DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
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proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços 
estimado pela Administração na Dispensa de Licitação Eletrônica - 
DLE N.º 054/2022-SES; CONSIDERANDO o que consta no PARECER 
N.º 627/2022-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no 
Processo Administrativo n.º 01.01.017101.012304/2022-50.
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do artigo 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e no art. 
1º, caput do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, 
para contratação, pelo menor preço, de pessoa jurídica especializada em 
serviços de locação de ambulância de suporte básico Tipo B, com condutor 
e técnico de enfermagem, e ambulâncias de suporte avançado Tipo D com 
condutor, enfermeiro e médico para atender remoções inter-hospitalares da 
Capital e Interior regulados pelo Sistema de Transferências de Emergências 
Reguladas - SISTER.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor da empresa WF 
CONTROL APOIO A GESTÃO DE SAÚDE E ATIVIDADES EMPRESARIAIS 
LTDA, CNPJ N.º 04.014.852/0001-99, pelo valor global de R$ 30.712.099,44 
(Trinta milhões, setecentos e doze mil, noventa e nove reais, quarenta 
e quatro centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 
15 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#103016#6#104963/>
Protocolo 103016
<#E.G.B#103021#6#104968>
PORTARIA Nº 512/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois 
trata-se apenas de retificação de “A CONTAR”, CONSIDERANDO ainda, o 
que consta no Processo nº 01.01.017101.021448/2021-17/SES-AM.
R E S O L V E: RETIFICAR, na Portaria n° 499/2021-DGRH/SES-AM, o 
“A CONTAR”, da servidora CRISTIANE FERREIRA NOBRE, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 01 de outubro de 2021, Poder Executivo, 
Seção II, Pág. 01, da forma a seguir, ONDE SE LÊ: 15.09.2021 - 
LEIA-SE: 03.09.2021. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. 
Manaus, 09 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#103021#6#104968/>
Protocolo 103021
<#E.G.B#103025#6#104972>
PORTARIA N.º 508/022 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o que preceitua o art. 24, IV da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993; CONSIDERANDO o artigo 1º, caput, do Decreto Estadual 
n.º 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento 
da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compra/AM; CONSIDERANDO 
que a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços médicos de 
pediatria hospitalar, a fim de atender às necessidades do Instituto de Saúde 
da Criança do Amazonas - ICAM e Hospital Infantil Dr. Fajardo, localizado 
no município de Manaus/Am, por 90 (noventa) dias; CONSIDERANDO que 
o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível 
com os preços estimado pela Administração na Dispensa de Licitação 
Eletrônica - DLE N.º 049/022-SES-AM; CONSIDERANDO o que consta 
no PARECER Nº 574/2022; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no 
Processo Administrativo n.º 01.01.017101.018101/2021-97.
R E S O L V E: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do artigo 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e no art. 1º, 
caput do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para 
a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços médicos de 
pediatria hospitalar, a fim de atender às necessidades do Instituto de Saúde 
da Criança do Amazonas - ICAM e Hospital Infantil Dr. Fajardo, localizado no 
município de Manaus/Am, por 90 (noventa) dias. II - ADJUDICAR o objeto da 
dispensa em questão em favor da empresa Sociedade de Pediatria Clínica 
do Amazonas S/S Ltda, CNPJ N.º 04.614.569/0001-06, pelo valor global 
de R$ 3.331.657,40 (três milhões, trezentos e trinta e um mil, seiscentos e 
cinquenta e sete reais, quarenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/
AM, em Manaus, 01 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/SES-AM. Manaus, 01 de agosto de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#103025#6#104972/>
Protocolo 103025
<#E.G.B#103035#6#104982>
PORTARIA Nº 520/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de Licença 
para Tratamento de Interesse Particular no PROCESSO SIGED Nº 
01.01.017104.000420/2022-05/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora, Ana Carolina Lima 
de Oliveira, Médica Graduada, Matrícula 228.199-6 B, no Período 
de 
27/07/2022 
a 
26/07/2023, 
Lotada 
na 
Policlínica 
Codajás. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. Manaus, 04 de 
agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#103035#6#104982/>
Protocolo 103035
<#E.G.B#103038#6#104985>
PORTARIA Nº 533/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED Nº 
01.01.017101.020135/2022-22/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora, Débora Tallyta da Silva 
Pessoa, Agente Administrativo, Matrícula 186.920-5B, no Período 
de 02/01/2023 a 01/01/2025, Lotada na Secretaria Executiva Gestão 
Administrativa. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES-AM. 
Manaus, 09 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#103038#6#104985/>
Protocolo 103038
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#102926#6#104872>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
Nº 001/2022-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00001511/2022-29-SEAD. Espécie: Termo 
de Cooperação Técnica e Financeira. Data: 10/08/2022. Partes: 
Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e o 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas- CETAM, CNPJ nº 
05.846.254/0001-49. Objeto: Estabelecer as obrigações dos partícipes, 
viabilizando a parceria para a execução do Destaque Orçamentário voltado 
ao Programa de Capacitação da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento 
do Servidor Público - ESASP/SEAD, destinado aos servidores públicos 
do Estado do Amazonas. Valor: Destaque Orçamentário no importe de 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para o CETAM. Vigência: 
A contar da data de sua assinatura, até o final do corrente exercício. 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 13101, Programa de trabalho: 
04.128.3229.2002.0001, Natureza de Despesa: 339036, 339047 e 339039, 
Fonte: 0121, via Destaque Orçamentário.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 10 de agosto de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102926#6#104872/>
Protocolo 102926
<#E.G.B#102929#6#104875>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO