DOEAM 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.810 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
19
ago/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#103126#1#105079>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 
004/2021 - CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2022.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO 
e a empresa CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., 
representada pelo Sr. LEONARDO BORGES FALCONE.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Prorrogar, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 004/2021 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses no 
período de 01/09/2022 a 01/09/2023, cujo objeto é a prestação dos serviços 
de manutenção preventiva e/ou corretiva em Estação de Tratamento de 
Efluentes (ETE) e serviços de esgotamento de fossas e sumidouros da 
Sede do Governo do Estado do Amazonas, conforme Projeto Básico; II - 
Reajustar, com fundamento no artigo 65, da Lei nº 8.666/93 no percentual 
de 9,135780% (nove inteiros e cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta 
milionésimos) no valor global, utilizando-se a variação do Índice de Preço ao 
Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), acumulado no período de setembro/2021 
a maio/2022.
VALOR - O valor global do presente termo aditivo passa a ser de R$ 
47.474,06 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e 
seis centavos). O valor mensal do presente termo aditivo é de R$ 4.365,42 
(quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), 
nos meses de setembro de 2022, janeiro e maio de 2023; e de R$3.819,75 
(três mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) nos meses 
de outubro, novembro e dezembro de 2022, fevereiro, março e abril de 2023, 
conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0001001, datada de 
18 de agosto de 2022, no valor de R$ 8.185,17 (oito mil, cento e oitenta 
e cinco reais e dezessete centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 19 de agosto de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#103126#1#105079/>
Protocolo 103126
<#E.G.B#103131#1#105084>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
007/2021 - CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2022.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu Titular, o Dr. ARTHUR CESAR ZAHLUTH LINS e a 
empresa JAKS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., 
representada por seus Representantes Legais, o Sr. LEÔNIDAS PEREIRA 
PACHECO e o Sr. LUIZ RODRIGUES COELHO FILHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com 
fundamento no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, do prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 007/2021-CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no 
período de 25/08/2022 a 25/08/2023, cuja finalidade é a prestação dos 
serviços de limpeza e conservação da Sede do Governo do Estado do 
Amazonas, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e 
equipamentos, conforme Projeto Básico
VALOR: O valor global do presente termo aditivo passa a ser de R$ 
1.209.995,76 (um milhão, duzentos e nove mil, novecentos e noventa e 
cinco reais e setenta e seis centavos). O valor mensal estimado do presente 
termo aditivo passa a ser de R$100.832,98 (cem mil, oitocentos e trinta e 
dois reais e noventa e oito centavos). conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903702; tendo sido emitida 
pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2022NE0000999, datada de 
18 de agosto de 2022, no valor de R$ 16.805,50 (dezesseis mil, oitocentos 
e cinco reais e cinquenta centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 19 de agosto de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#103131#1#105084/>
Protocolo 103131
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#103093#1#105044>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 003/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
IONTECH - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO 
HOSPITALARES LTDA - ME; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2022 a 
01/08/2023; VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2782.0001; 
Elemento de Despesa: 33903916; Fonte: 0231; NE nº 2971 no valor de 
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.006821/2022-90. Manaus, 17 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#103093#1#105044/>
Protocolo 103093
<#E.G.B#103098#1#105049>
EXTRATO ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 011/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
FLEX SOLUTIONS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE 
MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/08/2022 
a 01/08/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33904009; Fonte: 0121; NE 
nº 2855 no valor de R$ 6.550,00 (seis mil, quinhentos e cinquenta reais), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.006752/2022-15. Manaus, 
16 de Agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#103098#1#105049/>
Protocolo 103098
<#E.G.B#103099#1#105050>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 114/2017; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
VALDINO JUNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL - ME - CNPJ: 
10.802.564/0001-00; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses a contar de 11/08/2022 a 10/08/2023; reajuste 
do valor em 11,299320 %, referente ao Índice de Preços ao Consumidor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO