DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
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esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 089/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#102723#8#104667/>
Protocolo 102723
<#E.G.B#102849#8#104795>
PORTARIA GSE Nº 596, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a recomendação contida nos autos do processo nº 
011.18812.2015, que tem como interessado o senhor RAIMUNDO 
NONATO CASTRO DE SOUZA, CPF nº 274.762.602-44;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
de quem deu causa ao possível reconhecimento de dívida, proveniente do 
serviço de locação de imóvel, no valor de R$ 3.404,01 (três mil, quatrocentos 
e quatro reais e um centavo), bem como apurar a responsabilidade por 
possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos 
interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos 
termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 223358-4A 
e Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula funcional 143920-0B, sob a 
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, 
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, 
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus 16 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#102849#8#104795/>
Protocolo 102849
<#E.G.B#102887#8#104833>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 48/2021.
DATA DA ASSINATURA: 16.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 
doze (12) meses, contado de 16.08.2022 até 16.08.2023, para dar 
continuidade aos serviços, objeto do presente contrato, consistem na 
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis, 
com fornecimento de material, para atender as demandas e necessidades 
desta Secretaria, Lote 07, conforme relação de imóveis previstos no Projeto 
Básico, em atendimento ao Memo. n°. 076/2022-NGCC, Projeto Básico, 
Parecer n°. 2.445/2022-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 5.747.698,45 (cinco 
milhões, setecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais 
e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001, 
12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 
12.122.3283.2478.0001 e 12.122.3283.2478.0011; Natureza de Despesa: 
33903916; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitidas 16.08.2022 as 
Notas de Empenho n°. 0004578 no valor de R$ 88.405,38 (oitenta e oito 
mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e oito centavos), a NE n°. 0004579 no 
valor de R$ 88.405,38 (oitenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais e trinta 
e oito centavos), a NE n°. 0004580 no valor de R$ 88.148,60 (oitenta e oito 
mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta centavos), a NE n°. 0004581 
no valor de R$ 88.148,60 (oitenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e 
sessenta centavos), a NE n°. 0004582 no valor de R$ 16.447,34 (dezesseis 
mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), a NE 
n°. 0004583 no valor de R$ 16.614,21 (dezesseis mil, seiscentos e quatorze 
reais e vinte e um centavos). O valor de R$ 1.544.678,04 (um milhão, 
quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e quatro 
centavos) será empenhado no presente exercício conforme liberação da 
SEFAZ/AM. O valor de R$ 3.816.850,90 (três milhões, oitocentos e dezesseis 
mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa centavos) será empenhado no 
exercício vindouro conforme disponibilidade orçamentária.. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.016357/2022-12.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#102887#8#104833/>
Protocolo 102887
<#E.G.B#102893#8#104839>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 49/2021.
DATA DA ASSINATURA: 16.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contado 
de 16.08.2022 até 16.08.2023, para dar continuidade aos serviços, objeto 
do presente contrato, consistem na prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva dos imóveis, com fornecimento de material, para 
atender as demandas e necessidades desta Secretaria, Lote 02, conforme 
relação de imóveis previstos no Projeto Básico, em atendimento ao Memo. 
n°. 077/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 2.229/2022-ASSJUR e 
especificações das Notas de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.453.167,71 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três 
mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0011, 
12.362.3283.2554.0011, 12.122.3283.2478.0001 e 12.122.3283.2478.0011; 
Natureza de Despesa: 33903916; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitidas 16.08.2022 as Notas de Empenho n°. 0004591 no valor de R$ 
87.831,58 (oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e 
oito centavos), a NE n°. 0004592 no valor de R$ 87.831,58 (oitenta e sete 
mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), a NE n°. 
0004593 no valor de R$ 87.831,58 (oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e 
um reais e cinquenta e oito centavos), a NE n°. 0004594 no valor de R$ R$ 
8,7.831,58 (oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e 
oito centavos), a NE n°. 0004595 no valor de R$ 17.194,86 (dezessete mil, 
cento e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos) e a NE n°. 0004596 
no valor de R$ 17.376,76 (dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais e 
setenta e seis centavos). O valor de R$ 1.543.591,76 (um milhão, quinhentos 
e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e seis 
centavos) será empenhado no presente exercício conforme liberação da 
SEFAZ/AM. O valor de R$ 3.523.678,01 (três milhões, quinhentos e vinte e 
três mil, seiscentos e setenta e oito reais e um centavo) será empenhado no 
exercício vindouro conforme disponibilidade orçamentária. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.016437/2022-12.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#102893#8#104839/>
Protocolo 102893
<#E.G.B#102894#8#104840>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 50/2021.
DATA DA ASSINATURA: 16.08.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 
doze (12) meses, contado de 16.08.2022 até 16.08.2023, para dar 
continuidade aos serviços, objeto do presente contrato, consistem na 
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis, 
com fornecimento de material, para atender as demandas e necessidades 
desta Secretaria, Lote 01, conforme relação de imóveis previstos no Projeto 
Básico, em atendimento ao Memo. n°. 078/2022-NGCC, Projeto Básico, 
Parecer n°. 2.235/2022-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 14.988.959,86 (quatorze 
milhões, cento e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais 
e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001, 
12.362.3283.2554.0001, 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 
12.122.3283.2478.0001, 12.122.3283.2478.0001 e 12.122.3283.2478.0011; 
Natureza de Despesa: 33903916; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitidas em 16.08.2022 as Notas de Empenho n°. 0004585 no valor de 
R$ 261.723,64 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e três 
reais e sessenta e quatro centavos), a NE n°. 0004586 no valor de R$ 
261.723,64 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e 
sessenta e quatro centavos), a NE n°. 0004587 no valor de R$ 261.723,64 
(duzentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta 
e quatro centavos), a NE n°. 0004588 no valor de R$ 261.723,64 (duzentos 
e sessenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e quatro 
centavos), a NE n°. 0004589 no valor de R$ 51.922,93 (cinquenta e um 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO