DOEAM 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
14
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da licitação realizada sob a modalidade 
Pregão Presencial nº 001/2022 - CL/AADESAM, por intermédio da Ata de 
Registro de Preços - ARP nº 001/2022, para a contratação da empresa D.M. 
de Aguiar Eireli, CNPJ: 07.908.761/0001-95;
II - ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa em questão pelo 
valor total estimado de R$ 599.958,40 (quinhentos e noventa e nove mil, 
novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#101971#14#103914/>
Protocolo 101971
<#E.G.B#101972#14#103915>
PORTARIA N° 100/2022 - GAB/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços - ARP nº 013/2021, 
decorrente do Pregão Presencial - PP nº 014/2021-CL/AADESAM;
CONSIDERANDO que a empresa vencedora Xmarket Servicos de Aplicação 
e de Hospedagem na Internet LTDA é fornecedora do objeto da contratação;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica 
especializada na prestação de serviços de ponto eletrônico;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.003364/2022-10 - Siged;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da licitação realizada sob a modalidade 
Pregão Presencial - PP nº 014/2021-CL/AADESAM, por intermédio da Ata 
de Registro de Preços - ARP nº 013/2021, para a contratação da empresa 
Xmarket Servicos de Aplicação e de Hospedagem na Internet LTDA., CNPJ: 
20.718.295/0001-43;
II - ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa em questão pelo 
valor total estimado de R$ 17.842,50 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e 
dois reais e cinquenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#101972#14#103915/>
Protocolo 101972
<#E.G.B#101974#14#103917>
PORTARIA N° 99/2022 - GAB/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI, no uso de suas 
atribuições legais, e, de acordo com a Lei Estadual nº 1.762/1986, “Instaura 
Processo Sumário e nomeia Comissão e dá outras providências”.
CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos narrados no 
Processo nº 01.01.016101.000894/2022-06;
CONSIDERANDO que o suposto fato narrado encontra-se previsto no art. 
146 da Lei Estadual nº 1.762/1986;
CONSIDERANDO, ainda, que é imprescindível que o Processo Sumário 
seja conduzida por uma Comissão.
R E S O L V E:
I - INSTAURAR Processo Sumário no âmbito desta Secretaria 
para 
apurar 
possíveis 
irregularidades 
narrados 
no 
Processo 
nº 
01.01.016101.000894/2022-06, em relação ao servidor João Carlos de 
Souza Granjeiro.
II - Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, 
prorrogáveis por igual período mediante justificativa.
III - Para fins de instrução da presente, fica nomeada a Comissão nas 
pessoas de Telma Lúcia Natividade Araújo, Bruna Guimarães Fontão, 
Matheus Müller Batista Ferreira e Roger Matheus Cintra Maranhão, que será 
presidida pela primeira pessoa e secretariada pelos demais.
IV - Esta Comissão não terá natureza remuneratória.
V- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#101974#14#103917/>
Protocolo 101974
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#102147#14#104091>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) NORMANDO BESSA 
DE SÁ- PREFEITO DE TEFÉ para no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar 
do recebimento desta, prorrogável uma única vez por igual período a pedido 
fundamentado do notificado, nos termos do art. 51, § 3º da Resolução 
n° 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 
04/2002 - TCE/AM, para comparecer munido dos documentos necessários 
comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE CONVÊNIO nº 
01/2020, que teve como objeto PROVER RECURSOS FINANCEIROS 
para AQUISIÇÃO DE MOTORES DE RABETAS QUE FACILITARÁ NO 
ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DAS COMUNIDADES 
RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, ficando entendido que o não 
comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em 
sanções e penalidades previstas na legislação pertinente. E para que não 
se alegue desconhecimento, o presente Edital de Notificação será publicado 
em Diário Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#102147#14#104091/>
Protocolo 102147
<#E.G.B#102042#14#103986>
EXTRATO Nº 52/2022
ESPÉCIE: Contrato nº 08/2022 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
04/08/2022. PARTES: SEPROR e a VIANATUR VIANA TURISMO LTDA: 
Objeto: Prestação de serviço de agenciamento de passagens fluviais, 
compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e 
cancelamento. Licitação: Pregão Eletrônico nº 1377/2021, Ata de Registro 
de Preços nº019/2022-1, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, 
da Lei nº 8.666/93. Vigência; 12 meses a partir da data de assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$69.602,70 (sessenta e nove mil, seiscentos e dois 
reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 
P.T: 20.608.3277.2104.0001 N.D: 33903399 FR: 160, emitida a NE nº 
2022NE1550, em 29/07/2022, no valor de R$7.699,23 (sete mil e seiscentos 
e noventa e nove reais e vinte e três centavos). CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#102042#14#103986/>
Protocolo 102042
<#E.G.B#102050#14#103994>
EXTRATO Nº 51/2022
ESPÉCIE: Contrato nº 07/2022 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
04/08/2022. PARTES: SEPROR e a TREVO TURISMO LTDA: Objeto: 
Prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os 
serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de 
passagens aéreas nacionais. Licitação: Pregão Eletrônico nº 1377/2021, 
Ata de Registro de Preços nº017/2022-1, nos termos da Lei Federal nº 
10.520/2002, da Lei nº 8.666/93. Vigência; 12 meses a partir da data de 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 336.987,00 (trezentos e trinta e seis 
mil novecentos e oitenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
U.O: 18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N.D: 33903399 FR: 160, emitida 
a NE nº 2022NE1550, em 21/07/2022, no valor de R$ 39.315,15 (trinta e 
nove mil, trezentos e quinze reais e quinze centavos). CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#102050#14#103994/>
Protocolo 102050
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#102096#14#104040>
PORTARIA Nº 149/2022 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 
n.º 576/2022 - DJUR/CSC que manteve inalterada a sanção administrativa 
aplicada no processo administrativo n.º 01.01.013102.003672/2022-47; 
CONSIDERANDO que a sanção administrativa teve início dia 28/04/2022 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO