DOEAM 16/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 16 de agosto de 2022
32
reais e setenta e oito centavos), já corrigido pelo índice do RGPS 2022, a 
partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 31, §5º, da Lei Complementar nº. 30 de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181 de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº 13.954 de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº 5 de 15/01/2020, e o artigo 1º do 
Decreto nº 41.816 de 16/01/2020. Manaus/AM, 15 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102345#32#104289/>
Protocolo 102345
<#E.G.B#102346#32#104290>
PORTARIA Nº. 1414/2022 - PROCESSO Nº 2022.7.04192EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo 
do IPASEA, ILIDIO DE ALMEIDA LIMA, falecido em 15/05/2022, no cargo 
de Médico Graduado (Generalista) 1ª Classe Referência A, matrícula nº. 
011174-0-F, cujos os proventos de aposentadoria totalizavam no valor de R$ 
13.957,06 (treze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 11.896,11 (onze 
mil, oitocentos e noventa e seis reais e onze centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a RODRIGO 
LEAL LIMA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 100,00%, a partir da data do óbito até 12/01/2027, data anterior ao 
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 15 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102346#32#104290/>
Protocolo 102346
Universidade do Estado do 
Amazonas -  UEA
<#E.G.B#102510#32#104456>
PORTARIA Nº 1021/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta do 
Processo nº 01.02.011304.008402/2021-85, de 21/09/2021, RESOLVE: 
CONVALIDAR, 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor LUIS 
ALBERTO SARAIVA SANTOS, matrícula nº 221.941-7 A, conforme o que 
estabelece o art. 78, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, no período 
de 13/09/2021 a 12/12/2021, correspondente ao quinquênio 20/08/2012 a 
20/08/2017.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de Agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102510#32#104456/>
Protocolo 102510
<#E.G.B#102511#32#104457>
PORTARIA Nº 1022/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.02.011304.010653/2022-00. RESOLVE: PRORROGAR, 
os poderes conferidos à Comissão de Sindicância, concedidos inicialmente 
pela Portaria nº 793/2022 - GR/UEA, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 
13/08/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102511#32#104457/>
Protocolo 102511
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#102533#32#104479>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 013/2022-FEI
ESPÉCIE: Contrato nº 013/2022 de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
CONTROLE DE ACESSO, ATENDIMENTO E REGISTRO DE PONTO. 
PARTES: Fundação Estadual do Índio - FEI e a empresa SAFE GESTÃO 
EMPRESARIAL EIRELI-ME. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2022. 
OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar 
ao CONTRATANTE o serviço de controle de acesso, atendimento e registro 
de ponto, através da locação de equipamento de sistema de identificação 
e controle de acesso e presença, contendo 01 unidade de identificação 
e controle de acesso e presença, e demais itens necessários para o 
funcionamento do sistema, como software, instalação, cadastramento, 
treinamento e manutenção, na forma identificada no Termo de Referência 
que passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse 
transcrito. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da 
assinatura do presente contrato. VALOR GLOBAL: R$ 12.600,00 (doze mil 
e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 33904001, Fonte de 
Recurso: 01450000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000197 no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta 
reais), correspondente ao valor mensal a ser pago durante a vigência 
desta contratação. FUNDAMENTO DO ATO: P.A nº. 886/2022-FEI, e com 
base no que dispõe o Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, com as 
alterações introduzidas pela Lei Federal n° 8.883, de 08 de junho de 1993. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DO ÍNDIO - FEI, em Manaus, 15 de agosto de 2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#102533#32#104479/>
Protocolo 102533
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#102512#32#104458>
ATA DA REUNIÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO ENVIO 
DE PROPOSTAS DE TAXAS PARA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA DO PROJETO DE EXTENSÃO, PESQUISA, ENSINO E 
ASSISTÊNCIA DENOMINADO “PROGRAMA PESQUISA - EDUCAÇÃO 
AÇÃO EM GERONTOLOGIA E SAÚDE DO IDOSO NO AMAZONAS”, NO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniu-se 
a Comissão de Controle Interno da FUNATI devidamente constituída pela 
PORTARIA Nº 10, de 31 de agosto de 2021, após transcurso do prazo 
estabelecido para o envio das propostas via e-mail as demais instituições 
de apoio do Estado do Amazonas para contratação de entidade sem 
fins lucrativos para prestação de serviços na gestão e execução do 
“PROGRAMA PESQUISA-EDUCAÇÃOAÇÃO EM GERONTOLOGIA E 
SAÚDE DO IDOSO NO AMAZONAS”, a ser executado no período de 12 
(doze) meses, que será em Manaus e em municípios do interior do Estado 
do Amazonas onde a FUnATI está implantando suas ações. Ressaltamos, 
que duas fundações de apoio formalizaram o interesse na execução do 
projeto com o envio de propostas, sendo a Fundação Universitas de 
Estudos Amazônicos - F.UEA e a Fundação de Apoio Institucional Muraki. 
Após análise das duas propostas enviadas, esta comissão devidamente 
instituída para essa demanda de acompanhamento dos trâmites inerentes 
ao pleito, HOMOLOGA o final do prazo legal de envio das propostas e 
que a Fundação de Apoio Institucional Muraki, foi quem apresentou o 
MENOR valor a ser cobrado das taxas administrativas e financeiras. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, em Manaus, 16 de 
agosto de 2022.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#102512#32#104458/>
Protocolo 102512
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO