DOEAM 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
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Polícia Militar do Amazonas - PMAM, o qual visa assegurar a padronização 
na produção, fabricação e confecção dos novos uniformes de instrução e 
operações da PMAM.
RESOLVE:
1. NOMEAR os membros da comissão de credenciamento conforme abaixo:
POSTO/GRAD
NOME
IDT
FUNÇÃO
MAJ PM
FRANKLIN TERTO DE 
PAIVA TEIXEIRA
18570
PRESIDENTE
CAP PM
MATHEUS DE ABREU 
PECLAT DOS SANTOS
20875
MEMBRO
CAP PM
ZORÁSIO BONFIM DOS 
SANTOS 
19629
MEMBRO
TEN PM
BRUNO JACKSON GOMES 
DA SILVA
23697
MEMBRO
ST PM
ALCIONE PEREIRA 
CAVALCANTE
13519
MEMBRO
SGT PM
ERIK BATISTA DO 
NASCIMENTO
16692
MEMBRO
2. Caberá aos membros da comissão de credenciamento avaliar a 
documentação das pessoas físicas e jurídicas interessadas, habilitando ou 
inabilitando para a fase de amostras, emitindo Relatório Técnico aprovando 
ou reprovando a amostra, cujo resultado será publicado em Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, conforme as regras previstas no Edital de 
Chamamento Público.
Quartel em Manaus, 11 de agosto de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#101952#18#103895/>
Protocolo 101952
<#E.G.B#102020#18#103964>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
Portaria nº 99/2022/DPA 8, 1Ago22
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS., no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão. CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e, 
em comissão. CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo 
em vista tratar-se de nomeações em substituição, conforme Decretos de 18 
de julho de 2022, publicados no D.O.E. n.º 34.786, edição da mesma data. 
RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2.008. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
Aroldo da Silva Ribeiro
Assessor I
AD-1
14
20/06/2022
Maria Campelo Braga
Assessor II
AD-2
13
1/07/2022
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#102020#18#103964/>
Protocolo 102020
<#E.G.B#102032#18#103976>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 1.087/2022/DPA-1, de 08AGO2022. O Comandante 
Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 33.992, de 19Set13. Considerando a 
Portaria nº 095/2018/DPA-1, de 06Fev18, publicada no D.O.E. nº 33.701, de 
08Fev18, qual revogou os efeitos da inclusão no Quadro de Praças Especiais 
da PMAM, do Aspirante-a-Oficial PM JOSE WILKER DE LIMA (21732 SI/
PMAM), retornando a sua graduação anterior do Quadro Praças Policiais 
Militares da PMAM, uma vez que, embora possuísse processo judicial em 
curso, a decisão que assegurava sua participação no certame foi revogada; 
Considerando o Processo SIGED Nº 01.01.011103.007872/2022-33, que 
traz em seu bojo decisão proferida pelo Juiz Relator Luiz Pires de Carvalho 
Neto, da 1ª Turma Recursal do Estado do Amazonas, nos autos do Processo 
nº 0607702-59.2020.8.04.0001, determinando à reintegração no Quadro de 
Oficiais da PMAM, do Policial Militar JOSE WILKER DE LIMA (21732 SI/
PMAM), bem como recomendação da Procuradoria Geral do Estado por 
meio do Ofício nº 1.806/2022-SAJ/PPM-PGE. RESOLVE: 1. REINTEGRAR, 
no quadro de Oficiais da PMAM, na qualidade de 2º Tenente da PMAM, 
o Policial Militar JOSE WILKER DE LIMA (21732 SI/PMAM), fins atender 
Decisão 1ª Turma Recursal do Estado do Amazonas. 2. À Diretoria de 
Pessoal da Ativa (Pagadoria), adote as providências administrativas 
pertinentes; À Assessoria Jurídico-Administrativo Institucional, noticie 
à Procuradoria Geral do Estado do adimplemento de sua recomendação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em 
Manaus/AM, 08 de agosto de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102032#18#103976/>
Protocolo 102032
<#E.G.B#102151#18#104095>
PORTARIA Nº 110/2022/DPA-PAG, DE 12AGO2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão de deferimento de processos 
individuais de Gratificação de Curso, sob a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, dos militares abaixo relacionados:
RESOLVE:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 
de dezembro de 2021, ao servidor: ANTONIO REINALDO DE ARAUJO, 
MATRÍCULA: 182777-4 B, com efeitos financeiros a contar de 12 de 
abril de 2022. Ao servidor: FLAVIOMAR NASCIMENTO CARVALHO, 
MATRÍCULA: 186442-4 A, com efeitos financeiros a contar de 18 de 
abril de 2022. Ao servidor: ALESSANDRO SILVA MELO, MATRÍCULA: 
199484-0 A, com efeitos financeiros a contar de 19 de abril de 2022. 
Ao servidor: ANDRE BACELAR DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 215869-8 A, 
com efeitos financeiros a contar de 23 de abril de 2022. Ao servidor: 
JESMEY BRUNO PEREIRA, MATRÍCULA: 199689-4 A, com efeitos 
financeiros a contar de 27 de abril de 2022. Ao servidor: ANTONIO 
MARCUS OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA: 156087-5 A, com efeitos 
financeiros a contar de 28 de abril de 2022. Ao servidor: ELEOMAR 
DA SILVA CORREA, MATRÍCULA: 228527-4 A, com efeitos financeiros 
a contar de 29 de abril de 2022. Ao servidor: EDSON FALCAO BRITO, 
MATRÍCULA: 169733-1 A, com efeitos financeiros a contar de 03 de 
maio de 2022. Ao servidor: ANTONIO MARCOS DE SOUZA IRMAO, 
MATRÍCULA: 216458-2 A, com efeitos financeiros a contar de 09 de 
maio de 2022. Ao servidor: WAGNER DA COSTA SANTOS, MATRÍCULA: 
156163-4 A, com efeitos financeiros a contar de 12 de maio de 2022. Aos 
servidores: IVO DE SOUZA SERRAO, MATRÍCULA: 228338-7 A; EDCLEI 
VIDAL NOGUEIRA, MATRÍCULA: 169711-0 A, com efeitos financeiros a 
contar de 17 de maio de 2022. Aos servidores: GENILSON ROSA LIMA, 
MATRÍCULA: 169739-0 A; GISELLY MONTEIRO DA ROCHA, MATRÍCULA: 
189557-5 A; FRANCISCO NAZARENO TAVARES RIBEIRO, MATRÍCULA: 
161256-5 A, com efeitos financeiros a contar de 19 de maio de 2022. 
Aos servidores: JOEL RODRIGUES SIQUEIRA, MATRÍCULA: 189554-0 A; 
MARDEILSON MARTINS DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 216623-2 A, com 
efeitos financeiros a contar de 20 de maio de 2022. Ao servidor: WALDEX 
RIBAMAR ALVES DE MORAES JUNIOR, MATRÍCULA: 257557-4 A, com 
efeitos financeiros a contar de 21 de maio de 2022. Ao servidor: HARILDO 
CASTRO DE JESUS, MATRÍCULA: 218669-1 A, com efeitos financeiros a 
contar de 22 de maio de 2022. Ao servidor: LEONARDO ALEXANDRE DE 
LIMA, MATRÍCULA: 216098-6 A, com efeitos financeiros a contar de 23 de 
maio de 2022. Aos servidores: THIAGO SANTOS PINHEIRO, MATRÍCULA: 
216382-9 A; DEIVISON GONCALVES DAS CHAGAS, MATRÍCULA: 
218081-2 A; FABIOLO HILTON DA CONCEICAO GOMES, MATRÍCULA: 
159291-2 A; HAROLDO CESAR SOUZA DA SILVA, MATRÍCULA: 159557-1 
A; JANDERSON BEZERRA MAGALHAES, MATRÍCULA: 155887-0 A, 
com efeitos financeiros a contar de 24 de maio de 2022. Ao servidor: 
ROBSON FERREIRA GODOY, MATRÍCULA: 186579-0 A, com efeitos 
financeiros a contar de 25 de maio de 2022. Ao servidor: REBECA SILVA 
DE SOUZA, MATRÍCULA: 257497-7 A, com efeitos financeiros a contar 
de 26 de maio de 2022. Ao servidor: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA, 
MATRÍCULA: 142988-4 A, com efeitos financeiros a contar de 01 de 
junho de 2022. Ao servidor: JARBAS ROSAS DE SOUZA, MATRÍCULA: 
216653-4 A, com efeitos financeiros a contar de 02 de junho de 2022. Ao 
servidor: ALTEVIR LIMA BENEVENUTO, MATRÍCULA: 228954-7 A, com 
efeitos financeiros a contar de 03 de junho de 2022. Ao servidor: MARIA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO