DOEAM 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 12 de agosto de 2022 31
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.808,69 (dois 
mil, oitocentos e oito reais e sessenta e nove centavos), já aplicado os 
índices de reajuste do RGPS (2021 e 2022), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a HUMBERTO LIMA 
DA MOTA, na condição de cônjuge, benefício de pensão, no percentual 
de 100%, de acordo com Ação Ordinária nº. 0643060-17.2022.8.04.0001. 
Manaus/AM, 11 de agosto de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102095#31#104039/>
Protocolo 102095
Universidade do Estado do 
Amazonas -  UEA
<#E.G.B#102185#31#104129>
EDITAL Nº 086/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estarão abertas 
as inscrições, no período de 19 a 26/08/2022, do processo seletivo para as 
vagas disponíveis na Casa do Estudante de Parintins, nos termos do edital 
disponível no Portal UEA www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102185#31#104129/>
Protocolo 102185
<#E.G.B#102183#31#104127>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, datada de 
09/05/2022, publicada no DOE do dia 09/05/2022, pág. 37, Publicações 
Poder Executivo.
Onde se Lê: CATIELE VIEIRA BORGES. .... Destino e Período: Manaus/
Tefé/Manaus, 05/06/2022 a 21/06/2022.
Leia-se: CATIELE VIEIRA BORGES. .... Destino e Período: Manaus/Tefé/
Manaus, 26/07/2022 a 07/08/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de Agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102183#31#104127/>
Protocolo 102183
<#E.G.B#102184#31#104128>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, datada de 
06/07/2022, publicada no DOE do dia 06/07/2022, pág. 44, Publicações 
Poder Executivo.
Onde se Lê: FRANCISCA KEILA DE FREITAS AMOEDO. .... Destino e 
Período: Parintins/Manaus/Parintins, 13/07/2022 a 01/08/2022.
Leia-se: FRANCISCA KEILA DE FREITAS AMOEDO. .... Destino e Período: 
Parintins/Manaus/Parintins, 13/07/2022 a 31/07/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de Agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102184#31#104128/>
Protocolo 102184
<#E.G.B#102180#31#104124>
PORTARIA Nº 1012/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que 
consta no MEMO Nº 046/2022-AUDIN/UEA; CONSIDERANDO o art. 45 da 
Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art. 43 da Lei Orgânica 
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam a criação 
dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização financeira, 
operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal; 
e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 42.553 de 24 de julho de 
2020, que instituiu a Unidade de Controle Interno na Universidade do Estado 
do Amazonas. RESOLVE: CONSIDERAR DESIGNADOS os membros a 
seguir relacionados para compor a Unidade de Controle Interno e exercer 
as atribuições inerentes à atividade de controle interno, especificadas no 
Decreto supramencionado, a contar de 10 de agosto de 2022:
Fabíola Silva de Alencar Rodrigues
Auditora Chefe/Diretora da UCI
Raimundo Aleixo da Silva Neto
Assessor de Controle Interno
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102180#31#104124/>
Protocolo 102180
<#E.G.B#102181#31#104125>
PORTARIA Nº 1011/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO a edição do Decreto 
n. º 37.899, de 23 de maio de 2017, que institui o Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas (SAGED-AM). CONSIDERANDO a 
necessidade de se criar as Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos 
no âmbito dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração 
Indireta do Executivo Estadual, como forma de viabilizar o funcionamento 
do SAGED-AM; CONSIDERANDO a regulamentação constante do Decreto 
nº 38.019, de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1.º - Constituir a Comissão 
Setorial de Avaliação de Documentos no âmbito da Universidade do Estado 
do Amazonas (UEA), com o objetivo de:
I - Organizar a massa documental existente na UEA, com base no Decreto 
37.898, de 23 de maio de 2017, que aprovou o Plano de Classificação e a 
Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio produzidos 
pela Administração pública do Estado do Amazonas; II - Elaborar o Plano de 
Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos no 
âmbito da UEA.
Art. 2.º Designar os servidores abaixo indicados para comporem a 
Comissão Setorial de Avaliação de Documentos da Universidade do Estado 
do Amazonas.
Nº Nome
Matrícula
Função
1
Tânia Lima de Oliveira
195.459-8E
Presidente
2
Josevana de Lucena Rodrigues
201.636-2A
Membro
3
Luiz Alexandre Chíxaro Voss
201.742-3A
Membro
4
Silvio Sérgio Assunção Ramos
177.255-4C
Membro
5
Sheyla Lobo Mota
176.227-3C
Membro
6
Wandrey Cristiano de Jesus Vieira
201.483-1A
Membro
Art. 3.º Os membros designados no art. 2.º desta Portaria exercerão 
mandato de 02 (dois) anos, contados a parti da data de publicação no Diário 
Oficial do Estado.
Art. 4.º A Comissão poderá convocar chefias e/ou pessoal técnico/
administrativo para participarem das discussões, se a natureza dos 
documentos assim o exigir.
Art. 5.º Revogados os dispositivos em contrário, esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de agosto de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#102181#31#104125/>
Protocolo 102181
<#E.G.B#102186#31#104130>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.487004 AURELIO IZUKA ZANELATO. Matrícula e Cargo: 
Colaborador. Destino e Período: Manaus/Tefé/Manaus, 14/08/2022 A 
28/08/2022. Objetivo: Ministrar disciplina fundamentos. 2.PCDP.487052 
RAIMUNDO MARCOS DE SOUZA AMORIM. Matrícula e Cargo: 
2150999C, Professor. Destino E Período: Manaus/Presidente Figueiredo/
Manaus, 15/08/2022 a 20/08/2022. Objetivo: Irá ao centro de tecnologia. 
3.PCDP.487158 ADRY THIAGO DE LIMA TRINDADE. Matrícula e Cargo: 
2611511A, Professor. Destino e Período: Manaus/Presidente Figueiredo/
Manaus, 15/08/2022 a 20/08/2022. Objetivo: Irá ao centro e tecnologia. 
4.PCDP.487111 ARÃO DO NASCIMENTO BENTES. Matrícula E cargo: 
Matrícula e Cargo: 1450069B, Professor. Destino e Período: Manaus/
Presidente Figueiredo/Manaus, 21/08/2022 a 28/08/2022. Objetivo: 
Ministrar disciplina cesplet45. 5.PCDP.483073 DALVA FERREIRA DE 
SENA. Matrícula e Cargo: 2622165A, Gerente UEA.7. Destino e Período: 
Manaus/Itacoatiara/Manaus, 14/07/2022 a 16/07/2022. Objetivo: Visita 
técnica. 6.PCDP.487266 CARLOS ENRIQUE DANIEL LOPEZ PINTO. 
Matrícula e Cargo: 2611902A, Professor. Destino e Período: Manaus/
Carauari/Manaus, 22/08/2022 a 02/09/2022. Objetivo: Ministrar disciplina 
desenvolvimento. 7.PCDP.486101 ANTONIO DE LIMA MÊS QUITA. 
Matrícula e Cargo: 0514551A, Professor. Destino e Período: Manaus/
Incheon/Manaus, 18/08/2022 a 29/08/2022. Objetivo: Participará da feira 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO