DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
8
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.210, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 VIGIAR-SUS
2163 Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001A 100 3390
1.644,76
10 305 3274 2163
2237 Operacionalização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde
0001A 100 3390
4.608,06
10 305 3274 2237
3305 SAÚDE EM REDE
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 100 3390
32,36
10 302 3305 2084
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 100 3390
62.871,25
10 302 3305 2224
0011A 121 3390
595.357,31
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0007A 100 3390
49,02
10 302 3305 2240
0008A 100 3390
8,27
0011A 100 3390
15.128,43
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
0,58
10 302 3305 2245
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
2.509,97
10 302 3305 2247
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 100 3390
2,07
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 100 3390
0,66
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 121 3390
2.213.562,33
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
11.370,00
10 302 3305 2461
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
1.581,00
10 302 3305 2557
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0007A 160 4450
1.456.000,00
10 302 3305 2692
TOTAL
3.167.600,45 1.456.000,00
4.623.600,45
                TOTAL POR SECRETARIA
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.210, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 VIGIAR-SUS
2163 Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0001A 100 3390
1.644,76
10 305 3274 2163
2237 Operacionalização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde
0001A 100 3390
4.608,06
10 305 3274 2237
3305 SAÚDE EM REDE
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 100 3390
32,36
10 302 3305 2084
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 100 3390
62.871,25
10 302 3305 2224
0011A 121 3390
595.357,31
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0007A 100 3390
49,02
10 302 3305 2240
0008A 100 3390
8,27
0011A 100 3390
15.128,43
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
0,58
10 302 3305 2245
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
2.509,97
10 302 3305 2247
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 100 3390
2,07
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 100 3390
0,66
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 121 3390
2.213.562,33
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
11.370,00
10 302 3305 2461
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
1.581,00
10 302 3305 2557
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0007A 160 4450
1.456.000,00
10 302 3305 2692
TOTAL
3.167.600,45 1.456.000,00
4.623.600,45
                TOTAL POR SECRETARIA
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.210, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2262 Gestão e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão
0011A 145 3390
107.250,00
14 422 3247 2262
TOTAL
107.250,00
107.250,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0001A 160 3390
282.583,24
06 126 3264 2532
0001A 160 3390
702.941,57
TOTAL
985.524,81
985.524,81
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
5.752,66
06 122 0001 2001
3264 AMAZONAS SEGURO
2153 Potencialização do Atendimento a Ocorrências
0001A 160 3390
2.610,00
06 182 3264 2153
TOTAL
8.362,66
8.362,66
                TOTAL POR SECRETARIA
8
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.210, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
1222 Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento
0001P
100 3390
150.000,00
14 422 3269 1222
2150 Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação
0001A 100 3390
1.521,29
14 126 3269 2150
TOTAL
151.521,29
151.521,29
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0003P
271 4440
5.239.483,88
26 782 3300 1207
1498 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Obras de Artes Especiais
0011P
271 4490
1.173.781,22
26 785 3300 1498
TOTAL
6.413.265,10
6.413.265,10
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 100 3390
214.502,40
12 361 3283 2548
0001A 100 3390
297.553,00
TOTAL
512.055,40
512.055,40
                TOTAL POR SECRETARIA
9
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.210, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0001A 170 3350
2.000.000,00
08 122 3310 2793
TOTAL
2.000.000,00
2.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20.637.966,46
TOTAL DAS ANULAÇÕES
10
Protocolo 103405
DECRETO Nº 46.211, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$280.000,00 (DUZENTOS 
E OITENTA MIL REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 294 - Transferência Especial 
da União, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO