DOEAM 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102362#6#104306/>
Protocolo 102362
<#E.G.B#102363#6#104307>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 523/2022/GOV-RED, 
do Governo do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 109, XXIII, da Constituição do 
Estado do Amazonas, combinado com o artigo 16 da Lei n.o 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e 
o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000889/2022-80, resolve;
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, do 
Governo do Estado de Rondônia, para o exercício do cargo de provimento 
em comissão de Vice-Diretora, da Escola Estadual de Ensino Fundamental 
Franklin Delano Roosevelt, da Secretaria de Estado de Educação, sem 
ônus para o órgão de origem, a servidora AMANDA DE CASTRO SILVA, 
ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.o 252.755-3A, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102363#6#104307/>
Protocolo 102363
<#E.G.B#102364#6#104308>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO 
o 
pedido 
apresentado 
no 
Ofício 
n.o 
436/2022-GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, III, a, da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.005831/2022-22, resolve
I - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a partir de 31 de agosto de 2022, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão de 
Assistente V, no Núcleo de Estatística da Justiça Eleitoral, com ônus para 
o órgão de origem, do servidor JAIR DA SILVA FEITOZA, ocupante do 
cargo de Técnico de Nível Superior III, Nível 01, Referência 3, Matrícula n.o 
191.010-8D, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Produção 
Rural.
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Produção Rural, que 
providencie a assinatura de Termo de Convênio junto ao Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas 
à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#102364#6#104308/>
Protocolo 102364
<#E.G.B#102365#6#104309>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls.,36 dos autos, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.028101.013908/2022-30, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 05 de maio de 2022, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora THAINÁ 
DE NAZARÉ SILVA DE LIMA, Matrícula n.º 233.297-3A, do cargo de 
Professor, PF40.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102365#6#104309/>
Protocolo 102365
<#E.G.B#102366#6#104310>
DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, 
por intermédio do Ofício n.° 3327/2022 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO o Decreto de 15 de fevereiro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto de 31 
de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, que transferiu, ex officio, para a reserva remunerada, o policial militar 
FRANCISCO MOÍSES DE SOUZA OLÍMPIO, foi publicado com incorreção 
na parte referente ao valor da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação do 
policial militar, e o que mais consta do Processo n.º 2019.M.08210EXER1 - 
AMAZONPREV (01.02.013301.000781/2022-00), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 15 de fevereiro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou 
o Decreto de 31 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da 
Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º 
da Lei Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o Coronel QOPM 
FRANCISCO MOISÉS DE SOUZA OLÍMPIO, Matrícula n.º 117.299-9A, com 
direito a percepção do soldo correspondente ao posto de Coronel, no valor 
de R$10.763,38 (dez mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de 
março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho 
de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 
2018, acrescido das seguintes parcelas: R$1.009,52 (um mil e nove reais 
e cinquenta e dois centavos), de Vantagem Pessoal, correspondentes a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO