DOEAM 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 16 de agosto de 2022 7
das atividades desta Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO o 
afastamento do titular do respectivo Departamento, MIGUEL ANTONIO 
BRANDT CRUZ, por motivo de gozo de férias; CONSIDERANDO o 
disposto nos arts.51 §1º e 62, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, 
RESOLVE: I - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias relativos ao exercício 
de 2022, a MIGUEL ANTONIO BRANDT CRUZ - matrícula nº 207.639-0B, 
compreendendo o período de 15/08 a 13/09/2022; II - DESIGNAR a 
servidora, MARILENE PINHEIRO FONSECA PALHARES - matrícula nº 
176.394-6C, Assessor III, para responder pelo Departamento de Ouvidoria e 
Controle Social, durante o afastamento da titular no período mencionado no 
item I; III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 12 de agosto de 
2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102481#7#104427/>
Protocolo 102481
Vice Governadoria
<#E.G.B#102376#7#104320>
PORTARIA Nº 10/2022 - SGVG
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de 
atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no §5.º do art.62 da Lei n.º 1.762, de 17 de 
novembro de 1986.
RESOLVE:
I - TRANSFERIR as férias do servidor JOAO MATHEUS NOGUEIRA 
MARINHO, Matrícula n.º 260.894-4A, pertencente ao cargo de provimento 
em comissão de Assessor IV da Vice - Governadoria, em virtude de superior 
interesse público e necessidade do serviço;
II - O gozo de férias a que o referido servidor teria direito de acordo com a 
legislação vigente, fica consignado seu adimplemento em data posterior a 
ser definida pela Administração Pública;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Manaus, 15 de 
agosto de 2022.
JOHNNY MARKOS GUEDES RAMOS
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
<#E.G.B#102376#7#104320/>
Protocolo 102376
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#102518#7#104464>
EXTRATO N° 055/2022-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 20/2022-SEFAZ, firmado em 
10.08.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda e o BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Objeto: 
Prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio 
da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e respectiva 
prestação de contas, por transmissão eletrônica de dados pelo agente 
arrecadador. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo. 
Valor Global Estimado: R$ 18.996,00 (dezoito mil, novecentos e noventa 
e seis reais). Valor Mensal Estimado: R$ 1.583,00 (hum mil, quinhentos e 
oitenta e três reais). DO: UO: 14103, PT: 28.123.3170.0019.0001, Fonte: 
121, ND: 33903981, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 29/07/2022, a 
NE nº 3651/2022, no valor de R$ 7.915,00 (sete mil, novecentos e quinze 
reais). Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e § 2° do art. 
1º do Decreto nº 43.831, de 06 de maio de 2021, e com base no Parecer n° 
151/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.01
4101.107395/2021-32-SEFAZ.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 16 de agosto de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#102518#7#104464/>
Protocolo 102518
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#102418#7#104362>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 034/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
e a UNIVASC UNIÃO VASCULAR DE SERVIÇOS MÉDICOS LIMITADA; 
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DLE) Nº 
032/2022 - SES/AM; OBJETO: serviços médicos de cirurgia vascular, por 
regime de plantões, a fim de atender a demanda das seguintes unidades de 
saúde da capital: Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto; Hospital e Pronto 
Socorro Platão Araújo; Hospital e Pronto Socorro João Lúcio; Hospital Pronto 
Socorro da Criança da Zona Leste; Hospital Geraldo da Rocha; Policlínica 
Antônio Aleixo; conforme PROJETO BÁSICO, constantes do PROCESSO, 
os quais passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem 
transcritos PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 18/07/2022 a 15/10/2022; 
VALOR TOTAL: R$ 2.928.909,51, (dois milhões, novecentos e vinte e 
oito mil, novecentos e nove reais e cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; 
Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; 
Natureza da Despesa: 33903401; Fonte: 0121; NE nº 2510 de 15/07/2022, 
no valor de R$ 455.252,48 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos 
e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), ficando o restante 
a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.017101.004191/2021-39. Manaus, 10 de agosto de 
2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#102418#7#104362/>
Protocolo 102418
<#E.G.B#102425#7#104369>
EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
014/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a MANAUS 
AMBIENTAL S/A; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 22/04/2022 a 21/04/2023; b) 
Acrescer em aproximadamente 11,88% sobre o valor do Contrato Primitivo, 
para inclusão das Unidades Maternidade Azilda da Silva Marreiro, SPA 
e Policlínica Danilo Correa, SPA Alvorada, SPA São Raimundo, Hospital 
e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, Maternidade 
Ana Braga e Maternidade Balbina Mestrinho, a contar de 22/04/2022; c) 
Reajuste das tarifas praticadas em 9,88% (nove vírgula oitenta e oito pontos 
percentuais), da Cláusula Oitava - do Preço e das Tarifas, do Contrato 
Primitivo, a contar de 22/04/2022; VALOR TOTAL: R$ 2.525.179,32 (dois 
milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e nove reais e trinta 
e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
17701-FES; Unidade Gestora: 17101-SUSAM; Programa de Trabalho: 
10.122.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33903944; Fonte: 100; 
NE nº 1125 de 20/04/2022 no valor de R$ 51.353,48 (cinquenta e um mil 
trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), ficando o 
restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.024188/2021-31. Manaus, 8 de 
agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#102425#7#104369/>
Protocolo 102425
<#E.G.B#102430#7#104375>
EXTRATO -  ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 002/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CASA 
DO MOTORISTA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. - 
EPP; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 
(doze) meses a contar de 01/07/2022 a 30/06/2023; VALOR TOTAL: R$ 
214.896,00 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101 - Secretaria 
de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 017701-FES; Programa de 
Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Natureza de Despesa: 33903919; Fonte: 
100; NE nº 2402 no valor de R$ 12.235,60 (doze mil, duzentos e trinta e 
cinco reais e sessenta centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.006397/2022-84. Manaus, 05 de agosto de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#102430#7#104375/>
Protocolo 102430
<#E.G.B#102433#7#104377>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO