DOEAM 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 16 de agosto de 2022
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no período de 11/07/2022 a 15/07/2022, à servidora MARIA DAS DORES 
DE ALMEIDA, matrícula 009.108-1I, Técnico de Nível Superior, 2ª Classe, 
do Quadro de Pessoal Estatutário desta Secretaria de Estado, retornando 
as suas atividades a contar de 16/07/2022. Restando 14 (quatorze) dias 
pendentes de usufruto.
II - CONCEDER, a pedido, o usufruto de 22 (vinte e dois) dias de Licença 
Especial, referentes ao quinquênio de 15/07/2006 a 14/07/2011, a serem 
usufruídos no período de 12/08/2022 a 02/09/2022, à servidora SOCORRO 
APARECIDA ARAUJO MAIERON, matrícula 153.741-5H, Assistente 
Técnico 2ª Classe, do Quadro de Pessoal Estatutário desta Secretaria de 
Estado, retornando as suas atividades a contar de 03/09/2022. Restando 
05 (cinco) dias pendentes de usufruto.
III - DETERMINAR que a Gerência de Pessoal efetue os registros na ficha 
funcional do servidor.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 12 de agosto de 2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#102429#16#104373/>
Protocolo 102429
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#102406#16#104350>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 007/2021-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2022;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado 
pelo Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a empresa Palácio de Material 
de Segurança LTDA, representado pelo Sr. José Augusto Braga Araújo, 
Representante Legal da Empresa;
OBJETO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021, tem por objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, 
a contar de 10/08/2022 a 10/08/2023, relativo a prestação de serviços de 
Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado, incluindo materiais 
e mão-de-obra.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.008003/2022-61-CSC;
VALOR MENSAL: R$ 8.308,00 (Oito mil, trezentos e oito reais);
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 99.696,00 (Noventa e nove mil, seiscentos e 
noventa e seis reais), pelo período de 12 (doze) meses;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 
33903917, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte 150 e 
Nota de Empenho 2022NE0000186 no valor de R$ 5.815,60 (Cinco mil, 
oitocentos e quinze reais e sessenta centavos), o restante das despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COM-
PARTILHADOS-CSC, em Manaus, 15 de agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#102406#16#104350/>
Protocolo 102406
<#E.G.B#102409#16#104353>
PORTARIA Nº 146/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 29 de 
julho de 2022.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Soraya Lopes Nery
Gerente,AD-2
14
01/08/2022
Joao Paulo Lucena de Oliveira
Assessor II, AD-2
13
Dayanne Campelo Ferreira
Assessor II, AD-2
12
Renata Alcantara Dias
Assessor III, AD-3
13
Shaely de Oliveira Coelho
Assessor III, AD-3
12
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 02 de agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102409#16#104353/>
Protocolo 102409
<#E.G.B#102410#16#104354>
PORTARIA Nº 138/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 11 de 
julho de 2022.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Yasmin dos Santos Tomiasi
Assessor I, AD-1
15
11/07/2022
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 18 de julho de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102410#16#104354/>
Protocolo 102410
<#E.G.B#102540#16#104484>
RESENHA: 123/22 - CSC DATA: 16/08/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 886/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
no Preparo, Fornecimento e Distribuição de Refeições (Café da Manhã e 
Almoço), com Finalidade de atender à Comunidade Universitária - Servidores 
e Alunos da Universidade do Estado do Amazonas no Centro de Estudo 
Localizado no Município de Tefé - UEA.
1.2) PE n° 887/2022-CSC: Aquisição de SONDA DOBBHOFF, para atender 
as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas - FCECON.
1.3) PE n° 888/2022-CSC: Aquisição de Material Químico e Laboratorial 
(Microtubo de Polipropileno, SWAB, Tubo de Ensaio e Outros), a Fim de 
atender as necessidades da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas 
- Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.
1.4) PE n° 889/2022-CSC: Aquisição de Equipamento para Hidroginástica 
(Tornozeleira, Flutuador e Outros), para a Execução do Eixo de Valorização 
do Profissional de Segurança Pública, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas - FESP/SSP-AM.
1.5) PE n° 890/2022-CSC: Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas 
(Patrulha Mecanizada) Destinados ao Fortalecimento da Produção Rural no 
Estado do Amazonas - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO