DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
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EXTRATO Nº. 75/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2022-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2022
PARTES: IDAM X ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS 
PRODUTORES DA COMUNIDADE SÃO LÁZARO(ASDERPROCS).
PRAZO: 02 ANOS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DOE.
OBJETO: CESSÃO 01 VEÍCULO, MODELO FORD COURIER, ANO 
2010/2011, PLACA: NOQ-6934, TOMBO Nº. 02730, DE PROPRIEDADE 
DO IDAM
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.016086/2022-39-SIGED/AM.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº.14.133/2021
Manaus, 16 DE AGOSTO DE 2022
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#102813#24#104757/>
Protocolo 102813
<#E.G.B#102814#24#104758>
EXTRATO Nº. 74/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 01/2022-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 10/06/2022
PARTES: 
IDAM 
X 
JUNTA 
COMERCIAL 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS- JUCEA
PRAZO: 02 ANOS, A CONTAR DA ASSINATURA.
OBJETO: CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO NA UNIDADE LOCAL DO IDAM 
NO MUNICÍPIO DE MAUÉS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01105016201.000564/2022-34 -IDAM.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#102814#24#104758/>
Protocolo 102814
<#E.G.B#102815#24#104759>
EXTRATO Nº. 73/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 03/2022-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 10/06/2022
PARTES: IDAM X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PRAZO: 02 ANOS, A CONTAR DA ASSINATURA
OBJETO: CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO NA UNIDADE LOCAL DO IDAM,
NO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PROCESSO ADMINISTRATIVO-: 01105016201.000564/2022-34 -IDAM.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#102815#24#104759/>
Protocolo 102815
<#E.G.B#102816#24#104760>
EXTRATO Nº. 72/2022 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 02/2022-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 10/06/2022
PARTES: IDAM X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PRAZO: 02 ANOS, A CONTAR DA ASSINATURA
OBJETO: CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO NA UNIDADE LOCAL DO IDAM
NO MUNICÍPIO DE COARI
PROCESSO ADMINISTRATIVO-: 01105016201.000564/2022-34 -IDAM.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#102816#24#104760/>
Protocolo 102816
<#E.G.B#102808#24#104752>
PORTARIA Nº 217/2022-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve a Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos e Civis do Estado do Amazonas)
RESOLVE:
I - AVERBAR, as Certidões de Tempo de Contribuição do INSS do servidor 
abaixo:
- GILBERTO OLAVO COSTA DE OLIVEIRA - matricula nº 125.657-2 D
1º - S. MONTEIRO LTDA. - Período de:13/04/1982 á 08/07/1983 - 01 ano, 
02 meses e 26 dias.
2º - RODAL CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA. - Período de: 01/06/1988 
á 10/08/1988 - 00 ano, 02 meses e 10 dias.
3º - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL. - Período de: 15/08/1988 á 
08/09/1989 - 00 ano, 11 meses e 24 dias.
4° - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL 
SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - Período de : 09/08/1989 á 
03/05/1993 - 03 anos, 08 meses e 25 dias.
Totalizando: 2245 dias, ou seja: corresponde a 06 anos, 01 mês e 25 dias.
II - DETERMINAR a Diretoria Administrativa - Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes desde ato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Gabinete do IDAM, em 17/08/2022.
TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#102808#24#104752/>
Protocolo 102808
Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas – CETAM
<#E.G.B#103026#24#104973>
ESPÉCIE: FOMENTO nº 024/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 
17/08/2022. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM e INSTITUTO NUMIÁ DE DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL DA AMAZÔNIA. OBJETO: Destinação de recurso ao Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas para, por meio de ato de transferência 
voluntária com o Instituto Numiá de Desenvolvimento Cultural da Amazônia, 
realizar a oferta de cursos de qualificação profissional, em atendimento à 
Emenda Parlamentar Impositiva no 071/2022, de propositura do Deputado 
Estadual Dr. Gomes. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 100.000,00. 
DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 028201; 
PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.3310.2773.0011; FONTE DE 
RECURSO: 121; NATUREZA DA DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO 
N°2022NE001929, emitida em 16/08/2022, no valor de R$ 100.000,00 (Cem 
mil reais); VIGENCIA: de 17/08/2022 a 17/08/2023. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028201.002607/2022-53 - CETAM. 
Manaus/AM, 18 de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#103026#24#104973/>
Protocolo 103026
<#E.G.B#103019#24#104966>
PORTARIA Nº 061/2022-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 
104 de 18.05.07; e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integralização do processo 
de formação profissional dos alunos do Cetam,
RESOLVE:
PRORROGAR, até agosto de 2024, o prazo de vigência da portaria 
de autorização de funcionamento dos cursos técnicos de nível médio na 
modalidade subsequente (presencial), autorizados por meio da Portaria 
nº. 025/2020-GDP/CETAM, de 30/07/2020, conforme quadro a seguir, 
retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2022.
Nº. Curso
Município (s)
1
Curso Técnico de Nível Médio em Administração
Manaus
2
Curso Técnico de Nível Médio em Informática
Manaus
3
Curso Técnico de Nível Médio em Mecânica
Borba
Coari
Itapiranga
4
Curso Técnico de Nível Médio em Meio Ambiente
Manaus
Itapiranga
Santa Isabel do
Rio Negro
5
Curso Técnico de Nível Médio em Qualidade
Manaus
6
Curso Técnico de Nível Médio em Recursos 
Humanos
Manaus
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#103019#24#104966/>
Protocolo 103019
<#E.G.B#103023#24#104970>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO