DOEAM 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
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Atestar o recebimento de insumos farmacêuticos adquiridos, conforme 
especificações técnicas descrita em Edital, e declarar sua efetivação 
no sistema; III. Acompanhar os cronogramas de entregas de produtos; 
IV. Assessoramento no monitoramento de informes e alertas da Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, quanto ao recolhimento de 
produtos no mercado. V. Analisar e acompanhar os procedimentos de 
controle de qualidade realizados pela empresa terceirizada;
• Apoio Administrativo: I. Recebimento dos documentos fiscais e 
comprobatórios do processo de compra; II. Agendamento dos insumos a 
serem recebidos na Central de Medicamentos.
Art. 3º - DESIGNAR os seguintes servidores para ocupar cargos efetivos 
dentro desta Comissão:
• Presidente: Herbenya Silva Peixoto, matrícula 202.559-0A (Diretora 
Técnica da Central de Medicamentos do Amazonas);
• Vice-Presidente: Mie Muroya Guimarães, matrícula 149.493-7C (Gerente 
de Assistência Farmacêutica).
• Membros:
Rafael Gomes Sousa, matrícula 244.990-0A (Farmacêutico);
Vanessa Homobono Santa Brígida Albuquerque, matrícula 171.178-4B 
(Gerente de Serviços Técnicos);
Maria Auxiliadora de Freitas Hidalgo Nascimento, matrícula 156.299-1B 
(Farmacêutica);
Vanessa Barbosa Rodrigues, matrícula 242.815-6A (Farmacêutica);
Raul Correa da Costa, matrícula 249.611-9A (Subgerente de Logística);
Ricardo da Silva Almeida, matrícula 241.537-2A (Agente Administrativo);
Diego Oliveira de Araújo, matrícula 230.991-2B (Gerente de Planejamento);
Edilane Mesquita de Magalhães, matrícula 222.701-0C, (Chefe de Gabinete).
• Apoio Administrativo:
Jose Erico Correa de Souza, matrícula 236.231-7A (Agente Administrativo);
Carla Cristina Nunes Nobrega, matrícula 241.541-0A (Agente Administrativo);
Eliane Nascimento da Silva, matrícula 246.617-1ª (Agente Administrativo).
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA COORDENADORA DA CENTRAL ESTADUAL DE 
MEDICAMENTOS DO AMAZONAS - CEMA, Manaus, 18 de agosto de 
2022.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#103218#4#105171/>
Protocolo 103218
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#102728#4#104673>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
CHARLENE OLIVEIRA DOS REIS, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
187.548-5A do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 089/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 17 de agosto de 2022.¬
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#102728#4#104673/>
Protocolo 102728
<#E.G.B#102735#4#104679>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
CHARLENE OLIVEIRA DOS REIS, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
187.548-5A do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 089/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#102735#4#104679/>
Protocolo 102735
<#E.G.B#103051#4#105001>
PORTARIA GSE 600, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.021423/2022-10/SEDUC/SIGED
JOSE DOMINGOS QUEIROZ UMBELINO, cargo PROFESSOR, matrícula 
nº 006.767-9B, município de Humaitá/AM, referente aos períodos laborados 
de 01/03/1996 a 30/04/1996, 01/06/1996 a 31/12/1996, 25/03/1997 a 
31/12/1998; e de 01/02/1999 a 28/02/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103051#4#105001/>
Protocolo 103051
<#E.G.B#103053#4#105003>
PORTARIA GSE 599, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.020283/2022-63/SEDUC/SIGED
ROSILENE BRAGA AMBROSIO, cargo PROFESSOR, matrícula nº 
005.291-4A, município de Itacoatiara/AM, referente aos períodos laborados 
de 01/12/1997 a 31/12/1997; e de 01/01/1998 a 31/12/1998.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103053#4#105003/>
Protocolo 103053
<#E.G.B#103056#4#105006>
PORTARIA GSE 598, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.022024/2022-77/SEDUC/SIGED
JOÃO CAVALCANTE DE ARAÚJO, cargo PROFESSOR REGIME 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO