2022-90-SEJUSC; 
Fundamento do ato: art. 62, § 3° da Lei nº 8.666/93 e art. 51 da Lei n° 
8.245/91. Manaus, 22 de agosto de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#103539#8#105493/>
Protocolo 103539
<#E.G.B#103538#8#105492>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: CELMA XISTO DOS SANTOS, Assessor II.
Destino e período: Manaus/Manacapuru/Manaus -24 a 29/08/2022
Objetivo: participar da Operação de fiscalização acerca do enfrentamento as 
violações de direitos contra crianças e adolescentes no Festival de Cirandas 
de Manacapuru.
Nome e cargo: JULIO CESAR SILVA PEREIRA, Assessor II; ANA MARIA 
GOES AZEDO, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Tapauá/Manaus - 21 a 26/08/2022
Objetivo: participar de ação de cidadania no município.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#103538#8#105492/>
Protocolo 103538
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#103557#8#105511>
EXTRATO Nº 116/2022-SEAS
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 004/2018-SEAS. Partes: 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa MANAUS AMBIENTAL 
S.A; Objeto: O presente termo tem por objeto a renovação do prazo da 
vigência por mais 12 (doze) meses, dando continuidade na prestação de 
serviços de fornecimento de água portável e esgotamento sanitário; Valor 
Global: R$ 266.400,00; Valor Empenhado: R$ 22.200,00; UO: 31101; PT: 
08.122.0001.2087.0001; FR: 01600000; ND: 33903944; NE: 2022NE0000571; 
Vigência: 
02/08/2022 
a 
01/08/2023; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.001255/2022-51 (SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Art. 57, 
II, da Lei 8.666/93. Manaus, 19 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#103557#8#105511/>
Protocolo 103557
<#E.G.B#103552#8#105506>
PORTARIA Nº 585/2022 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0832/GS/SEC - Secretaria de Estado 
de Cultura e Economia Criativa
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), tendo como objeto: “Realização de Atividades So-
cioassistencial em parceria com o Fundo Estadual de Assistência Social.
UG:031701
Programa 
de 
Trabalho: 
08.244.3237.2070.0001-Aprimoramento 
e 
Fortalecimento da Gestão do SUAS
Fonte: 0243
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
335041
Contribuições
100.000,00
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#103552#8#105506/>
Protocolo 103552
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#103462#8#105416>
EXTRATO Nº 54/2022
ESPÉCIE: Contrato nº 14/2022 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
19/08/2022. PARTES: SEPROR e a M E T INDUSTRIA, COMERCIO E 
SERV. GRÁFICOS LTDA: Objeto: Contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços gráficos. Licitação: Pregão Eletrônico CLDPE nº 
08/2022-1, Ata de Registro de Preços nº 013/2022 DPE/AM. Vigência; 12 
meses a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.542.709,90 
(um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e nove 
reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 
P.T: 20.122.0001.2001.0001 N.D: 33903963 FR: 160, emitida a NE 
nº 2022NE1671, em 11/08/2022, no valor de R$ 94.276,60 (noventa e 
quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#103462#8#105416/>
Protocolo 103462
<#E.G.B#103542#8#105496>
EXTRATO Nº 53/2022
ESPÉCIE: Contrato nº 10/2022 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
11/08/2022. PARTES: SEPROR e a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S/A: Objeto: fornecimento de energia elétrica baixa tensão. 
Portaria de Dispensa de Licitação nº 65/2022. Vigência; 60 (sessenta) 
meses contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO