DOEAM 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.805 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
12
ago/2022
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#101990#1#103933>
PORTARIA Nº 036/2022-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 
3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação Técni-
co-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, 
que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de 
pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, 
conforme Decreto de 19 de julho de 2022 e retificação conforme Decreto de 
25 de julho de 2022. RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta 
Portaria, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da 
Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 01 de Agosto de 2022.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL A contar de
FRANCISCO MOISES 
DE SOUZA OLIMPIO
ASSESSOR I
AD-1
15
01.08.2022
CLARISSA VITÓRIA DE 
FRANÇA XAVIER LIMA
ASSESSORA II
AD-2
14
01.08.2022
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101990#1#103933/>
Protocolo 101990
<#E.G.B#102092#1#104036>
RESENHA DA PORTARIA Nº 038-DAF/CM-2022
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o 
Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: 1. Manaus/Manicoré/Manaus dos servidores: Paulo Roosewelt 
Costa Padilha - MAJ QOPM, Alcimar de Andrade Silva - 1º TEN QOAPM, 
Samara da Silva Martins - 2º TEN QOAPM, Rafael Lima do Rego - CB 
QPPM, Renata Cristina Alves de Araújo - Assessora I, Fabiano Guimarães 
Pereira - 2º SGT QPPM, Gladson de Souza Duarte - 2º SGT QPPM, 
Clayton Diego Mendes Almeida - CB QPPM e Luiz Ricardo de Souza 
Castro - CB QPPM, período: 12 à 15/06/2022. Objetivo: Segurança e 
acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador em ações do Programa 
Governo Presente e Restaurante Popular Prato Cheio. 2. Manaus/Lábrea/
Manaus dos servidores: Laércio Jandir Arndt - MAJ QOPM e Francisco 
Pedrosa Sampaio - 2º SGT QPPM, período: 13 à 16/06/2022; Francisco 
Alves de Souza Neto - 1º SGT QPPM, Marcílio Rodrigues de Oliveira - 2º 
SGT QPPM e Fabiano Jorge Alves Pereira - CB QPPM, período: 13 à 
15/06/2022; Adonias Palmeira da Silva - 1º TEN QOPM, período: 
14/06/2022. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. 
Governador em ações do Programa Governo Presente e Restaurante 
Popular Prato Cheio. 3. Manaus/Coari/Manaus dos servidores: Renato 
dos Santos Bentes - CAP QOPM, Rafael Malheiros Carneiro - 3º SGT 
QPPM, Francimar Santos da Silva - CB QPPM, Renata Cristina Alves de 
Araújo - Assessora I, período: 21 à 24/06/2022; CEL QOPM - Audiney 
Oliveira Ferreira Pinto e Adonias Palmeira da Silva - 1º TEN QOPM, 
período: 23/06/2022. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. 
Sr. Governador em ações do Programa Governo Presente, inauguração do 
Hemonúcleo e Restaurante Popular Prato Cheio. 4. Manaus/Tefé/Manaus 
dos servidores: Mário Artur Lopes de Oliveira - CAP QOPM, Francisco 
Alves de Souza Neto - 1º SGT QPPM, Francisney Augusto da Silva - CB 
QPPM e Renata Cristina Alves de Araújo - Assessora I, período: 27 à 
29/06/2022; Núbia Cristina Cavalcante Martins - SD QPPM, período: 
29/06/2022. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. 
Governador em ações do Programa Governo Presente, inauguração de 
leitos de UTI e investimentos na Infraestrutura. 5.Manaus/Maraã/Manaus 
dos servidores: Cristiano da Silva Lima - 1º SGT QPPM, Fabiano Guimarães 
Pereira - 2º SGT QPPM, Jonismar Façanha Barbosa - 3º SGT QPPM, 
Francimar Santos da Silva - CB QPPM e Carlos Alberto Dias Lobo - CB 
QPPM, período: 27 à 29/06/2022. Objetivo: Segurança e acompanhamento 
ao Exmo. Sr. Governador em ações do Programa Governo Presente e 
anúncio de investimento na Infraestrutura. 6. Manaus/Eirunepé/Manaus 
dos servidores: Nilzomar Barbosa Filho - MAJ QOPM, Luciano José 
Campos de Lima - 1º SGT QPPM e Radyson Hatry da Cruz Silva - 3º SGT 
QPPM, período: 29/06 à 1º/07/2022; Thiago de Siqueira Paiva - CB QPPM, 
período: 29 à 30/06/2022. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao 
Exmo. Sr. Governador em ações do Programa Governo Presente e 
inauguração do CETI Neuza Alves Barroso. 7. Manaus/Benjamin 
Constant/ Manaus dos servidores: Renato dos Santos Bentes - CAP 
QOPM, Jorge Adriano Pereira da Silva - 3º SGT QPPM, Rafael Malheiros 
Carneiro - 3º SGT QPPM e Fabiano Jorge Alves Pereira - CB QPPM, 
período: 27 à 30/06/2022. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao 
Exmo. Sr. Governador em ações do Programa Governo Presente e 
inauguração da nova Estação de Tratamento de Águas da COSAMA. 8. 
Manaus/Santa Isabel do Rio Negro/Manaus dos servidores: Mário Artur 
Lopes de Oliveira - CAP QOPM, Francisco Alves de Souza Neto - 1º SGT 
QPPM, Francisco Pedrosa Sampaio - 2º SGT QPPM, Carlos Alberto Dias 
Lobo - CB QPPM e Francisney Augusto da Silva - CB QPPM, período: 19 
à 22/06/2022. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. 
Governador em ações do Programa Governo Presente. 9. Manaus/
Tabatinga/Manaus dos servidores: Laércio Jandir Arndt - MAJ QOPM, 
Francisco Pedrosa Sampaio - 2º SGT QPPM, Clayton Diego Mendes 
Almeida - CB QPPM, Euler do Bom Jesus Silva - 2º SGT QPPM, Leandro 
Moraes Acosta - CB QPPM, CEL QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto e 
Dilson Castro Pereira - 1º TEN QOPM, período: 27 à 30/06/2022. Objetivo: 
Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador em ações do 
Programa Governo Presente e inauguração do CETI João Carlos Pereira 
dos Santos. 10. Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Manaus dos 
servidores: Laércio Jandir Arndt - MAJ QOPM, período: 20 à 23/06/2022; 
Janderson Bezerra Magalhães - 1º SGT QPPM, período: 20 à 22/06/2022; 
Euler do Bom Jesus Silva - 2º SGT QPPM e Clayton Diego Mendes Almeida 
- CB QPPM, período: 19 à 23/06/2022; Fabiano Jorge Alves Pereira - CB 
QPPM, período: 19 à 22/06/2022; Adonias Palmeira da Silva - 1º TEN 
QOPM, período: 21/06/2022. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao 
Exmo. Sr. Governador em inauguração do Restaurante Popular Prato 
Cheio. 11. Manaus/Itacoatiara/Manaus dos servidores: André dos Santos 
Evangelista - CAP QOPM, Antônio Viana Barbosa Neto - 1º SGT QPPM e 
Geovane da Silva Cruz - CB QPPM, período: 21 à 22/06/2022; André dos 
Santos Evangelista - CAP QOPM, Fabiano Guimarães Pereira - 2º SGT 
QPPM, Reinaldo José da Silva Coelho - 3º SGT QPPM e Francimar Santos 
da Silva - CB QPPM, período: 06 à 07/07/2022; Renato dos Santos Bentes 
- CAP QOPM, Rafael Malheiros Carneiro - 3º SGT QPPM, Thiago de 
Siqueira Paiva - CB QPPM, Alan Kardeck Leite dos Santos - CB QPPM, 
Mário Ulisses Gomes Magalhães - CB QPPM e Adonias Palmeira da Silva 
- 1º TEN QOPM, período: 07/07/2022. Objetivo: Segurança e 
acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador em acompanhamento e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO