DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022 25
PORTARIA N° 065/2022-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS-CETAM, no uso de suas atribuições legais e na conformidade 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 104, de 18/05/2007, e a 
Lei Estadual nº 4.163 de 09/03/2015;
CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente realizar todos 
os procedimentos que se encontrem ao seu alcance para viabilizar o 
cumprimento de arcabouço constitucional e legal em vigor;
CONSIDERANDO a competência instituída pelo inciso X do artigo 4º da Lei 
nº 104 de 18 de maio de 2007, que atribui ao CETAM a competência para “a 
expedição de normas regulamentares sobre a prestação de seus serviços”;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Srª Laura Jane Rodrigues Águila, cargo: Diretora 
de Relações Empresariais e Institucionais, a ASSINAR os Termos de 
Cooperação Técnica sem transferências de recursos financeiros do CETAM, 
Ofícios de solicitação de Estágio Supervisionado e Ofícios de solicitação de 
Visita Técnica.
III - DETERMINAR que o prazo de duração desta designação se estenda até 
que seja determinado a sua substituição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#103023#25#104970/>
Protocolo 103023
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#102826#25#104771>
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2022 - ARSEPAM
RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ACERCA DO EDITAL PARA 
CREDENCIAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE 
HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E CARGAS NO 
ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS - SPTHI
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 
- ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento da Lei 
nº 5.060 de 27 de dezembro de 2019, torna público, aos prestadores de 
serviço, usuários, autoridades e demais interessados no setor regulado, que 
realizará Consulta Pública, com a finalidade única e exclusiva de receber 
contribuições acerca do Edital para o Credenciamento no Serviço Público 
de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas no 
âmbito do Estado do Amazonas - SPTHI. O prazo para contribuições estará 
aberto por um período de 30 (trinta) dias, a contar da publicação na página 
eletrônica da ARSEPAM (https://www.arsepam.am.gov.br). As contribuições 
deverão ser encaminhadas por meio de formulário específico através do 
link que ficará disponível aos interessados no referido sítio eletrônico da 
Agência. Encerrado o prazo estipulado para recebimento das contribuições, 
a ARSEPAM apresentará um relatório com o resultado da Consulta Pública, 
juntamente com a redação final do Edital para Credenciamento.
Manaus, 18 de agosto de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#102826#25#104771/>
Protocolo 102826
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#102825#25#104770>
PORTARIA Nº 251/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor para responder 
como responsável pelas unidades locais dos municípios;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR, a Portaria n° 117/2021-ADAF/AM, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 28 de abril de 2021.
Art. 2º.DESIGNAR, neste ato administrativo, até ulterior deliberação, os 
servidores relacionados abaixo, como responsáveis pelas respectivas 
unidades.
Município
Servidor
Anamã
Carlos Pedro da Silva
Apuí
Claudinei Ventura do Nascimento
Autazes 
Claudenice de Morais Lima
Autazes/ Novo Céu 
Adson Ferreira de Carvalho
Barreirinha
Eder Petreno Beltrão
Benjamin Constant 
Valderli Mesquita Gomes
Beruri 
Diogenes de Oliveira Magalhães 
Boa Vista do Ramos 
Marcelo Vieira Zeferino
Boca do Acre 
Evandro Azevedo Barros Júnior
Boca do Acre - Sena 
Madureira 
Willian Marinho Pedro
Boca do Acre - Porto Acre 
Antônio Giovanni Pontes Viana
Borba
Lorraine Rosita Pinheiro Bacelar 
Nascimento
Canutama
Raimundo Francisco da Silva Cordeiro
Canutama - Porto Velho/RO 
Vitor Vicente Klein 
Carauari
Bruno Smith da Silva Ferreira
Careiro
Francisco Mendes da Cunha
Careiro da Várzea 
Hayla Kaline Rodrigues Lima
Coari 
Fredson Cruz Lima
Codajás 
Haysley Menderson de Oliveira Neto
Eirunepé
Antônio Yan Menezes C. Delmiro
Envira 
Francisca das Chagas da Silva Farias
Fonte Boa 
Francisco de Jesus Oliveira de Araújo
Guajará
Aderaldo Alves de França 
Humaitá
Nislene Molina Guerreiro e Paula
Ipixuna 
Ronimar da Silva Peixoto
Iranduba
Raylen Jorge Soares de Souza
Itacoatiara - SEDE
Sergio Roberto Rolim da Silva
Itacoatiara/Novo Remanso
Raiury Santos da Silva
Itamarati 
Arquemimo do Amaral Silva
Itapiranga
Arthêmio Coelho Reis
Japurá
Jean Carlos Silveira da Silva
Jutaí
Jorgemar Prado Marques
Lábrea 
Zala Aryssa Trevisan Maciel
Lábrea/ Nova Califórnia 
Paulo Roberto Bentes Lopes Junior
Lábrea/ Vista Alegre 
Huerlen Marlon Fernandes Dias 
Lábrea/ Extrema
Hercules Ferreira da Silva
Manacapuru 
Michel Bruno Santos Melo
Manacapuru - Tuiuê 
Matheus Soares Barroso
Manaquiri
Walace Cirne Lopes
Manaus 
Jonilson Rolim Macedo
Manicoré 
Eudes de Souza Leite
Manicoré - S. A. Matupi
André Paranhos Albuquerque
Maraã 
Boaventura Bezerra da Silva Filho
Maués
Valcineia Lima dos Santos
Nhamundá
José Miranda Azevedo 
Nova Olinda do Norte 
Gelcinei de Souza Araújo
Novo Airão 
Rodrigo José Mendonça da Fonseca
Novo Aripuanã 
André da Silva Gouvea
Parintins 
Dielia Maria Picanço Pessoa
Pauini 
Agemiro Moura Lopes
Presidente Figueiredo 
Josué Roberto Monteiro da Silva
Rio Preto da Eva
Luiz Alves de Arruda Neto
S. I. do Rio Negro 
Brenda Caroline da Costa Araújo
São Gabriel da Cachoeira 
Edfran Nascimento Andrade
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO