DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 18 de agosto de 2022
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ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 049/2022-UEA; DATA DE ASSINATURA: 4 
de agosto de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL 
PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”- VUNESP; OBJETO: Por 
força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se à prestação de serviços 
especializados de planejamento e operacionalização dos Concursos 
Vestibular 2022 (acesso 2023) e Sistema de Ingresso Seriado - SIS/
UEA - 1ª, 2ª e 3ª etapas, nos 62 (sessenta e dois) municípios do Estado 
do Amazonas, para acesso aos cursos de graduação de oferta regular 
e especial da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, na forma do 
Projeto Básico e da Proposta da Contratada, os quais passam a integrar 
o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos; VALOR 
GLOBAL: O valor global estimado do presente contrato é de R$ 6.480.000,00 
(seis milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), assim distribuídos: a) R$ 
1.004.000,00 (um milhão e quatro mil reais), até 15 (quinze) dias após a 
assinatura do contrato; b) 1.004.000,00 (um milhão e quatro mil reais), até 
15 (quinze) dias após o encerramento das inscrições do Vestibular e SIS; 
c) 2.622.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil reais) até 10 
(dez) dias após a divulgação do resultado das provas do Vestibular e SIS; 
d) R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), após a 
entrega do banco de dados e relatório final dos projetos Vestibular e SIS; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: a) Unidade 
Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; 
Fonte de Recurso: 04010000; Natureza da Despesa: 33903979, Nota de 
Empenho n. 2022NE0001812, emitida em 04/08/2022, no valor de R$ 
2.008.000,00 (dois milhões e oito mil reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do 
presente Termo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.0
2.011304.004609/2022-61-UEA.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102970#34#104917/>
Protocolo 102970
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#102972#34#104919>
RESENHA Nº. 051/2022-GP/FEI, DE 18/08/2022.
O Diretor Presidente da FEI, Considerando o Decreto 40.691, de 
16/05/2019, autoriza o deslocamento e pagamento de diárias do servidor 
relacionado abaixo:
a) Nome: Sérgio Ricardo Monteiro de Almeida; Assessor III Destino/
Período: Santo Antônio do Iça/AM, 21 a 31/08/2022. Obj: Representar a 
Fundação em visita técnica na Aldeia São Salvador.
b) E deslocamento dos indígenas relacionados abaixo:
Nome: Nilton Makaxi; Destino/Período: Nhamundá/AM, 19/08/2022. Obj: 
Participar da Assembléia Geral da Associação dos Produtores Rurais da 
etnia Hexkaryana-ASPREH. Nome: Dejanir Patrício Gonçalves; Izenil 
Gonçalves. Destino/Período: Tonantins/AM, 19/08/2022. Obj: Retorno ao 
município de origem.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#102972#34#104919/>
Protocolo 102972
<#E.G.B#102973#34#104920>
PORTARIA N°50/2022 - GP/FEI- O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação do Índio 
- FEI, RESOLVE:
DESIGNAR os servidores JOABE LEONAM RAMOS CAMPOS - Assessor 
II e JEORGE FERREIRA FREITAS - Gerente, para a partir desta data e 
durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA 
EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2022, cujo objeto refere-se a Prestação 
de serviço de controle de acesso, atendimento e registro de ponto, conforme 
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e 
demais documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 
01.02.021301.000781/2022-20, firmado entre a FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DO ÍNDIO- FEI e a empresa SAFE GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI-ME.
DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 18 de agosto de 2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#102973#34#104920/>
Protocolo 102973
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#103032#34#104979>
EXTRATO 85/2022/FAAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato 36/2022/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 
18/08/2022. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - 
FAAR e ASSOCIAÇÃO MANAUS CAVALIERS DE FUTEBOL AMERICANO. 
OBJETO: PATROCÍNIO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MANAUS 
CHRISTIAN CAVALIERS EM CAMPEONATOS OFICIAIS DE FUTEBOL 
AMERICANO, TEMPORADA 2022. VALOR GLOBAL: R$ 138.330,00 
(cento e trinta e oito mil trezentos e trinta reais). VIGÊNCIA: O prazo de 
duração será de 18/08/2022 a 30/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG 028302; P.T 27.812.3303.2321.0001; ND 33903986; Fonte 01110000; 
NE nº 2022NE0000337, no valor de R$ 138.330,00 (cento e trinta e oito mil 
trezentos e trinta reais), emitida em 16/08/2022.
Manaus, 18 de agosto de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#103032#34#104979/>
Protocolo 103032
<#E.G.B#103013#34#104960>
PORTARIA Nº 098/2022 - GDP/FAAR
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Delegada nº 124, de 1º de novembro de 2019,
CONSIDERANDO o impositivo legal acerca da submissão, ao Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas TCE-AM, dos Processos de Prestação de 
Contas de Transferências Voluntários, Instrumentos Congêneres firmados 
pela Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal 
nº 13.019/2014, Resolução nº 12/2012-TCE/AM, Decreto Estadual 
nº 35.948/2015 e demais legislações aplicáveis, que norteiam os 
procedimentos de Seleção, Formalização, Execução e Prestação de Contas 
de Transferências Voluntários e/ou Instrumentos Congêneres;
CONSIDERANDO que é obrigação do gestor público cumprir e fazer cumprir 
os mandamentos legais visando a salvaguarda a res pública;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora Marjorye Garcia Alecrim, ocupante do 
Cargo de Provimento em Comissão de Assessor II - AD2, matrícula nº 
262.505-9A, para exercer a função de Coordenadora do Departamento de 
Prestação de Contas da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR.
Art. 2º. Enquanto estiver no exercício da função de que trata o art. 1º, desta 
Portaria, a referida servidora deverá ser o responsável pela coordenação dos 
trabalhos do Departamento de Prestação de Contas, visando dar celeridade 
ao trâmite de processos, bem como à resolução de demandas, e executar 
com excelência todas as questões a serem submetidas à apreciação do 
aludido Departamento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, em Manaus-AM, 18 de agosto de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#103013#34#104960/>
Protocolo 103013
<#E.G.B#103015#34#104962>
PORTARIA N° 097/2022 - GDP/FAAR
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - 
FAAR, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
TRANSFERIR, por necessidade do servidor, férias regulamentares 
referentes ao período aquisitivo de 2021/2022, do mês de maio/2022 para o 
mês de agosto/2022 ao servidor relacionado abaixo:
Nome
Matrícula
Dias
Período
Agnes Naiá Gomes de Sá Fernandes 255.416- 0 A
15
17/08/2022 
a 31/082022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO