DOEAM 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 12 de agosto de 2022 11
:28101, PT: 12.122.3283.2489.0001; ND: 33903986, FT: 01210000, NE nº 
2022NE0000496, de 10.08.2022, no valor de R$ 1.567.847,82 (um milhão, 
quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta 
e dois centavos) . Prazo: 10.08.2022 a 10.03.2023. Manaus, 12.08.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#102130#11#104074/>
Protocolo 102130
<#E.G.B#102155#11#104099>
Espécie: CG nº 21/2022-SEC. Data: 11.08.2022. Partes: Estado do Amazonas/
SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. Objeto: 
Apoio financeiro por meio de Emenda de Bancada (Bancada: PODEMOS) 
nº 051/2022, para formalização do Contrato de Gestão. Apoio para eventos 
no interior, a ser realizado no município de Benjamin Constant, Caapiranga 
e Tabatinga, no interior do estado do Amazonas, no período de 11 de agosto 
a 25 de setembro de 2022. Valor Global: R$ 1.100.000,00 (um milhão e 
cem mil reais). UO: 20101, FT: 01700000; PT: 13.122.3310.2793.0001, ND: 
33504199, NE nº 2022NE0000497, emitida em 11.08.2022, no valor de R$ 
1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Fiscal: José Luís Almeida dos 
Santos, matrícula: 009.259-2I. Prazo: 11.08.2022 a 11.10.2022. Manaus, 
12.08.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#102155#11#104099/>
Protocolo 102155
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#101970#11#103913>
PORTARIA Nº 065/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do Processo nº 01.01.022101.025411/2021-06.
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Provisória com o objetivo de dar 
cumprimento ao item 12 do disposto no Termo de Referência do PE nº 
336/2022-CSC, devendo ao final emitir parecer conclusivo, com informações 
referentes à compatibilidade dos materiais, marca e modelo do veículo, 
de acordo com as especificações definidas no Termo de Referência, II - 
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem a sobredita 
Comissão, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CB PMAM PAULO ANDRÉ NOBRE PALMEIRA
231.511-4G
ULISSES BEZERRA DA SILVA
242.038-4B
GABRIEL PAES BARRETO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
210.381-8D
III - A Comissão está autorizada a praticar os atos necessários ao desempenho 
de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos. IV - Fixar que as 
atividades realizadas sejam consideradas prestação de serviços relevantes 
ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de remuneração. V - 
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, em Manaus, 11 de agosto 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#101970#11#103913/>
Protocolo 101970
<#E.G.B#102062#11#104006>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 09.08.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa 
MILLENNIUM LOCADORA LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo de 
entrega do objeto por 90 (noventa) dias de 09.08.2022 para 07.11.2022; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 252 (duzentos e cinquenta e 
dois), a contar de 09.08.2022 a 18.04.2023; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
art. 57, § 1º, II, c/c § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública. Manaus, 09 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#102062#11#104006/>
Protocolo 102062
<#E.G.B#102163#11#104107>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 12.08.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL 
LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a exclusão de 23 
(vinte e três) veículos, bem como a inclusão de 23 (vinte e três) veículos ao 
Contrato primitivo, relativo à manutenção preventiva e corretiva dos veículos 
pertencentes à frota orgânica desta Secretaria de Estado de Segurança 
Pública; VIGÊNCIA: 287 (duzentos e oitenta e sete) dias, a contar de 
12.08.2022 a 26.05.2023; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, § 1º da 
Lei n.º 8666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus-AM, 12 de agosto de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#102163#11#104107/>
Protocolo 102163
<#E.G.B#102099#11#104043>
PORTARIA Nº 0159/2022-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007, e no art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008;
CONSIDERANDO a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública e as ações desenvolvidas nos setores que a integram;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0119/2022-GS/SSP, publicada no D.O.E., 
de 21.06.2022.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR, em substituição aos anteriormente indicados, os servidores 
Diego Silva de Oliveira (titular) e Adriana Grangeiro da Silva (suplente) para 
atuarem na Gerência de Transportes da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública.
II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 08 de agosto de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#102099#11#104043/>
Protocolo 102099
<#E.G.B#102166#11#104110>
PORTARIA Nº 066/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO os trâmites do Processo nº 01.01.013102.010390/2022-04.
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Provisória com o objetivo de proceder 
à avaliação, com laudo, das fichas técnicas para o Pregão Eletrônico n°. 
224/2022-CSC, cujo objeto consiste na aquisição, pelo menor preço por 
item, de materiais de informática (leitor digital, impressora laser e outros), 
para atender as necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao 
Servidor de Segurança Pública, para execução do eixo de valorização do 
profissional de Segurança Pública a ser realizado em data, horário e local a 
ser estipulado pelo Centro de Serviços Compartilhados, II - DESIGNAR os 
servidores abaixo relacionados, para comporem a sobredita Comissão, sem 
prejuízos de suas atribuições rotineiras:
SERVIDOR
MATRÍCULA
ANTÔNIO FELIPE PEREIRA DE SOUZA
211.363-5A
ANGELOANE MENDES DA SILVA
233.085-7C
ERIVALDO DA SILVA PINTO
742.677-3A
III - A Comissão está autorizada a praticar os atos necessários ao 
desempenho de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos. IV 
- Fixar que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de 
serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum 
tipo de remuneração. V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 12 de 
agosto 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#102166#11#104110/>
Protocolo 102166
<#E.G.B#102094#11#104038>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO