DOEAM 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 23 de agosto de 2022
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Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento
Base do cargo no valor de R$ 2.867,82 (dois mil, oitocentos e sessenta e
sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II,
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei
nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 42,58 (quarenta e dois reais e
cinquenta e oito centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço
na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo
a 2 (dois) quinquênios revisados pelos índices de reajuste previstos nas
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de
novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de
Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único,
da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos
no valor de R$ 2.940,64 (dois mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e
quatro centavos), mensais. Manaus, 18 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103517#20#105471/>
Protocolo 103517
<#E.G.B#103519#20#105473>
PORTARIA
N°
1443/2022
-
CONSIDERANDO
o
Acórdão
n°
644/2022-TCE-SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n°
2022.T.04506EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV,
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1605/2021, publicada
no DOE do dia 30 de setembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação:
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo
da POLÍCIA MILITAR, ISAU PEREIRA JOSÉ, falecido em 05/02/2021, cargo
3º Sargento, matrícula nº 133.292-9A, remuneração no valor de R$ 7.776,73
(sete mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.373,78 (sete
mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), calculado
com base no artigo 40, §7º, II, da Constituição Federal, seja pago para:
RAKEL DE ARAÚJO JOSÉ, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no
percentual de 50% no valor de R$ 3.686,89 (três mil, seiscentos e oitenta e
seis reais e oitenta e nove centavos) a partir da data do óbito, até 13/03/2026,
data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos
2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017; ISRAEL DE
ARAÚJO JOSÉ, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual
de 50%, no valor de R$ 3.686,89 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais
e oitenta e nove centavos), a partir da data do óbito, até 13/03/2026, data
anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º,
II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº 30 de 27/12/2001, com
as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017. Manaus, 18 de
agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103519#20#105473/>
Protocolo 103519
<#E.G.B#103520#20#105474>
PORTARIA N. 1446/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão N° 728/2022 - TCE
- Primeira Câmara e o que mais consta do processo N° 2022.T.04317EXE, a
Diretora Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma
abaixo, a Portaria nº 2045/2021 publicada no D.O.E do dia 06 de janeiro
de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de
contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado
com o artigo 40, §5° da Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda
Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005, RAIMUNDO DUTRA SEVERO,
no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, Matrícula nº.
115.629-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento
Base do cargo no valor de R$ 2.811,60 (dois mil, oitocentos e onze reais e
sessenta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836,
de 24 de maio de 2019; mais R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e
oito centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção
de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 2 (dois)
quinquênios revisados pelos índices de reajuste previstos nas legislações
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de
2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação
de Localidade, de acordo com o artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº.
2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de
R$ 2.884,42 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois
centavos), mensais. Manaus, 18 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103520#20#105474/>
Protocolo 103520
<#E.G.B#103521#20#105475>
PORTARIA Nº. 1452/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO que o Ato foi publicado com
incorreção quanto a matrícula da interessada bem como a gratificação de ATS,
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.03572EXE,
resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1113/2022, publicado
no Diário Oficial do Estado, em 12 de julho de 2022, conferindo-lhe a seguinte
redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21,
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal
nº. 47, de 05 de julho de 2005, ANA RITA SOUZA DOS SANTOS, no
cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’E1’’, Matrícula
nº.030.492-1C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de
Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do
Vencimento Base no valor de R$ 2.950,76 (dois mil, novecentos e cinquenta
reais e setenta e seis centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n°
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770,
de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.950,76
(dois mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos) mensais.
Manaus, 19 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103521#20#105475/>
Protocolo 103521
<#E.G.B#103545#20#105499>
PORTARIA
N°
1445/2022
-
CONSIDERANDO
o
Acórdão
n°
647/2022-TCE-Segunda CÂMARA e o que mais consta do processo n°
2022.T.04504EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV,
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1749/2021, publicada
no DOE do dia 11 de novembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação:
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
da POLÍCIA MILITAR, PEDRO PIRES, falecido em 12/07/2021, no cargo de
SARGENTO 2, matrícula nº 053.370-OC, cujos proventos de aposentadoria
totalizavam R$ 9.005,55 (nove mil, cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.233,96 (oito
mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), calculado com
base no artigo 40, §7º, I, da Constituição Federal, seja pago para: NADMA
RODRIGUES DE FREITAS, na condição de companheira, benefício de
pensão vitalícia no percentual de 100% a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, II, ”c”, artigo 32, VIII, “c”, item 6 e 33, I da Lei Complementar
nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 5, de 15 de
janeiro de 2020, e o artigo 1º do Decreto nº 41.816, de 16 de janeiro de 2020.
Manaus/AM, 18 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103545#20#105499/>
Protocolo 103545
<#E.G.B#103546#20#105500>
PORTARIA
N°
1420/2022
-
CONSIDERANDO
o
Acórdão
n°
251/2022-TCE-SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n°
2021.T.21246EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV,
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 764/2020, publicada
no DOE do dia 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação:
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado
ativo da POLÍCIA MILITAR, MANOEL JOSÉ MARTINS LIMA, falecido em
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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