DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022 21
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 082/2022-DERAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placa: NOQ-2369, PHK-4595, OAC-5709, 
QZX-7H77, QZI-1H75, PHL-0251, QZD-0J31, PHC-9375, NOR-9H12, 
NOQ-4182, JXO-6287, OAF-1977, PHC-3430, QNN-8A11, PHG-5466, 
NPB-3344, JXU-9492, PHJ-2292, PHB-9341, JXG-6261, QZA-4F74, 
JXJ-5466, PHZ-5D33, NOV-6055, QZC-5G74, OXM-3J39, JXX-0810, 
QUQ-8E13, OAI-6J36, JXB-5565, QZA-9I85, PHH-7587, NOT-3373, 
NOR-1425, QZT-7F38, QZW-2F66, OAN-6827, PHB-3978, NOJ-4J65, 
JXW-6549, PHU-3H63, PHA-5109, NOM-4393, QZC-2A28, facultando a 
efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar 
da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá 
ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da 
JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 
288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais. Manaus, 18 de agosto de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#102913#21#104859/>
Protocolo 102913
<#E.G.B#102891#21#104837>
TERMO DE CONTRATO Nº023/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2022. PARTES:: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Sr. José Amurinê Feitosa Tomaz 
Filho, e a empresa CLIMEPSI CLÍNICA MÉDICA PSICOLÓGICA LTDA.
OBJETO:O presente contrato tem como objeto à execução de serviços 
relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - 
CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes 
a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos 
automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, 
Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 
com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis 
Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias 
Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/
AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar 
o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:O 
prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data 
de assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais 
e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de 
60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 
8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.VALOR:A contratada 
receberá do contratante o valor mensal estimado de R$ 7.111,00(sete 
mil e cento e onze reais), sendo o valor global estimado de R$ 85.332,00 
(oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais).DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA:Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza da 
Despesa: 33903953, Fonte: 201, Nota de empenho n.º 2022NE0000355, 
emitida em 29/03/2022, no valor de R$ 28.444,00(vinte e oito mil, 
quatrocentos e quarenta e quatro reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital 
nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas 
de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.014986/2021-38 DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 18 de agosto de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#102891#21#104837/>
Protocolo 102891
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#102819#21#104763>
PORTARIA Nº 133/2022-GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 05 
(cinco) diárias, em favor dos servidores e colaboradores abaixo mencionados 
com Destino e Período: Manacapuru/Am, de 22 a 26/08/2022, Objetivo: 
Visita Técnica para realização de treinamento para utilização dos Sistemas 
de Registro Mercantil, conforme Memorando nº 244, 246 e 249/2022-GAB/
PRES/JUCEA. a ser realizado no período mencionado. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE, em Manaus, 17 de agosto de 2022.
NOME
CARGO
MATRÍCULA/CPF
Jacqueline Alfaia de 
Oliveira
Vice Presidente
127.425-2H
Lorena Alencar 
Machado da Silva
Assessor I AD -I
256.927-2 A
Liliam Alves Batista
Assistente Administrativo
610.894.602-44
Lucas Teixeira de 
Azevedo
Assistente Administrativo
701.476.672-40
Eylan Manoel da Silva 
Lins
Coord. Técnico de Registro 
Mercantil
345.323.582-72
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#102819#21#104763/>
Protocolo 102819
<#E.G.B#102930#21#104876>
PORTARIA Nº 135/2022-GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 05 
(cinco) diárias, em favor dos Servidores/Colaboradores abaixo mencionados 
com Destino e Período: Novo Airão/Am, de 22 a 26/08/2022, Objetivo: Visita 
Técnica para realização de treinamento para utilização dos Sistemas de 
Registro Mercantil, conforme Memorando nº 250/2022-GAB/PRES/JUCEA. 
a ser realizado no período mencionado. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e 
PUBLIQUE-SE, em Manaus, 18 de agosto de 2022.
NOME
CARGO
MATRÍCULA/CPF
Márcia Lopes Barroso
Diretora Adm. e Financeiro
261.149-0 B
Simone Figueiredo 
Pacheco
Analista Téc. de Registro 
Mercantil
029.189.812-22
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#102930#21#104876/>
Protocolo 102930
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#103022#21#104969>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 005/2022-SUHAB. DATA DE ASSINATURA: 
16.08.2022. PARTES: SUHAB e a empresa AMAZONAS COPIADORA 
LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos 
(impressoras multifuncionais) com fornecimento de insumos (papel e toner) 
e reposição de peças; prestação de serviços de Fornecimento de Software 
de Gerenciamento, de entrega, instalação, configuração, manutenção 
“on-site” e teleatendimento técnico, para atendimento das necessidades 
da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, em conformidade 
com o especificado na Proposta e Projeto Básico, ambos constantes do 
Processo. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 702/2022-CSC. VALOR 
GLOBAL: R$ 156.840,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25204, 
PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33904001, Fonte: 02010000, tendo sido 
emitida em 16/08/2022 a Nota de Empenho n° 2022NE0000395, no valor 
de R$ 58.815,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e quinze reais), restando 
a empenhar no exercício vindouro o valor de R$ 98.025,00. VIGÊNCIA: 
16/08/2022 a 16/08/2023. Processo Administrativo n.º 01.03.025204.003412
/2022-83-SUHAB. Manaus, 18 de agosto de 2022.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#103022#21#104969/>
Protocolo 103022
<#E.G.B#102994#21#104941>
PORTARIA Nº 17/2022-GERH/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - 
SUHAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
TRANSFERIR férias, referente ao exercício de 2021/2022, por imperiosa 
necessidade de serviço, dos servidores abaixo discriminados:
NOME
DIAS
DE
PARA
ANATOLE MARIA 
ARAUJO MARQUES 
DOS SANTOS
15
22/08/2022
01/03/2023 a 15/03/2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO