DOEAM 19/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 025/2022
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DA SAÚDE/FES, através do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 
DA CRIANÇA ZONA SUL e a empresa N ALVES DE FREITAS EIRELI ME. 
OBJETO: liquidação do valor devido pelos serviços de locação de impressoras 
com fornecimento de insumos e manutenção, sem cobertura contratual, 
prestados no período de 01 a 30 de abril de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 
14.000,00 (quatorze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 017701 - FES; 
Unidade Gestora 017110 - SUSAM; Programa de Trabalho: 10 126 3231 
2759 0011; Natureza de Despesa: 33909301; Fonte: 160; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017110.000412/2022-71.
ALESSANDRA DOS SANTOS
Diretora do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul
<#E.G.B#103090#2#105041/>
Protocolo 103090
<#E.G.B#103091#2#105042>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 024/2022
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS; PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DA SAÚDE/FES, através do HOSPITAL E PRONTO 
SOCORRO DA CRIANÇA ZONA SUL e a empresa UNIMAIS ATIVIDADES 
DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE E OBRAS DE ALVENARIA LTDA. 
OBJETO: liquidação do valor devido dos serviços de lavanderia hospitalar 
nas dependências do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul, 
sem cobertura contratual, prestados no período de 01 a 31 de maio de 
2022. VALOR GLOBAL: R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 017701 - FES; Unidade Gestora 017110 
- SUSAM; Programa de Trabalho: 10 302 3305 2240 0011; Natureza de 
Despesa: 33909301; Fonte: 160; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.017110.000464/2022-48.
ALESSANDRA DOS SANTOS
Diretora do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul
<#E.G.B#103091#2#105042/>
Protocolo 103091
Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#103102#2#105053>
EXTRATO
Ajuste de Contas Nº 070/2022. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2022. 
PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - CNPJ (04.164.794/0001-80) - 
OBJETO: Reconhecimento de dívida referente à prestação do Serviço 
de PUBLICAÇÕES NO DOE, sem cobertura contratual, referente ao 
mês de fevereiro de 2022, Notas Fiscais nº 33438 e 33848, no valor 
de R$ 2.025,66 (dois mil, vinte e cinco reais e sessenta e seis 
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 
10.122.0001.2001.0001; Fonte 01210000; Elemento da Despesa 
33909301; 2022RI000037; Nota de Empenho: 2022NE0000170, 
Processo Siged: 017120.000141/2022-MCNDND; Parecer Jurídico n° 
1792/2022- CEDCC/SES-AM de 07/07/2022.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#103102#2#105053/>
Protocolo 103102
<#E.G.B#103105#2#105056>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 073/2022. DATA DE ASSINATURA: 
17/08/2022. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e 
a Empresa E FREIRE TEIXEIRA-ME - CNPJ (21.296.251/0001-35) - 
OBJETO: Pagamento referente a Prestação de Serviço de Agente Portaria, 
sem cobertura contratual. Referente ao mês de novembro de 2020, NFS-e 
nº 133 de 07/12/2020, no valor de R$ 47.875,26 (quarenta e sete mil, 
oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10.302.3305.2245.0011; Fonte 
01450000; Elemento da Despesa 33909293; 2022NE0000173; Processo 
Siged: .017120.000004/2021 - MCNDND; Parecer jurídico nº 1921/2022- 
CEDCC/SES-AM de 19/07/2022.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#103105#2#105056/>
Protocolo 103105
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#102868#2#104814>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021/PGGM. 
ASSINATURA: 18/08/2022. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO 
e a empresa AGR SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA. DO 
OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato Nº 006/2021, 
conforme autos do processo Nº 01.01.017103.000845/2022-16. VIGÊNCIA: 
20/08/2022 a 20/08/2023. VALOR MENSAL: R$ 582,03 (quinhentos e 
oitenta e dois reais e três centavos). VALOR GLOBAL: R$ 6.984,38 (seis 
mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos). DO: UO: 
17701, PT: 10.122.0001.2001.0001, FONTE: 0160, ND: 339039, tendo sido 
emitida pela SEFAZ a NE N° 134/2022, no valor de R$ 213,41 (duzentos e 
treze reais e quarenta e um reais). Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, 
Lei Federal Nº 8.666/93.
CRISTIANO BRAZ FERREIRA
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#102868#2#104814/>
Protocolo 102868
Conselhos
Conselho Regional de Medicina do 
Estado do Amazonas -  CREMAM
<#E.G.B#102690#2#104634>
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS
APLICA PENA DISCIPLINAR DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO 
PROFISSIONAL AO MÉDICO DR. CARLOS JORGE CURY MANSILLA 
CRM-AM 1811
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, em conformidade 
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista 
a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 3/2013, 
julgado Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal 
de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de “CASSAÇÃO 
DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea “e” do art. 22 da 
mencionada Lei, por infração aos artigos 29, 132, 133 do Código de Ética 
Médica (Resolução CFM nº 1246/1988), cujos fatos também estão previstos 
nos artigos 1º, 112 e 113 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução 
CFM 2.217/2018) ao DR. CARLOS JORGE CURY MANSILLA, inscrito neste 
Conselho sob nº 1811.
Manaus, 19 de agosto de 2022.
EMANUEL JORGE AKEL THOMAZ DE LIMA
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102690#2#104634/>
Protocolo 102690
Empresas Privadas
<#E.G.B#101607#2#103551>
CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A, torna público 
que recebeu do IPAAM, a OUTORGA DE USO DO RECURSO HÍDRICO N° 
241/19 1ª ALTERAÇÃO, que autoriza a Captação de Água Subterrânea por 
Poço Tubular, localizado na Avenida Santos Dumont, n° 1350, Tarumã, nas 
coordenadas geográficas: 03°1’44,160”S e 60°02’41,770”W, Manaus-AM, 
com validade de 917 Dias.
<#E.G.B#101607#2#103551/>
Protocolo 101607
<#E.G.B#102890#2#104836>
RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA, torna público que 
recebeu do IPAAM, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 098/17-01, autoriza 
a ampliação da unidade fabril com a construção de um galpão com área de 
01,00ha, localizada na Av. Buriti, nº 190, Distrito Industrial, Manaus-AM, no 
Município de Manaus-AM, para indústria de Bebidas, com validade de 04 
anos.
<#E.G.B#102890#2#104836/>
Protocolo 102890
<#E.G.B#102979#2#104926>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO