DOEAM 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
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<#E.G.B#103213#14#105166>
EXTRATO Nº 104/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 019/2022-SEJUSC; Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e RAIMUNDO RODRIGUES ARTES;
Objeto: Prestação de serviços de ministração de aulas de música e de
teatro para os socioeducandos do Estado do Amazonas, na forma da carga
horária, dias, locais e demais especificações contidas no Projeto Básico;
Valor Global: R$ 441.600,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos
reais); Vigência: 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária: Unidade
Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0011; Fonte:
321; Natureza da Despesa: 33903948; Nota de Empenho: 2022NE0000082;
Processo Administrativo: 4847/2022-71-SEJUSC; Fundamento do ato:
Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Manaus, 19 de agosto de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#103213#14#105166/>
Protocolo 103213
<#E.G.B#103216#14#105169>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019.
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: EDER FELLIPE RIBEIRO CRUZ, Gerente; WOLLACE
FELIPE DE SOUZA GADELHA, Assessor III; GLEIDIVANIA SOUSA DOS
SANTOS, Assessor III; MARY PEIXOTO PINHEIRO, Assessor II; FABIO
ALEXANDRE PARAISO BRANDAO, Assessor III; STEFFANIE AZEVEDO
DOS SANTOS, Assessor III.
Destino e período: Manaus/Nova Olinda do Norte/Manaus -13 a 20/08/2022
Objetivo: realizar ação de cidadania no município.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#103216#14#105169/>
Protocolo 103216
<#E.G.B#103204#14#105157>
PORTARIA N° 131/2022 - GS/SEJUSC
o Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
- SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação n.º 002/2022
- SEJUSC, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO NILTON LINS, cujo objeto é
a formalização de parceria em regime de mútua cooperação e concessão
de descontos entre as partes, para a consecução de finalidades de
interesse público e recíproco, com vistas a contribuir para o processo
de ressocialização de jovens egressos do Sistema Socioeducativo do
Amazonas, sem transferência direta de recursos financeiros públicos, com
fundamento na Lei n° 13.019/14; RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora
LAIS MONIQUE DA SILVA SANTOS, Matrícula n° 264.788-5A, CPF n°
993.147.032-15, bem como, a servidora ROSICLEIDE NASCIMENTO
CONCEIÇÃO, Matrícula n°184.358-3E, CPF n° 598.548.392-49, para a partir
desta data e durante toda a vigência do Acordo, ou até que seja determinada
sua substituição por outro servidor, atuarem como FISCAL TITULAR E
FISCAL SUBSTITUTO, respectivamente. II - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
Termo. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus,
19 de agosto de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#103204#14#105157/>
Protocolo 103204
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA
<#E.G.B#103143#14#105096>
PORTARIA N.° 098/2022-GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, em exercício no uso de suas
atribuições que são conferidas pela Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015,
e pelas leis delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e 123 de 31 de
outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1° de janeiro de 2019, com
reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.209, de 9 de
setembro de 2015. CONSIDERANDO a ausência da Secretária Executiva
Adjunta De Gestão Ambiental - SEAGA, FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA,
matrícula nº 232.608-6B, que estará participando do XXIV Encontro Nacional
dos Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB que será realizado em Foz
do Iguaçu Estado do Paraná, no período de 22 a 26 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de designar o substituto legal durante
esse período. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor GLEIDSON ALMEIDA
ARANDA, matrícula 261.674-2A, para responder pela Secretaria Executiva
Adjunta De Gestão Ambiental - SEAGA desta Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA, durante o período de 22 a 26 de agosto do corrente
ano. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Manaus, de 19 de
agosto de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#103143#14#105096/>
Protocolo 103143
<#E.G.B#103220#14#105173>
PORTARIA SEMA N.° 099, de 19 de agosto de 2022.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas
Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com
reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09
de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de compor o Comitê Científico e
Metodológico - CCM, com fito em opinar e dar suporte técnico-científico
relativo aos programas, subprogramas e projetos do sistema de gestão dos
serviços ambientais, conforme artigo 18 do Decreto N.° 44.968, de 09 de
dezembro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade do Comitê Científico e Metodológico
- CCM, ser formado por 5 (cinco) membros titulares e seus respectivos
suplentes, de reconhecido mérito e de notório conhecimento técnico
científico em serviços ambientais ou outra área das ciências do ambiente,
preferencialmente de profissões diversas, conforme artigo 19 do Decreto N.°
44.968, de 09 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade dos membros serem indicados pelo Órgão
Gestor da Política Ambiental Estadual e aprovados pelo Conselho Estadual
de Meio Ambiente - CEMAAM, conforme artigo 19 do Decreto N.° 44.968, de
09 de dezembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1° O Comitê Científico e Metodológico - CCM, de caráter consultivo,
vinculado ao órgão gestor da política estadual de meio ambiente, que
tem como finalidade opinar e dar suporte técnico-científico relativo aos
programas, subprogramas e projetos do sistema de gestão dos serviços
ambientais será composto pelos seguintes membros abaixo descriminados,
conforme aprovado na 84° Reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente
- CEMAAM, de 10 de junho de 2022:
I - Henrique dos
Santos Pereira
Titular
Graduação em Agronomia; Mestrado em
Biologia e Doutorado em Ecologia.
II - Sérgio Luiz
Ferreira Gonçalves
Suplente
Graduação em Engenharia Florestal;
Mestrado na área de concentração
Economia e Política de Recursos Florestais
e; Doutorado em Ciências do Ambiente
e Sustentabilidade, com concentração
em conservação de Recursos Naturais/
Economia Ambiental.
III - Alexandre Almir
Ferreira Rivas
Titular
Graduação em Engenharia de Pesca;
Mestrado em finanças públicas; Doutorado
em Economia Ambiental e Finanças
Públicas e; Pós-doutorado em Economia
Ambiental.
IV - Carlossandro
Carvalho de
Albuquerque
Suplente Doutor em Geografia pela Universidade
Federal do Ceará (2012). Mestrado na área
de Ciências Ambientais e Sustentabilidade
na Amazônia UFAM (2003). Especialização
em Engenharia Ambiental - UFAM (1998).
Graduação em Geografia pela Universidade
Federal do Amazonas - UFAM (1997).
Professor Adjunto da Universidade do
Estado do Amazonas - UEA. Experiência
profissional na área de Geografia, Meio
Ambiente, Recurso Hídrico e Turismo.
Coordenador do Mestrado profissional em
Gestão e Regulação de Recursos Hídricos.
Atua no ensino superior e pesquisa no
curso de mestrado e graduação em
geografia, recursos hídricos, meio ambiente
e turismo.
V - Mariano Colini
Cenamo
Titular
Graduação em Engenharia Florestal e
pesquisador.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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