DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022 17
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<#E.G.B#105#17#104851>
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de
2015, e pelas Leis Delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31
de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019,
com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.219, de
09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público nº
002/2022, que tem por objetivo reconhecer agentes executores de serviços
ambientais no âmbito do Sistema de Gestão de Serviços Ambientais
do Amazonas, nos termos do art. 2º, inciso XXVIII, da Lei Estadual nº
4.266/2015;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 21 do Decreto Estadual
nº 44.968, de 09 de dezembro de 2021, que prevê o reconhecimento de
potenciais agentes executores se dará por meio de Chamamento Público
simplificado;
CONSIDERANDO a Portaria SEMA Nº 045/2022, que institui Comissão
de Seleção para efetuar o recebimento e a análise dos documentos de
habilitação constantes do Edital de Chamamento Público nº 02/2022;
CONSIDERANDO, por fim, os documentos constantes dos autos do
Processo Administrativo do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de
Documentos - SIGED nº 01.01.030101.001547/2022-21.
RESOLVE
Art. 1º TORNAR público o Resultado das propostas apresentadas por
pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que terão por objetivo reconhecer
potenciais agentes executores por meio de cadastro prévio, que poderão
ser, posteriormente, habilitados para executarem projetos relacionados ao
Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais, conforme quadro a seguir:
n.
Instituição
Reconhecimento Observação
1
Fundação Amazônia
Sustentável - FAS
Deferido
2
Instituto de Conservação
e Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia -
IDESAM
Deferido
3
SITAWI Finanças do Bem
Deferido
4
MYS E JLFL Treinamento
Gerencial LTDA
Indeferido
Não apresentou
os documentos
constantes das alíneas
“f” e “m” do item 4.
5
WCS Associação
Conservação da Vida
Silvestre - WCS Brasil
Deferido
6
Agência Amazonense
de Desenvolvimento
Econômico Social e
Ambiental - AADESAM
Indeferido
Certidões Negativas
constantes das alíneas
“g” a “l” do item 4
estão com seus prazos
de vigência expirados.
Art. 2º O referido cadastro de potenciais agentes executores terá validade
por 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do resultado, conforme
item 6. do Edital de Chamamento Público nº 02/2022.
Art. 3º As instituições interessadas poderão interpor Recurso Administrativo
no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação desta decisão,
conforme previsto no Item 7. Do Edital de Chamamento Público nº 02/2022.
Art. 4º Os Recursos deverão ser apresentados, via correio eletrônico pelo
e-mail: protocolo@sema.am.gov.br indicando no assunto do e-mail “Recurso
Edital de Agentes Executores nº 02/2022”.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em
Manaus, 18 de agosto de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#102905#17#104851/>
Protocolo 102905
<#E.G.B#102909#17#104855>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 003/2020. Processo
n°: 01.01.030101.002902/2022-80 - SEMA. Data: 03/08/2022. Partes:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e Fundação Amazônia
Sustentável - FAS. Objeto: O presente 3º Termo Aditivo ao Termo de
Fomento nº 003/2020 tem por objeto a prorrogação de prazo, por mais 3
(três) meses, da cooperação institucional mútua entre a Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazônia Sustentável -
FAS e realizar ajustes no Plano de Trabalho, sem alteração do valor global
cujo objetivo é realizar o apoio à formulação, implementação e execução
da Política Estadual do Bem-Estar Animal e da Fauna Doméstica, com a
contratação de serviços e aquisição de materiais de consumo. Vigência:
A vigência do presente Termo Aditivo será de 03 (três) meses, contados
da assinatura do presente instrumento, com sua eficácia após a publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentária: As
despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão sob a mesma
dotação orçamentária estabelecida no Termo de Fomento primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em
Manaus, 18 de agosto de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#102909#17#104855/>
Protocolo 102909
<#E.G.B#102912#17#104858>
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 004/2020. Processo
n°: 01.01.030101.003371/2022-42 - SEMA. Data: 03/08/2022. Partes:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e Fundação Amazônia
Sustentável - FAS. Objeto: O presente 5º Termo Aditivo ao Termo de
Fomento nº 004/2020 tem por objeto a prorrogação de prazo, por mais 3
(três) meses, da cooperação institucional mútua entre a Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazônia Sustentável -
FAS e realizar ajustes no Plano de Trabalho, sem alteração do valor global
cujo objetivo é realizar o Apoio à formulação, implementação e execução da
Política Estadual do Bem-Estar Animal e da Fauna Doméstica, por meio da
contratação de serviços e aquisição de materiais de consumo. Vigência:
A vigência do presente Termo Aditivo será de 03 (três) meses, contados
da assinatura do presente instrumento, com sua eficácia após a publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentária: As
despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão sob a mesma
dotação orçamentária estabelecida no Termo de Fomento primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em
Manaus, 18 de agosto de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#102912#17#104858/>
Protocolo 102912
<#E.G.B#102915#17#104861>
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 005/2020. Processo
n°: 01.01.030101.003372/2022-97 - SEMA. Data: 03/08/2022. Partes:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e Fundação Amazônia
Sustentável - FAS. Objeto: O presente 4º Termo Aditivo ao Termo de
Fomento nº 005/2020 tem por objeto a prorrogação de prazo, por mais 3
(três) meses, da cooperação institucional mútua entre a Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazônia Sustentável -
FAS e realizar ajustes no Plano de Trabalho, sem alteração do valor global
cujo objetivo é a aquisição de um veículo no modelo castramóvel, compra
de equipamentos necessários para a realização de castrações e material de
informática a ser utilizado na unidade móvel para subsidiar as ações práticas
da política estadual do bem-estar animal e da fauna doméstica. Vigência:
A vigência do presente Termo Aditivo é de 03 (três) meses, contados da
assinatura do presente instrumento, com sua eficácia após a publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentária: As
despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão sob a mesma
dotação orçamentária estabelecida no Termo de Fomento primitivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em
Manaus, 18 de agosto de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#102915#17#104861/>
Protocolo 102915
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#102895#17#104841>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 09/2022
1.Nome/Cargo: Maurício de Souza Caggy - Colaborador, Deyverson Paulino
Ribeiro Gomes - Colaborador;
Destino/Período: Manaus/ Itacoatiara/ Manaus - 21/7 a 22/7/2022;
Objetivo: Assessorar a equipe desta SEDECTI durante a visita a Fábrica Mil
Madeiras Preciosas LTDA.
2.Nome/Cargo: Ronaldo Fernandes da Silva - Secretário Executivo, João
Felipe Araújo Litaiff - Colaborador;
Destino/Período: Manaus/ Humaitá/ Manaus - 10/8 a 12/8/2022;
Objetivo: Visita institucional para fomento e construção de ações de
intercambio e parceria entre as instituições.
3.Nome/Cargo: Sezanildo Teobaldo da Rocha - Colaborador;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO