DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
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PORTARIA Nº 171/2022/GS/SEC. A SECRETARIA DE CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem
como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício
da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a
74 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o art. 3º, II, “b” do Decreto
nº 44.493 de 31 de agosto de 2021, que instituiu a Assessoria de Controle
Interno na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC;
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para
compor a Assessoria de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes
à atividade de controle interno. MARIA LUCIANE COÊLHO ITUASSÚ DA
SILVA Assessor I - AD1 Assessora Chefe de Controle Interno. CAROLINE
PORTELA DE LIMA Assessor II - AD2 Assessora de Controle Interno. Art.
2º Revogada a Portaria nº 147/2021/SEC/GS e disposições em contrário,
esta Portaria entra em vigor a contar de 18 de julho de 2022. GABINETE
do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em Manaus, 18 de
agosto de 2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#102943#14#104889/>
Protocolo 102943
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#102830#14#104776>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 025/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA:
17.08.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e
a empresa Z DE O BESSA & CIA LTDA; OBJETO: Aquisição de material
de consumo (fardamentos e materiais de aviamento) para atender às
necessidades dos Institutos que integram o Departamento de Polícia
Técnico-Científica - DPTC; VALOR TOTAL: R$ 39.534,50 (Trinta e nove
mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA:
A vigência deste Contrato é 60 (sessenta) dias a contar de 17.08.2022
a 16.10.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.2570.0011;
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903023; tendo
sido emitida, em 16/08/2022a Nota de Empenho n.º 2022NE0001158, no
valor de R$ 39.534,50 (Trinta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais
e cinquenta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º
633/2022-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública,
Manaus, 17 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#102830#14#104776/>
Protocolo 102830
<#E.G.B#102959#14#104906>
PORTARIA Nº 071/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do Processo n.º 01.01.022703.000058/2021-64
(FESP);
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa
ODONTOLAB MEDICAL EIRELI, garantido o direito a ampla defesa e
contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para,
sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e
impedimentos, comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CAP QOPM JUCIRLEY RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO 156.118-9E
SGT QPPM WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
CAB QPPM ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V -
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado,
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 18 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#102959#14#104906/>
Protocolo 102959
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#102932#14#104878>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2022-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 12.08.2022. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus e a Empresa PÁDUA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: O acréscimo de serviços no valor de R$ 64.577,68 (sessenta e
quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos),
correspondente ao percentual de 23,16% (vinte e três vírgula dezesseis por
cento) do valor inicial do ajuste. Processo Administrativo nº 01.01.025101.0
03381/2022-48-SEINFRA. Manaus, 15 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#102932#14#104878/>
Protocolo 102932
Secretaria de Estado das Cidades
e Territórios - SECT
<#E.G.B#102918#14#104864>
RESENHA DA PORTARIA Nº 75/2022-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019,
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado:
Servidor e Cargo: 1- Roberto Carlos Nascimento de Lima, Assessor III/
AD-3; Período: 12/07/2022 a 16/07/2022; 22/07/2022 a 26/07/2022; Destino:
Manaus-AM/Itapiranga-/Manaus-AM; Objetivo: Realizar o Transporte dos
Servidores SECT.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em
Manaus, 16 de Agosto de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#102918#14#104864/>
Protocolo 102918
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#102997#14#104944>
EXTRATO Nº 97/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 042/2022 - SEJUSC; PARTES:
ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o
CENTRO DE REFERÊNCIA E AMPARO A MULHER - MÃE CÉLIA
COLARES - CRAMER; Objeto: A transferência de recursos financeiros
no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrentes da Emenda
Parlamentar de n° 013/2022, de autoria da Deputada Estadual Joana
Darc dos Santos Cordeiro, destinada a prestar aporte financeiro
para a instituição, visando à execução de serviços socioassistenciais
no município de Manaquiri, conforme Plano de Trabalho. Data da
Assinatura: 18/08/2022; Vigência: 04 (quatro) meses a contar da data
de assinatura. Valor Global: O valor global do presente termo é de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Plano de Trabalho integrante
do processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101;
Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza da Despesa:
33504199; Fonte: 0160; Nota de Empenho: 2022NE0001009; Processo
Administrativo: nº. 3471/2022-88 - SEJUSC; Fundamento do Ato:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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