DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
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Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa F. ALVES DE 
OLIVEIRA LOCAÇÃO - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência 
do contrato por mais 152 (cento e cinquenta e dois) dias, contados de 
05/08/2022 até 04/01/2023 e o prazo de execução por mais 122 (cento e 
vinte e dois) dias, contados de 05/08/2022 até 05/12/2022, e; o acréscimo 
de valor no percentual de 33,33% (trinta e três virgula trinta e três por 
cento); o valor do presente termo aditivo é de R$ 47.572,00 (quarenta e 
sete mil e quinhentos e setenta e dois reais), para dar continuidade ao 
objeto do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 28101; Programa 
de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 44903308; 
Fonte: 01007128; conforme Nota de Empenho nº 2022NE0004398, emitida 
em 03.08.2022 no valor de R$ 11.893,00 (onze mil e oitocentos e noventa 
e três reais). O saldo remanescente será empenhado posteriormente, 
conforme disponibilidade orçamentaria FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.018752/2022-84-SEDUC. Manaus, 04 de 
agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#103004#12#104951/>
Protocolo 103004
<#E.G.B#103007#12#104954>
PORTARIA GSE 601, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.020565/2022-60/SEDUC/SIGED
MARIA EDILENE BARBOSA, cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 
matrícula nº 107.147-5A, município de Novo Aripuanã/AM, referente aos 
períodos laborados de 01/01/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998; 
e de 01/01/1999 a 28/02/ 1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103007#12#104954/>
Protocolo 103007
<#E.G.B#103011#12#104958>
PORTARIA GSEAI Nº 063, de 17 de agosto de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.023750
/2022-07-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 386/2022-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Senador João 
Bosco Ramos de Lima (Tipo II, Simbologia FGS-6), município de Iranduba/
AM, o(a) servidor(a) PAULO JUNIOR SOUZA DOS SANTOS, ASSISTENTE 
TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 223684-2A, a contar de 08/08/2022;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#103011#12#104958/>
Protocolo 103011
<#E.G.B#103017#12#104964>
PORTARIA GS Nº 960, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de 
exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro 
do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, 
pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas 
entidades equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa CECIL CONCORDE COMÉRCIO 
INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA é a empresa 
responsável pela comercialização e distribuição no Estado do Amazonas 
pelos livros paradidáticos de Língua Inglesa da empresa MACMILLAN 
DO BRASIL EDITORA, COMERCIALIZADORA, IMPORTADORA E 
DISTRIBUIDORA LTDA, e detém a exclusividade de comercialização e 
distribuição em todo o território nacional dos mesmos, conforme documento 
constante nos autos, às fls. 83/84;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 01, está compatível com os preços praticados por esta 
no mercado;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.005642-2022-52/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição dos livros paradidáticos de 
Língua Inglesa, da empresa CECIL CONCORDE COMÉRCIO INDÚSTRIA 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.431.847/0001-81;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
78.767,60 (setenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta 
centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#103017#12#104964/>
Protocolo 103017
<#E.G.B#103018#12#104965>
PORTARIA GS Nº 966, de 17 de agosto de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.020418/2022-90 e 
do MEMO nº 391/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor DAVID WANDERSON MIRANDA MARTINS, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 233763-0A, para Responder 
como Gestor Interino, da Escola Estadual de Tempo Integral Garcitylzo do 
Lago e Silva, (Simbologia FGDI-1), Coordenadoria Distrital de Educação 
07, município de Manaus/AM, no período de 01/07/2022 a 13/09/2022, em 
substituição a servidora OCEANIA RODRIGUES DUTRA, PROFESSOR 
PF20.MSC-II, matrícula nº 010844-8D/E, que se encontra de licença médica, 
conforme Laudos Médicos nº 22/2734 e 22/2737.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#103018#12#104965/>
Protocolo 103018
<#E.G.B#103028#12#104975>
PORTARIA GS Nº 948, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018335.2022-31/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Marechal Hermes, 
Coordenadoria Distrital de Educação 04, município de Manaus/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
- Antonio Cezar Cavaleiro Moi;
- Gracimar da Silva Souza;
- Fátima Carneiro de Castro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#103028#12#104975/>
Protocolo 103028
<#E.G.B#103031#12#104978>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO