DOEAM 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 19 de agosto de 2022 27
Nacional da MICROPIPETA MONOCANAL, conforme documento constante 
nos autos, às fls 16;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 11 e 12, está compatível com os preços praticados no 
mercado por esta;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.021302.000182/2022-04. RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição da MICROPIPETA MONOCANAL, 
da empresa EPPENDORF DO BRASIL LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de 
R$ 26.887,86;
À consideração do Reitor da FUNATI, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COORDENADOR FINANCEIRO DA FUNATI, em Manaus, 
19 de agosto de 2022.
CARLOS AUGUSTO HOSSAINE DO NASCIMENTO
Coordenador Financeiro da FUNATI
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO REITOR DA FUNATI em 
Manaus, 19 de agosto de 2022. 
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#103123#27#105076/>
Protocolo 103123
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#103155#27#105108>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 12/2022
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 12/2022;
DATA DE ASSINATURA: 19/08/2022;
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO 
EIRELI;
OBJETO: Liquidação do valor devido pela FAAR, relativo ao pagamento 
de prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo, Técnico 
e Operacional, com fornecimento de mão-de-obra, todos os materiais e 
equipamentos necessários para a execução dos serviços nas unidades 
de equipamentos esportivos como a Vila Olímpica de Manaus, o Ginásio 
Poliesportivo Arena Amadeu Teixeira, Ginásio Reneer Monteiro, Estádio 
de Futebol Ismael Benigno, Estádio de Futebol Carlos Zamith, Estádio 
de Futebol Oswaldo Frota e o Estádio de Futebol Vivaldo Lima (Arena da 
Amazônia);
PERÍODO: 01/02/2022 a 28/02/2022, conforme Reconhecimento da 
Despesa como Indenização Nº 2022RI0000019 de 11/07/2022, no valor 
de R$ 139.212,12 (cento e trinta e nove mil, duzentos e doze reais e doze 
centavos) e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 283, emitida em 
21/03/2022, que não obstante ter sido emitida no valor de R$ 141.100,06 
(cento e quarenta e um mil, cem reais e seis centavos), consta nos autos o 
reconhecimento da Glosa, perfazendo o valor corrigido de R$ 139.212,12 
(cento e trinta e nove mil, duzentos e doze reais e doze centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho: 27.122.0001.2001.0001 - Administração 
da Unidade; Fonte: 0145 - Recursos do Royalties sobre o Petróleo; Elemento 
de Despesa: 33909301 - Indenizações, Conforme a Nota de Empenho nº 
2022NE0000341 emitida em 17/08/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.001601/2022-66 (FAAR);
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março, 
Parecer Jurídico nº 113/2022-ASSJUR/FAAR, de 10 de junho de 2022.
Manaus, 19 de agosto de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#103155#27#105108/>
Protocolo 103155
<#E.G.B#103158#27#105111>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 13/2022
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 13/2022;
DATA DE ASSINATURA: 19/08/2022;
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO 
EIRELI;
OBJETO: Liquidação do valor devido pela FAAR, relativo ao pagamento 
de prestação de serviços continuados, conforme Projeto Básico: Limpeza, 
Asseio e Conservação Predial com fornecimento de mão-de-obra, todos os 
materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços nas 
Unidades Desportivas sob a responsabilidade da FUNDACAO AMAZONAS 
DE ALTO RENDIMENTO - FAAR: Centro de Educação Física e Desportos do 
Estado do Amazonas (Vila Olímpica), Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira, 
Arena da Amazônia, Ginásio Reneer Monteiro, Ginásio Elias Assayag, 
Estádio Osvaldo Frota, Estádio Carlos Zamith e Estádio Ismael Benigno;
PERÍODO: De 01 a 28 de Fevereiro de 2022, conforme Reconhecimento da 
Despesa como Indenização Nº 2022RI0000023 de 13/07/2022, no valor de 
R$ 505.356,56 (quinhentos e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 
281, emitida em 21/03/2022, que não obstante ter sido emitida no valor de 
R$ 508.406,85 (quinhentos e oito mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e 
cinco centavos), consta nos autos o reconhecimento da Glosa, perfazendo 
o valor corrigido de R$ 505.356,56 (quinhentos e cinco mil, trezentos e 
cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0011 - Administração 
da Unidade; Fonte: 0145 - Recursos do Royalties sobre o Petróleo; Elemento 
de Despesa: 33909301 - Indenizações, Conforme a Nota de Empenho nº 
2022NE0000344 emitida em 17/08/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.001602/2022-00 (FAAR);
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março, 
Parecer Jurídico nº 120/2022-ASSJUR/FAAR, de 12 de julho de 2022.
Manaus, 19 de agosto de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#103158#27#105111/>
Protocolo 103158
<#E.G.B#103159#27#105112>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 14/2022
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 14/2022;
DATA DE ASSINATURA: 19/08/2022;
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO 
EIRELI;
OBJETO: Liquidação do valor devido pela FAAR, relativo ao pagamento 
de prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo, Técnico 
e Operacional, com fornecimento de mão-de-obra, todos os materiais e 
equipamentos necessários para a execução dos serviços nas unidades 
de equipamentos esportivos como a Vila Olímpica de Manaus, o Ginásio 
Poliesportivo Arena Amadeu Teixeira, Ginásio Renee Monteiro, Estádio 
de Futebol Ismael Benigno, Estádio de Futebol Carlos Zamith, Estádio 
de Futebol Oswaldo Frota e o Estádio de Futebol Vivaldo Lima (Arena da 
Amazônia);
PERÍODO: De 01/03/2022 a 31/03/2022, conforme Reconhecimento da 
Despesa como Indenização Nº 2022RI0000024 de 14/07/2022, no valor de 
R$ 144.636,70 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis 
reais e setenta centavos) e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 
298 emitida em 20/04/2022, que não obstante ter sido emitida no valor de 
R$ 144.693,36 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e três 
reais e trinta e seis centavos), consta nos autos o reconhecimento da Glosa, 
perfazendo o valor corrigido de R$ 144.636,70 (cento e quarenta e quatro 
mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho: 27.122.0001.2001.0001 - Administração 
da Unidade; Fonte: 0145 - Recursos do Royalties sobre o Petróleo; Elemento 
de Despesa: 33909301 - Indenizações, Conforme a Nota de Empenho nº 
2022NE0000339 emitida em 17/08/2022;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.001604/2022-08 (FAAR);
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março, 
Parecer Jurídico nº 118/2022-ASSJUR/FAAR, de 13 de julho de 2022.
Manaus, 19 de agosto de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#103159#27#105112/>
Protocolo 103159
<#E.G.B#103160#27#105113>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 15/2022.
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 15/2022;
DATA DE ASSINATURA: 19/08/2022;
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO 
EIRELI;
OBJETO: Liquidação do valor devido pela FAAR, relativo ao pagamento 
de prestação de serviços continuados, conforme Projeto Básico: Limpeza, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO