DOEAM 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0231/2022 (1,2,4,5); PE 
601/22 - CSC (Proc. Nº 013102.007198/2022); OBJETO: Aq. de Materiais 
de Higiene e Limpeza; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
R P DE SALES EIRELI, item(ns) 3,20 no valor total de R$ 2.086.353,10; 
S R MARTINS EIRELI, item(ns) 8 no valor total de R$ 94.225,00; T DA S 
LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS, item(ns) 2,7,9,10,11,12,14,15,16 no 
valor total de R$ 1.478.414,04; TH MIX LTDA, item(ns) 1,19 no valor total de 
R$ 271.510,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de agosto de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#102115#16#104059/>
Protocolo 102115
<#E.G.B#102116#16#104060>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0229/2022-2; PE 060/22 
- CSC (Proc. Nº 013102.000885/2022); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: H2R 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 3 no 
valor total de R$ 480.848,40; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 11 de agosto de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#102116#16#104060/>
Protocolo 102116
<#E.G.B#102117#16#104061>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0227/2022 (4,5,6,10); 
PE 095/22 - CSC (Proc. Nº 013102.001467/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: ELVIS ROBERTO MATOS DE SOUZA, item(ns) 9 no valor 
total de R$ 9.093,00; HOSPLAB COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E 
ORTOPEDICOS LTDA , item(ns) 5,6,7 no valor total de R$ 1.272.825,00; 
MEDHAUS COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, item(ns) 
2,16 no valor total de R$ 689.029,00; P H COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI, item(ns) 8,11 no valor total de 
R$ 1.356.771,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação 
deste.
Manaus, 11 de agosto de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#102117#16#104061/>
Protocolo 102117
<#E.G.B#102118#16#104062>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0225/2022-3; PE 583/22 
- CSC (Proc. Nº 013102.006600/2022); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ARCH 
COMERCIO VAREJISTA ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, 
item(ns) 2,3,5,6,7 no valor total de R$ 509.950,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 11 de agosto de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#102118#16#104062/>
Protocolo 102118
Polícia Civil do Estado do 
Amazonas – PC
<#E.G.B#101986#16#103929>
PORTARIA N.º 912/2022 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
RYLENE ALVARES 
BASTOS RODRIGUES
Assessor I - AD-1
15
01/08/2022
2
PAULA CHRISTINA DA 
SILVA OLIVEIRA
Gerente - AD-2
14
01/08/2022
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 27 DE JULHO DE 2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#101986#16#103929/>
Protocolo 101986
Polícia Militar do Estado do 
Amazonas – PMAM
<#E.G.B#101954#16#103897>
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO que a Polícia Militar do Estado 
do Amazonas estará credenciando os estabelecimentos comerciais e 
industriais que realizam a produção, confecção e comercialização dos novos 
fardamentos militares, distintivos, insígnias, e equipamentos de proteção 
individual de uso restrito e exclusivo da Polícia Militar do Amazonas - PMAM, 
para o cadastramento em conformidade com a Lei Federal nº 12.664, de 05 
de junho de 2012 e subsidiariamente com as disposições da Lei nº 8.666/93 
e da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, além das condições previstas no 
edital para credenciamento, bem como pelas demais normas que dispõem 
sobre a matéria.
DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO:
De: 01/09/2022 a 30/09/2022
Horário: Das 08 h às 12 h (horário de Manaus).
Local: Av Codajás, nº69, Petrópolis, CEP 69063-380.
Centro de Suprimento da PMAM - Manaus - AM.
1. OBJETO:
1.1 Este Edital tem como objeto o Credenciamento de Pessoas Físicas e 
Jurídicas interessadas em produzir, confeccionar e comercializar os novos 
uniformes de instrução e operacionais da tropa convencional e especializada 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar deste credenciamento as pessoas físicas e jurídicas 
que trabalhem no ramo pertinente ao objeto e que atenderem a todas as 
exigências constantes neste Edital, para credenciamento, inclusive quanto à 
documentação de habilitação e maquinário.
2.2 As pessoas físicas e jurídicas inscritas deverão apresentar os seguintes 
maquinário: MÁQUINA RETA INDUSTRIAL, MÁQUINA INTERLOK, 
MÁQUINA OVERLOQUE, MÁQUINA TRAVETI, MÁQUINA DE BOTONEIRA, 
MÁQUINA DE CASEADEIRA.
2.3 A comissão de credenciamento realizará vistoria para confirmar a 
existência das máquinas descritas no subitem 2.2 antes da fase de amostra.
3. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS.
3.1 As pessoas físicas e jurídicas interessadas devem realizar o cadastro 
através do sítio eletrônico pm.am.gov.br, onde terão acesso ao formulário 
de cadastro e área para anexar os documentos de caráter obrigatório para 
habilitação da empresa.
3.2 Não serão aceitos documentos de forma diversa da exigida, ficando o 
interessado que assim proceder, impedido de participar do credenciamento.
3.3 Os documentos anexados e formulários deverão ser:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO