DOEAM 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 16 de agosto de 2022 15
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102793#15#104737/>
Protocolo 102793
<#E.G.B#102797#15#104741>
DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 270/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 15 de agosto de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JAMES PINHEIRO 
DE FRANÇA, do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, 
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 15 de agosto de 2022, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROSILQUE MENDES 
DE FRANÇA, para exercer, no Instituto de Desenvolvimento Agropecuário 
e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, o cargo de provimento em 
comissão, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102797#15#104741/>
Protocolo 102797
<#E.G.B#102799#15#104743>
DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de retificação do Decreto de 01 de 
fevereiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data;
CONSIDERANDO 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022102.009146/2022-81, resolve
RETIFICAR o Decreto de 01 de fevereiro de 1996, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome da 
servidora VERA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA, erroneamente grafado como 
VERA LÚCIA DA SILVA SILVEIRA, Delegada de Polícia, Matrícula n.º 
007.806-9C, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102799#15#104743/>
Protocolo 102799
<#E.G.B#102800#15#104744>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: Cel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de 
Estado Chefe.
Órgão de origem: Casa Militar.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Envira/Manaus/AM - 01 e 02 
de julho de 2022) - Representou o Excelentíssimo Senhor Governador, 
WILSON MIRANDA LIMA, durante a Expoenvira Made In Roça - 2022.
Referência Processo n.o 01.01.011108.000601/2022-07-SIGED.
2. Nome e cargo: EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Secretário 
de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Lábrea/Manaus/AM - 09 a 14 de 
agosto de 2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.s 01.01.021101.005327/2022-86-SIGED.
3. Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA, Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social.
Destinos, períodos e objetivos: - (Manaus/Novo Airão/Manaus - 11 e 
12 de agosto) e (Manaus/Eirunepé/Manaus/AM - 15 a 17 de agosto de 
2022) - Desenvolveu ações do Programa dos Restaurantes “Prato Cheio”, 
destinado a atender as famílias em vulnerabilidade social.
Referência Processos n.os 01.01.031101.003523/2022-70 e 01.01.03110
1.003522/2022-25-SIGED.
4. Nome e cargo: TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES, Diretor-Presidente.
Órgão de origem: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Itacoatiara/Manaus/AM - 11 a 13 
de agosto de 2022) - Realizou visitas técnicas das ações desenvolvidas 
no referido município.
Referência Processo n.o 01.03.018201.020259/2022-13-SIGED.
5. Nome e cargo: MICHELE MACEDO BESSA, Presidente.
Órgão de origem: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.
Destino, período e objetivo: (Manaus/Itacoatiara/Manaus/AM - 10 de 
agosto de 2022) - Realizou visita técnica e acompanhamento das ações 
dos produtores na Vila do Engenho e Distrito de Novo Remanso.
Referência Processo n.o 01.04.018502.003327/2022-20-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autoriza os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos 
do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
6. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Destino, período e objetivo: - (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - 24 de 
agosto de 2022) - A serviço do Governo do Estado.
Referência Processo n.o 01.01.030101.003868/2022-60-SIGED.
7. Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE, 
Chefe de Escritório.
Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado em São Paulo.
Destino, período e objetivo: - (Guarulhos/Manaus/AM/Guarulhos/SP 
- 24 a 27 de agosto de 2022) - Participar de reuniões no Conselho de 
Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
Referência Processo n.s 01.01.040102.000064/2022-53-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 16 de agosto de 2022.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#102800#15#104744/>
Protocolo 102800
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO