DOEAM 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 23 de agosto de 2022 21
10/06/2020, 1º Sargento, matrícula nº 137374-9A, remuneração R$ 7.531,53 
(sete mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.102,39 (sete 
mil, cento e dois reais e trinta e nove centavos), calculado com base no 
artigo 40, §7º, II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago 
no percentual determinado para: MEYCK ANNE MESQUITA DA SILVA, 
companheira, benefício de pensão, por 10 (dez anos) até 09/06/2030, no 
percentual de 33,33% no valor de R$ 2.367,46 (dois mil, trezentos e sessenta 
e sete reais e quarenta e seis centavos) a partir da data da habilitação, tendo 
em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, VIII, “c”, “3” e artigo 31, §§ 1º e 5º, da Lei 
Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar 
nº 181, de 06/11/2017; AGHATA REBEKA DA SILVA MARTINS, filha menor 
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33% no valor de 
R$ 2.367,46 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis 
centavos) a partir da data da habilitação até 02/09/2039, data do implemento 
da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, II, “b”, 32 ,VII, “a” e artigo 
31, §§ 1º e 5º da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017. MIZABELLE FERNANDES 
MARTINS LIMA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 33,33% no valor de R$ 2.367,46 (dois mil, trezentos e sessenta e sete 
reais e quarenta e seis reais), a partir da data do óbito até 17/07/2023, data 
do implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, II, “b”, 32, 
VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº 30 de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº 181 de 06/11/2017. Manaus/AM, 16 de agosto de 
2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103546#21#105500/>
Protocolo 103546
<#E.G.B#103547#21#105501>
PORTARIA Nº. 1401/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.01669EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, OSMAR 
DE ANDRADE BARRETO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe 
Única, Referência E, Matrícula n° 009.853-1B, pertencente ao Quadro de 
Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
1.239,49 (mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), de 
acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei 2.875, de 25 de março de 2004, alterado 
pelo artigo 1° da Lei 4.576 de 09 de abril de 2018, reajustados pelo artigo 
12 da Lei 5.770 de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 17,49 (dezessete 
reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço correspondente a 10% sobre R$ 136,00,00 (cento e trinta e seis), 
relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 3º, § 6º da Lei nº. 
3.510 de 21 de maio de 2010, revisado pelos índices de reajuste pertinentes; 
mais R$ 1.696,13 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e treze centavos), 
de Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil, de acordo com o artigo 
3º, § 1º, da Lei 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 8°, I da 
Lei 4.576 de 09 de abril de 2018, reajustados pelo artigo 12 da Lei 5.770 de 
10 de janeiro de 2022;, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.953,11 
(dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e onze centavos), mensais. 
Manaus, 15 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103547#21#105501/>
Protocolo 103547
<#E.G.B#103548#21#105502>
PORTARIA Nº. 1448/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.00802EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, SEVERINO GOMES 
DA SILVA, no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência “A”, 
Matrícula n° 052.270-8E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Produção Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
1.330,04 (mil, trezentos e trinta reais e quatro centavos), de acordo com o 
artigo 3°, §1° da Lei n° 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado pelo artigo 2° 
da Lei n° 5.928, de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 20,65 (vinte reais e 
sessenta e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 7º, da Lei nº 3.503, de 
12 de maio de 2010; mais R$ 2.660,09 (dois mil, seiscentos e sessenta reais 
e nove centavos), de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de 
acordo com o artigo 3º, §1° da Lei n° 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado 
pelo artigo 2º da Lei n° 5.928, de 15 de junho de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 4.010,78 (quatro mil, dez reais e setenta e oito 
centavos), mensais. Manaus, 19 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103548#21#105502/>
Protocolo 103548
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#103555#21#105509>
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2022
Espécie: extrato do termo de colaboração n° 002/2022; data de ata de 
assinatura: 16 de agosto de 2022; partes: Fundação Universidade Aberta 
da Terceira Idade - FUNATI e Fundação de Apoio Institucional - MURAKI; 
Objeto: este termo de colaboração tem por objetivo a contratação de entidade 
sem fins lucrativos para execução de serviços na gestão da FUNATI, no 
projeto denominado “PROGRAMA PESQUISA-EDUCAÇÃO-AÇÃO EM 
GERONTOLOGIA E SAÚDE DO IDOSO NO AMAZONAS”, que será em 
Manaus e em municípios do interior do Estado do Amazonas onde a FUnATI 
está implantando suas ações, conforme Plano de Trabalho; prazo: 12 (doze) 
meses; do valor global: o valor global do presente termo de colaboração 
é de R$ 1.458.036,77 (Um milhão quatrocentos e cinquenta e oito mil e 
trinta e seis reais, com setenta e sete centavos) da dotação orçamentária: 
as despesas com a execução correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária UO: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2702.0001; 
Elemento de Despesa: 335041, Fonte: 116; fundamento do ato: processo 
administrativo nº 01.02.021302.000287/2022-55.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#103555#21#105509/>
Protocolo 103555
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#103510#21#105464>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, data 20/05/2022, 
caderno n.º 34.747, EXECUTIVO, fls.21.
ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: R$ 816.415,00 (Oitocentos e dezesseis mil, 
quatrocentos e quinze reais);
LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 861.415 (Oitocentos e sessenta e um mil, 
quatrocentos e quinze reais)
Manaus, 18 de Agosto de 2022
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#103510#21#105464/>
Protocolo 103510
<#E.G.B#103506#21#105460>
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2020, 
- celebrado entre a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - 
AMAZONASTUR (CNPJ 05.662.046/0001-90) e a FUNDAÇÃO GETULIO 
VARGAS. (CNPJ 33.641.663/0001-44).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do 
Contrato nº 014/2020, por 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 17/08/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.04.016508.001943/2022-61
FUNDAMENTO LEGAL: Art.71, caput, da Lei nº 13.303/16.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO