DOEAM 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 12 de agosto de 2022 13
fundiária. Servidor e Cargo: 3- Thalita de Freitas Lopes, Assessor II/AD-2; 
Período: 22/07/2022 a 26/07/2022; Destino: Manaus-AM/Itapiranga-AM/
Manaus-AM; Objetivo: Realizar Fiscalização e vistoria para regularização 
fundiária dos lotes dos associação dos produtos rurais. Servidor e Cargo: 
4- Aldenir da Silva Machado, Assessor II/AD-2; Período: 22/07/2022 a 
26/07/2022; Destino: Manaus-AM/Itapiranga-AM/Manaus-AM. Objetivo: 
Realizar Fiscalização e vistoria para regularização fundiária dos lotes dos 
associação dos produtos rurais.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 08 de Agosto de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#102175#13#104119/>
Protocolo 102175
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#102162#13#104106>
ERRATA
Retificação da publicação do Extrato nº 093/2022 - SEJUSC, publicada em 
08/08/2022, Edição nº 34.801, Poder Executivo - Seção II, pág. 11; ONDE 
SE LÊ: Data da Assinatura: 05/08/2022 LEIA-SE: Data da Assinatura: 
08/08/2022. Os demais itens permanecem inalterados. Cientifique-se, 
cumpra-se, publique-se. Manaus, 12 de maio de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#102162#13#104106/>
Protocolo 102162
<#E.G.B#102191#13#104135>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: AMIR DOS SANTOS BEZERRA MAIA, Assessor III;
Destino e período: Manaus/Iranduba/Manaus -05/08/2022
Objetivo: montagem, acompanhamento e recolhimento dos equipamentos 
da Ação da Secretária do Idoso.
Nome e cargo: MARIA MARTINELLI BRASIL BATISTA, Assessor IV; 
PRISCILA MAGDA CARVALHO DOS SANTOS, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Rio Preto da Eva/Manaus - 01 a 02/08/2022
Objetivo: montagem, acompanhamento e recolhimento dos equipamentos 
da ação de Cidadania que será realizada no município.
Nome e cargo: ARISCILENE DA SILVA E SILVA, Assessor III; JETHRO 
SAMPAIO FURTADO NETTO, Assessor II; ANDRE DOS SANTOS 
LOUREIRO, Assessor III.
Destino e período: Manaus/Lábrea/Manaus - 09 a 14/08/2022
Objetivo: realizar ação de cidadania no município.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#102191#13#104135/>
Protocolo 102191
<#E.G.B#102158#13#104102>
PORTARIA N.º 098/2022 -GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, que a presente nomeação não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 08 de julho de 
2022.
Anexo da Portaria n.º 098/2022 -GS/SEJUSC
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
MARIA ANDRIELLE 
GONÇALVES DA SILVA
ASSESSOR III AD-3
9
15/06/2022
2
MARIANA SILVA DOS 
SANTOS
GERENTE AD-2
14
01/07/2022
3
STELLA MARIA LOBATO 
HORTENCIO
GERENTE AD-2
14
01/07/2022
4
FABIO ALEXANDRE 
PARAISO BRANDAO
ASSESSOR III AD-3
9
01/07/2022
5
LEONARDO LIRA DA 
SILVA
ASSESSOR III AD-3
11
01/07/2022
6
LETICIA XAVIER 
BANDEIRA
ASSESSOR III AD-3
10
01/07/2022
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102158#13#104102/>
Protocolo 102158
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#102093#13#104037>
EXTRATO Nº 141/2022-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo De Contrato n° 007/2021-SEAS. 
Partes: a SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, 
e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S. 
A, representada pelo seu representante legal, o Sr. LINCOLN NUNES DA 
SILVA; Objeto: O presente termo tem por objeto a renovação do prazo 
da vigência por mais 12 (doze) meses, e o reajuste do valor contratual, 
perfazendo o percentual de 10,72%; Valor Global: R$ 25.180,20; Valor 
Empenhado: R$ 1.189,06; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2643.0001; FR: 
01600000; ND: 33904003; NE: 2022NE0000603; Assinatura: 04/08/2022; 
Vigência: 
13/08/2022 
a 
12/08/2023; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.001440/2022-46 (SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Artigo 
57, II e Artigo 65, I, alínea b, da Lei 8.666/93. Manaus, 5 de agosto de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#102093#13#104037/>
Protocolo 102093
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#101971#13#103914>
PORTARIA N° 101/2022 - GAB/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços - ARP nº 001/2022, 
decorrente do Pregão Presencial nº 001/2022 - CL/AADESAM;
CONSIDERANDO que a empresa vencedora D.M. de Aguiar Eireli é 
fornecedora do objeto da contratação;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica 
especializada na prestação de serviços de promoção, organização e 
coordenação de eventos, com o fornecimento de material para tais eventos;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.003359/2022-07 - Siged;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO