DOEAM 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 16 de agosto de 2022 31
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP, C, T&I 
FAPEAM, Edital nº 001/2022, Resolução nº 002/2022 do Conselho Diretor 
da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 
19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. 
Nota de Empenho: 2022NE0000732, emitida em 04/07/2022, no valor de R$ 
24.997,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais). Prazo de 
Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 
(noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 16 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#102521#31#104467/>
Protocolo 102521
<#E.G.B#102531#31#104477>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 203/2022. Processo: 
01.02.016301.002276/2022-80- FAPEAM. Data de Assinatura: 16/08/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do 
Estado do Amazonas - UFAM, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e Taciana 
de Carvalho Coutinho, de CPF nº 009.994.694-79. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no 
Estado do Amazonas - PAREV, Edital nº 002/2022, Resolução nº 003/2022 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0008 Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000783, emitida 
em 11/07/2022, no valor de R$ 99.764,00 (noventa e nove mil setecentos 
e sessenta e quatro reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura 
do Termo e seu término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de 
execução. Manaus, 16 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#102531#31#104477/>
Protocolo 102531
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#102342#31#104286>
PORTARIA Nº. 1387/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.20718EXER1 - 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 1823/2021, publicada no D.O.E. 
em 22/11/2021, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC e IDAM, Sr. 
PEDRO HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA, falecido em 07/04/2021, 
em 02 (dois) cargos de Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, Referência 
“H”, Matrícula nº 127.995-5D e Técnico em Agropecuária, 3ª Classe, Ref. 
A, Matrícula nº 127.995-5G, cujo somatório da remuneração totalizava R$ 
7.015,97 (sete mil, quinze reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.580,05 (sete mil, quinhentos e 
oitenta reais e cinco centavos), já reajustado pelo índice do RGPS calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
para MARIA LENY SABOIA GOMES, cônjuge, benefício de pensão, por 15 
(quinze) anos até 07/04/2036, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 09 
de agosto de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102342#31#104286/>
Protocolo 102342
<#E.G.B#102343#31#104287>
PORTARIA Nº. 1407/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.03968EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da SEINFRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA, falecido 
em 05/06/2022, no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL, 1ª CLASSE, 
REFERÊNCIA “E”, Matrícula nº. 009.696-2J, cuja remuneração em atividade 
totalizava R$ 2.781,25 (dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e 
cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
2.781,25 (dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), 
calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago para MARIA DIVA DA SILVA CANAVARRO, companheira, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 12 de agosto de 
2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102343#31#104287/>
Protocolo 102343
<#E.G.B#102344#31#104288>
PORTARIA Nº. 1406/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.20187ALER2 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária às beneficiárias do ex-servidor ativo da 
ALE/AM, ALEXANDRE DE SOUZA CRUZ SILVA, falecido em 16/01/2021, 
no cargo de Odontólogo, Referência 15, matrícula nº. 44, cuja remuneração 
totalizavam R$ 6.051,95 (seis mil, cinquenta e um reais e noventa e 
cinco centavos). DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 6.666,83 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e três 
centavos), devidamente atualizado pelo índice de reajuste do RGPS, 
calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a CAMILA GOMES LOPES, companheira, benefício de pensão, no 
percentual de 50%, da data da habilitação até 15/01/2027 (6 anos), no valor 
mensal de R$ 3.333,42 (três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e 
dois centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso 
VIII, alínea “c”, item 2, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
CAALE LOPES DE SOUZA CRUZ SILVA, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 31/05/2037, data 
anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.333,42 
(três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 15 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102344#31#104288/>
Protocolo 102344
<#E.G.B#102345#31#104289>
PORTARIA Nº. 1415/2022 - PROCESSO Nº. 2021.7.20680EXER3 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da 
PMAM, SEBASTIAO RODRIGUES CONCEICAO, falecido em 12/02/2021, 
na graduação de Subtenente, matrícula nº. 144.806-4A, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 9.128,49 (nove mil, cento e vinte e oito reais e 
quarenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 9.140,36 (nove mil, cento e quarenta reais e trinta e seis 
centavos), já atualizado pelo índice do RGPS 2022, calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: JOSHUA 
CHRISTIAN BENTES RODRIGUES, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 33,33%, no valor de R$ 3.046,78 (três mil, 
quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), já corrigido pelo índice 
do RGPS 2022, a partir da data do óbito até 10/01/2028, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181 de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº 13.954 de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 5 de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº 41.816 de 16/01/2020; ESTEVAO JUDAH 
BENTES RODRIGUES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 33,33%, no valor de R$ 3.046,78 (três mil, quarenta e seis 
reais e setenta e oito centavos), já corrigido pelo índice do RGPS 2022, a 
partir da data do óbito até 16/12/2024, data anterior ao implemento da idade 
de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30 de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181 de 06/11/2017, combinado com o 
artigo 26 da Lei nº 13.954 de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº 5 de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº 41.816 
de 16/01/2020; ALBENIZA OLIVEIRA BRITO, companheira, benefício de 
pensão, pelo período de 15 (quinze) anos, até 04/05/2035, no percentual 
de 33,33%, no valor mensal de R$ R$ 3.046,78 (três mil, quarenta e seis 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO