DOEAM 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 16 de agosto de 2022
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EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA 16.08.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Amaturá/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 007/2022, por mais 90 (noventa) dias, a 
contar de 20/08/2022, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.004225/2022-02-SEINFRA. Manaus, 16 de 
agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#102547#14#104491/>
Protocolo 102547
<#E.G.B#102549#14#104493>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 067/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 
15.08.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. Objeto: REFORMA 
E ADEQUAÇÃO DA EMBARCAÇÃO PUXIRUM II (BASE ARPÃO II), 
PARA ATENDER AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO 
AMAZONAS. Vigência: 300 (trezentos) dias corridos. Valor: R$ 3.427.424,02 
(três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro 
reais e dois centavos). Dotação Unidade Orçamentária: 22101; Programa de 
Trabalho: 06.122.3264.1217.0001; Fonte de Recurso: 02717045; Natureza 
da Despesa: 44905193, tendo sido emitida, em 15/08/2022, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0001444, no valor de R$ 2.999.599,82 (dois milhões, 
novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e 
oitenta e dois centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.001197.2022-63-SEINFRA. 
Manaus, 16 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#102549#14#104493/>
Protocolo 102549
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#102414#14#104358>
EXTRATO Nº 140/2022-SEAS
Espécie: Termo de Contrato n° 013/2022-SEAS. Partes: o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A; 
Objeto: Por força deste instrumento a CONTRATADA obriga-se a prestar 
para a CONTRATANTE os serviços de fornecimento de energia elétrica, 
na unidade consumidora localizada no Estado do Amazonas, conforme 
detalhamento: UC: 00851701; ÓRGÃO: Centro de Convivência da Família 
André Araújo; ENDEREÇO: Rua 5, 220-260, Raiz, CEP nº 69.068-330, 
Manaus/AM; Valor Global: R$ 455.205,60; Valor Empenhado: R$ 
7.586,75; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2087.0001; FR: 01600000; ND: 
33903943; NE: 2022NE0000601; Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2027; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.000234/2022-19 (SIGED/SEAS); 
Fundamento do Ato: Art. 24, XXII, da Lei 8.666/93. Manaus, 16 de agosto 
de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#102414#14#104358/>
Protocolo 102414
<#E.G.B#102457#14#104403>
EXTRATO Nº 148/2022-SEAS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 020/2020-FEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e O CORAÇÃO DO PAI, CNPJ 13.434.693/0002-53. 
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência 
do Termo de Fomento por mais 3 (três) meses; Vigência: de 3 (três) meses, 
contados de 17/08/2022 a 17/11/2022; Processo Administrativo: 01.01.031
101.003145/2022-24-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, 
Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução 
Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#102457#14#104403/>
Protocolo 102457
<G.B#102477#14#104423>
PORTARIA Nº 544/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Kerolyn da Silva 
Leigue/Assessor III; Destino e Período: Parintins/AM; 14/06 a 16/06/2022; 
Objetivo: Realizar visita técnica ao município de Parintins/AM, visando 
garantir apoio qualificado à Gestão Municipal de Assistência Social, por 
meio do monitoramento e avaliação das Metas de Pactuação Nacional e de 
Indicadores de Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único.
Manaus, 05 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#102477#14#104423/>
Protocolo 102477
<#E.G.B#102493#14#104439>
PORTARIA Nº 563/2022 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004.
CONSIDERANDO a necessidade de atender o projeto de implantação 
dos Restaurantes Populares, acostado ao Processo 01.01.031101.003361
/2022-70-SEAS.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 3.851.918,45 
(três milhões oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e dezoito reais 
e quarenta e cinco centavos), tendo como objeto: Atender o 1º do Termo 
Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2022/SEAS.
UO: 031101 Programa de Trabalho: 08244323527520001 - Apoio ao 
Desenvolvimento de Projetos de Assistência Social.
Fonte:0243
2022NC0000009
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
335041
Contribuições
3.851.918,45
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 16 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#102493#14#104439/>
Protocolo 102493
<#E.G.B#102551#14#104495>
PORTARIA Nº 573/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luciana 
Alecrim Pacífico/Assessor II; Destino e Período: Nhamundá/AM; 10/08/2022 
à 13/08/2022; Objetivo: Realizar a implementação do restaurante Popular 
“Prato Cheio” no município de Nhamundá/AM, visando garantir apoio 
qualificado à Gestão Municipal de Assistência Social no aprimoramento 
da gestão e a continuidade das ações dos Programas, Projetos e Serviços 
Socioassistenciais.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#102551#14#104495/>
Protocolo 102551
<#E.G.B#102552#14#104496>
PORTARIA Nº 574/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
REGISTRAR as Licenças Médicas do servidor do Quadro efetivo desta 
Secretaria, conforme descrição abaixo:
ITEM SERVIDOR
MATRICULA
PERÍODO
LAUDO
01
Ricardo Guerra 
Lopes
1127640C
14/06/2022 à 
11/09/2022 (90 dias)
21/9009
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, em Manaus, 16 de agosto de 2022
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#102552#14#104496/>
Protocolo 102552
<#E.G.B#102554#14#104498>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO