DOEAM 18/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.809 | Ano CXXIX
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publicações diversas
quinta-feira
18
ago/2022
Hospitais
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#102946#1#104892>
PORTARIA Nº 044/2022/HPS28
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1º, caput, do Decreto Estadual nº 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o atendimento aos pacientes do Hospital e Pronto Socorro 28 
de Agosto às fls. 05-SIGED do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de equipamento hospitalar (bisturi 
eletrônico) se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 004/2022-HPS28, habilitando a empresa SUPRIMED COMÉRCIO DE 
ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços estimados pela Administração na 
DLE nº 004/2022-HPS28;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017107.000627/2022-41, da Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE 
nº 004/2022-HPS28 e do Parecer nº 633/2022-DJUR/CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, e art. 1º, caput, do Decreto Estadual nº 43.169, 
de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de equipamento hospitalar 
(bisturi eletrônico), da empresa SUPRIMED COMÉRCIO DE ARTIGOS 
MÉDICOS EIRELI.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais).
À consideração da Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 
18 de agosto de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO, em Manaus, 18 de agosto de 2022.
QUERCIANE SOUZA ALVES
Gerente Administrativa e Financeira do Hospital e Pronto 
Socorro 28 de Agosto
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#102946#1#104892/>
Protocolo 102946
Policlínica Governador Gilberto 
Mestrinho
<#E.G.B#102851#1#104797>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022/PGGM. 
ASSINATURA: 12/08/2022. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO 
e a empresa R.F.X. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. 
DO OBJETO: Acréscimo de 25% ao valor inicial atualizado do Contrato, 
conforme autos do processo Nº 01.01.017103.001122/2022-34. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.390,00 (três mil, trezentos e noventa reais). DO: UO: 
17701, PT: 10.302.3305.2224.0011, FONTE: 0231, ND: 339039, tendo 
sido emitida pela SEFAZ a NE N° 149/2022. Fundamentação Legal: Art. 
65, II, 1º, da Lei Nº 8.666/93.
CRISTIANO BRAZ FERREIRA
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#102851#1#104797/>
Protocolo 102851
SPA Coroado
<#E.G.B#102809#1#104753>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2022-SPAC. PARTES: Governo do 
Estado do Amazonas, através do Serviço de Pronto Atendimento Coroado e 
a empresa CS Brasil. OBJETO: Locação de veículos automotores. VALOR 
GLOBAL: R$ 14.304,00 (quatorze mil trezentos e quatro reais). VIGÊNCIA: 
19/04/2022 a 18/04/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 17123; UO: 
17701; PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.3276.2240.0011; FONTE 
RECURSO: 231; NATUREZA DESPESA: 33903938; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.017123.000158/2021-81. 
Manaus, 24 de abril de 2022.
PRISCILLA VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA MÊNE
Diretora Geral do SPA Coroado
<#E.G.B#102809#1#104753/>
Protocolo 102809
Empresas Privadas
<#E.G.B#102489#1#104435>
IME - INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA., torna público que 
recebeu do IPAAM, A Autorização de n.° 097/2022, que autoriza executar 
serviços de retirada de vegetação arbórea de 146 (cento e quarenta e 
seis) indivíduos arbóreos exóticos, situados no Trevo da Avenida Cosme 
Ferreira com o Eixo Norte-Sul, Anel Leste, Trecho II, Manaus-AM, conforme 
solicitação efetuada por meio do Processo n°. 1525/89, objeto da Licença 
Ambiental Única de Supressão Vegetal n°. 85/2022, com validade de 90 
dias.
<#E.G.B#102489#1#104435/>
Protocolo 102489
<#E.G.B#102587#1#104531>
IME - INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA., torna público 
que recebeu do IPAAM, A Autorização de n.° 089/2022, que autoriza o 
resgate, salvamento, transporte e destinação de fauna silvestre, durante 
realização de supressão vegetal. Local de resgate: Av. Coronel Teixeira, 
1320, Ponta Negra. Destinação dos animais: Local de soltura dos animais: 
mata adjacente ao local de supressão vegetal; Animais que necessitam de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO