DOEAM 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 020/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 644/2022-CSC, constante no Processo n. 01.01.022703.000091/2022-75 
- FESP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado 
pelo menor preço por item, à empresa: INDRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS 
E MOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.450.409/0001-35, para 
o item 01, com o valor total de R$ 489.600,00 (quatrocentos e oitenta e 
nove mil e seiscentos reais), referente à aquisição, pelo menor preço 
por item, de 08 embarcações para operações de salvamento aquático - 
tipo bote, para atender as necessidades da estruturação do Centro de 
Treinamento Operacional - CTO, para a execução do eixo de valorização 
do profissional e Segurança Pública - Secretaria de Estado de Segurança 
Pública do Amazonas - FESP/SSP, Termo de Adesão n.º 07/2020, com as 
especificações constantes no Edital de Licitação e no Termo de Referência; 
III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes 
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 10 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#102094#12#104038/>
Protocolo 102094
<#E.G.B#102111#12#104055>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 016/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 717/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022101.019604/2022-09 
(SSP-AM).
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto 
desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, concernente ao item 
01, à empresa: PROTEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.050.437/0001-16, com o valor total 
de R$ 13.695,00 (treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais), referente 
à aquisição de Queimador, tipo Pinga Fogo para apoio as equipes de 
fiscalização e aos brigadistas no combate incêndio florestal, conforme 
especificações neste Termo de Referência, para atender as necessidades 
dessa Secretaria de Estado de Segurança Pública em conformidade com o 
Projeto Floresta Viva: Rede de proteção, conservação de biodiversidade e 
desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas; III - DETERMINAR a 
emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora 
indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 09 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#102111#12#104055/>
Protocolo 102111
<#E.G.B#102190#12#104134>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Heber Ribeiro dos Santos - Sec. Exec. SEAOP; Eldon 
Nascimento de Sousa - Cb. QPPM; Wedem dos Santos Fernandes - Sgt. 
QPPM; Jorge Goncalves - Sec. Exec. SEAI; Domingos Savio Passos 
Guimaraes - Investigador de Polícia; Período: 15/08/2022 a 17/08/2022; 
Destino: Tabatinga/AM; Objetivo: efetuar diligências policiais.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
12 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#102190#12#104134/>
Protocolo 102190
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#102149#12#104093>
PORTARIA Nº.00910/2022 - GS/SEINFRA
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
INFRAESTRUTURA 
E 
REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 21 de julho de 
2022, Seção I, página 16, Diário Oficial edição de 21/07/2022 e do Decreto de 
22 de julho de 2022, Seção I, página 07, Diário Oficial edição de 22/07/2022 
- Poder Executivo; RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL A CONTAR 
01
ANA BEATRIZ DE 
SOUZA MACHADO
SUBGERENTE, 
AD-3
13
20/07/2022
02
THIAGO PEREIRA 
ARAÚJO
ASSESSOR III, 
AD-3
13
13/07/2022
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 27 de 
julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102149#12#104093/>
Protocolo 102149
<#E.G.B#102194#12#104138>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 12/08/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: 
Acréscimo de serviços no montante de R$ 53.469.406,79 (cinquenta e três 
milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e seis reais 
e setenta e nove centavos), correspondente a 15,54% (quinze vírgula 
cinquenta e quatro por cento), do valor do ajuste, sendo empenhado o valor 
de R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de reais). O saldo restante 
será empenhado no próximo exercício. Processo Administrativo nº 01.01.02
5101.004335/2022-66-SEINFRA. Manaus, 12 de agosto 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#102194#12#104138/>
Protocolo 102194
<#E.G.B#102195#12#104139>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 12/08/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do 
Contrato nº 049/2021-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, 
a contar de 13/08/2022 e 22/09/2022, respectivamente, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.004179/2022-33-SEINFRA. Manaus, 12 de agosto de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#102195#12#104139/>
Protocolo 102195
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#102175#12#104119>
RESENHA DA PORTARIA Nº 73/2022-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo:1- Wellington Pereira dos Santos, Assessor II/AD-2; 
Período: 31/05/2022 a 02.06.2022; Destino: Manaus-AM/Manacapuru-AM/
Manaus-AM; Objetivo: Realizar fiscalização e vistoria para Regularização 
Fundiária. 2- Marco Simon da Silva Benedito, Assessor II/AD-2; 
Período: 31/05/2022 a 02/06/2022; Destino: Manaus-AM/Novo Airão-AM/
Manaus-AM. Objetivo: Realizar Fiscalização e vistoria para regularização 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO