DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
18
Destino/Período: Manaus/ Itacoatiara/ Manaus - 1º/8 a 2/8/2022;
Objetivo: Acompanhar o Secretário Executivo da SEDECTI durante a visita a 
Fábrica Mil Madeiras Preciosas LTDA.
4.Nome/Cargo: Luiz Carlos do Herval Filho - Secretário Executivo;
Destino/Período: Manaus/ Rio de Janeiro/ Manaus - 6/8 a 9/8/2022;
Objetivo: Fazer uma visita ao Instituto Nacional de Tecnologia com o Instituto 
e estabelecer parceiras para esta SEDECTI/AM seja representante desse 
instituto para ser uma certificadora orgânica.
5.Nome/Cargo: Ronnayana Rayla dos Santos Rodrigues Silva - Gerente ;
Destino/Período: Manaus/ Itacoatiara/ Silves/ Manaus - 8/8 a 15/8/2022;
Objetivo: Acompanhar a prospecção de organizações sociais local que 
contribuem com a bioeconomia da região.
6.Nome/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento, 
Deuza Maria da Rocha Martiniano - Agente Admin.;
Destino/Período: Manaus/ Fortaleza/ Manaus - 14/9 a 26/9/2022;
Objetivo: Para coordenar o espaço cedido ao Governo do Estado do 
Amazonas na 4º Edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura 
- FENACCE.
Manaus, 12 de agosto de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#102895#18#104841/>
Protocolo 102895
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#102876#18#104822>
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO os argumentos expostos no teor do Parecer 
Técnico N° 85/2022 - SEPA/SEPROR, emitido em 13/06/2022 e do Parecer 
Jurídico N° 359/2022 - ASJUR/SEPROR, emitido em 08/07/2022; documentos 
da entidade acostada aos autos e demais documentos técnicos constantes 
no Processo N° 01.01.018101.002550/2022-67; CONSIDERANDO estarem 
presentes os requisitos do art. 31 e o §1° do art. 32 da Lei N° 13.019/2014 e 
que todas as Organizações da Sociedade Civil com autorização de captura 
de pirarucu no Estado do Amazonas serão beneficiadas com a doação de 
panagens. JUSTIFICA a inexigibilidade de chamamento público para a 
formalização de Acordo de Cooperação Técnica, a ser celebrado entre a 
Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR e a Associação dos 
Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus - ATAMP, cujo objeto é 
aumentar a eficiência de captura do pirarucu, nas áreas de manejo locais, 
por meio da doação direta de 7 (sete) panagens para a pesca do pirarucu 
à ATAMP. Eventuais impugnações com relação à justificativa da presente 
inexigibilidade de chamamento público deverão ser encaminhadas via 
Ofício, dirigido ao Secretário de Estado da Produção Rural, no endereço: Av. 
Carlos Drummond de Andrade, 1460, Bairro Japiim, Conj. Atílio Andreazza, 
ULBRA, Bloco G, 3o andar, Manaus/AM, CEP: 690077-730, no prazo de 
até 5 (cinco) dias, a contar da publicação, em obediência ao que expõe o 
§2° do art. 32 da Lei N° 13.019/2014. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#102876#18#104822/>
Protocolo 102876
<#E.G.B#102831#18#104777>
EXTRATO Nº 116/2022
EXTRATO do Termo de Fomento n° 12/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e ASSOCIACAO 
COMUNITARIA DOS AGRICULTORES FAMILIAR DO RAMAL SAO 
FRANCISCO II - ACAFRSF II. OBJETO: conjugação de recursos técnicos 
e financeiros dos partícipes, para execução de aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes com a finalidade de estruturar os serviços de 
atendimento da Comunidade, a proposta visa a aquisição de 03(três) moto 
cultivadores a diesel e 03 (três caretinhas de transportes para micro tratores, 
em atendimento à Emenda de Bancada n.º 0042/2022 proposta pelo 
Excelentíssimo Sr. Deputado Francisco do Nascimento Gomes, conforme 
Plano de Trabalho SISCONV n.º 003062, que passa a integrar o presente 
instrumento. VALOR GLOBAL: O repasse da quantia é de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais) ao PARCEIRO PRIVADO, em Parcela Única. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº 
2022NE0001578 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Programa 
de Trabalho: 20.122.3310.2773.0011 Natureza de Despesa: 44504201. 
Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#102831#18#104777/>
Protocolo 102831
<#E.G.B#102860#18#104806>
EXTRATO Nº 117/2022
EXTRATO do Termo de Fomento n° 11/2022 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES AGROEXTRATIVISTA DA COMUNIDADE DE NOSSA 
SENHORA DE NAZARÉ. OBJETO: conjugação de recursos técnicos 
e financeiros dos partícipes, para execução da Aquisição de uma lancha 
de alumínio com Motor 60 HP, objetivando apoiar os associados no 
transporte de seus produtos, em atendimento à Emenda de Bancada PP/
PL n.º 084/2022 proposta pelo Excelentíssimo Sr. Deputado Felipe Souza, 
conforme Plano de Trabalho SISCONV n.º 003252, que passa a integrar 
o presente instrumento. VALOR GLOBAL: O repasse da quantia é de R$ 
100.000,00 (cem mil reais) ao PARCEIRO PRIVADO, em Parcela Única. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº 
2022NE0001574 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) Programa 
de Trabalho: 20.122.3310.2793.0003 Natureza de Despesa: 44504201. 
Fonte: 160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#102860#18#104806/>
Protocolo 102860
<#E.G.B#102829#18#104775>
PORTARIA Nº 159/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Fomento nº 12/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Hélio da Silva Araújo, CPF nº: 576.411.702-00, 
Assessor - Matricula: 6075 - AADESAM para exercer a função de fiscal do 
Fomento n° 12/2022-SEPROR, firmado com a Associação Comunitária dos 
Agricultores Familiar do Ramal São Francisco II - ACAFRSF II.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#102829#18#104775/>
Protocolo 102829
<#E.G.B#102839#18#104785>
PORTARIA Nº 158/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 43/2019- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Mileny Santos, CPF nº: 345.686.112-53, 
Coordenadora Matricula: 005710 - AADESAM, para exercer a função de 
fiscal substituta ao Convênio n° 43/2019-SEPROR, firmado com a Prefeitura 
Municipal de Itacoatiara;
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#102839#18#104785/>
Protocolo 102839
<#E.G.B#102867#18#104813>
PORTARIA Nº 160/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO