DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
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atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.021425/2022-00/SEDUC/SIGED
JOSÉ DOMINGOS QUEIROZ UMBELINO, cargo PROFESSOR, município 
de Humaitá/AM, referente ao período laborado de 06/02/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#102961#10#104908/>
Protocolo 102961
<#E.G.B#102963#10#104910>
PORTARIA GS 949, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 072/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar de Diretor, 
conforme abaixo:
INTERIOR
Portaria GS 1069, publicada no Diário Oficial, de 10/09/2021, na parte 
referente às servidoras abaixo:
PARINTINS
ANA MARIA VIANA DE SOUZA, matrícula nº 203.527-8B, lotada na EE 
CAETANO MENDONÇA, a contar de 01/03/2022;
MARIA DE NAZARE MOREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 
136.588-6C, lotada na EE BRANDÃO DE AMORIM, a contar de 01/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#102963#10#104910/>
Protocolo 102963
<#E.G.B#102975#10#104922>
PORTARIA GSEAC Nº 095, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor processo nº 01.01.028101.023391/2022-98/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 381/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Governador 
Melo e Póvoas, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital de 
Educação 04/Manaus, o (a) servidor (a) ROSEANE GUIMARAES CABRAL, 
ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 226.366-1A, a contar de 
28/07/2022.
II. DESIGNAR para exercer a função, o (a) servidor (a) JOSE CLAUDIO DE 
CARVALHO SEIXAS, ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-II, matrícula nº 
185.256-6A, a contar de 28/07/2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#102975#10#104922/>
Protocolo 102975
<#E.G.B#102980#10#104927>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD
 Nº 045/2022-CRDM-SEDUC/ 
PROCESSO Nº 01.01.028101.010291.2022-00/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
093/2022-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo, 
do servidor FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS, ocupante 
do cargo de Professor 40 horas C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 217.658-0A, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos 
do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#102980#10#104927/>
Protocolo 102980
<#E.G.B#102981#10#104928>
ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2019-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
17/08/2022. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - 
UGPADEAM e a empresa CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. OBJETO: 
a supressão de valor do contrato, no percentual de -2,99% (dois virgula e 
noventa e nove por cento), para a conclusão das obras de construção do 
CETI de Eirunepé/AM; O valor da supressão do presente Termo Aditivo é 
de R$ 607.675,54 (seiscentos e sete mil e seiscentos e setenta e cinco reais 
e cinquenta e quatro centavos). O valor global do contrato passará de R$ 
29.049.002,66 (vinte e nove milhões e quarenta e nove mil e dois reais e 
sessenta e seis centavos) para R$ 28.441.327,12 (vinte e oito milhões e 
quatrocentos e quarenta e um mil e trezentos e vinte e sete reais e doze 
centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.0281
01.023415/2022-09-SEDUC. Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#102981#10#104928/>
Protocolo 102981
<#E.G.B#102982#10#104929>
RESOLUÇÃO Nº 093/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD nº 045/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 
01.01.028101.010291.2022-00/SEDUC, que apura denúncia formulada 
contra o servidor FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE 
FREITAS, Professor 40 horas C4 ED-LPL-IV, matrícula n° 217.658-0A, nos 
termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 
1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE 
FREITAS, Professor 40 horas C4 ED-LPL-IV, matrícula n° 217.658-0A, nos 
termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 
1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 11 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#102982#10#104929/>
Protocolo 102982
<#E.G.B#102984#10#104931>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memo nº 080/2022-GAAS/DGP/
SEDUC;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da 
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar 
prejuízos à continuidade do serviço;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 103/2022-GAAS/SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO