DOEAM 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 12 de agosto de 2022 33
PORTARIA Nº 093/2022 - GP/FAAR
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO
RENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Delegada nº 124 de 1º de novembro de 2019,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas,
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno,
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme
artigos 70 a 74 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 014/2022 - GP/FAAR, que
instituiu a Unidade de Controle Interno na Fundação Amazonas de Alto
Rendimento;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR as servidoras a seguir relacionadas para compor a
Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade
de controle interno, especificadas na Portaria supramencionada:
INGRID DAYANE DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 260.576-7A -
Ocupante do Cargo em Comissão de Gerente;
MIRACELIA LOPES BARBOSA, matrícula nº 129.930-1D - Ocupante do
Cargo Efetivo de Agente Administrativo.
Art. 2º. Enquanto exercerem a função, as referidas servidoras serão
responsáveis pela realização dos trabalhos da Unidade do Controle Interno,
visando dar celeridade ao trâmite de processos, bem como à resolução
de demandas, executando com excelência todas as questões a serem
submetidas à apreciação da Diretoria Administrativa Financeira.
Art. 3º. TORNAR sem efeito a PORTARIA Nº 17/2022/GP/FAAR de 22 de
fevereiro de 2022.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE
ALTO RENDIMENTO, em Manaus, 12 de agosto de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#102105#33#104049/>
Protocolo 102105
Processamento de Dados do
Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#102196#33#104140>
EXTRATO DA PORTARIA Nº 165/2022
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Art. 1º - Reconhecer e ratificar, com base no inciso I do artigo 30 da Lei nº
13.303/2016, o Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE Nº 06/2022,
que trata da contratação direta por inexigibilidade da empresa SCHNEIDER
ELECTRIC BRASIL LTDA, para “Prestação de serviços de manutenção
preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças e assessórios,
em base temporal de 12 meses para 01 Nobreak EASY UPS e seus bancos
de baterias do fornecedor Schneider Eletric Brasil Ltda., instalados no prédio
sede da empresa Processamento de Dados Amazonas S.A. - PRODAM”,
pelo preço global de R$ 54.070,32 (cinquenta e quatro mil, setenta reais e
trinta e dois centavos).
Publique-se e cumpra-se.
Manaus, 11 de agosto de 2022.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#102196#33#104140/>
Protocolo 102196
Agência de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas - ADS
<#E.G.B#102018#33#103962>
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 566/2022. Processo Administrativo
nº.
018502.
00001395/2022-ADS
CONTRATADA:
CONSULTRE
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ: 36.003.671/0001-53
OBJETO: Curso Presencial E-social na Administração Pública.
VIGÊNCIA: 17 a 19 de agosto de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 5.681,00
(Cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2022NE0001093, de 27/07/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º
13.303/2016 e Parecer Jurídico nº. 231/2022 - JP/ADS. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO AMAZONAS-ADS, em Manaus, 11 de agosto de 2022.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#102018#33#103962/>
Protocolo 102018
<#E.G.B#102024#33#103968>
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 300/2022. Processo Administrativo nº.
018502. 0001103/2022-ADS CONTRATADA: V S COMÉRCIO VAREJISTA
DE MERCADORIA LTDA CNPJ: 38.331.324/0001-85 OBJETO: Fornecimento
de gelo em escama. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar de 26 de maio de
2022. VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2022NE0000625, de 23/05/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE de Licitação, inciso I, art.
30 da Lei n.º 13.303/2016. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS, em
Manaus, 11 de agosto de 2022.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#102024#33#103968/>
Protocolo 102024
<#E.G.B#102030#33#103974>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS
- ADS RESENHA Nº 58/2022 - EXTRATO DOS CONTRATOS DE
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PAF OBJETO:
Fornecimento de gêneros alimentícios, para o Programa de Assistência
Familiar - PAF, utilizando os credenciados no Edital nº. 001/2022 - CIL/ADS,
cujo objeto é a doação simultânea as famílias e instituições cadastradas
nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos
e Cidadania - SEJUSC, da Secretaria de Estado da Assistência Social -
SEAS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS,
com vigência de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua assinatura.
1.CONTRATO Nº 609/2022 - ROSICLEIA COSTA DA SILVA, Valor Global:
R$ 1.414,00 (Hum mil, quatrocentos e quatorze reais); 2.CONTRATO Nº
610/2022 - LAURO DA COSTA PEREIRA, Valor Global: R$ 11.350,00
(Onze mil, trezentos e cinquenta reais); 3.CONTRATO Nº 611/2022 -
JEFERSON ROSAS HAURADOU, Valor Global: R$ 12.151,60 (Doze mil,
cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos); 4.CONTRATO Nº
612/2022 - RODRIGO COSTA DA SILVA, Valor Global: R$2.535,00 (Dois
mil, quinhentos e trinta e cinco reais); 5.CONTRATO Nº 613/2022 - LEONIL
GUERREIRO DE ALMEIDA, Valor Global: R$ 7.542,60 (Sete mil, quinhentos
e quarenta e dois reais e sessenta centavos);
6.CONTRATO Nº 614/2022 - FELIPE CURSINO MARTINS, Valor
Global: R$ 2.808,30 (Dois mil, oitocentos e oito reais e trinta centavos);
7.CONTRATO Nº 615/2022 - JAIRISON TAVARES PEREIRA, Valor
Global: R$ 3.191,00 (Três mil, cento e noventa e um reais); PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 01.04.018502.0003094/2022. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº. 5.754/2021, que instituiu o Programa de Assistência Familiar
- PAF, e, como norma suplementar, a Lei nº 13.303/16. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO AMAZONAS-ADS, em Manaus, 11 de agosto de 2022.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#102030#33#103974/>
Protocolo 102030
<#E.G.B#102035#33#103979>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS
- ADS RESENHA Nº 59/2022 - EXTRATO DOS CONTRATOS DE
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PAF OBJETO:
Fornecimento de gêneros alimentícios, para o Programa de Assistência
Familiar - PAF, utilizando os credenciados no Edital nº. 001/2022 - CIL/ADS,
cujo objeto é a doação simultânea as famílias e instituições cadastradas
nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania - SEJUSC, da Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza
- FPS, com vigência de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua
assinatura. 1.CONTRATO Nº 603/2022 - SARA HAYDEN DE OLIVEIRA,
Valor Global: R$ 2.200,02 (Dois mil, duzentos reais e dois centavos);
2.CONTRATO Nº 604/2022 - JOÃO COSTA DA SILVA, Valor Global: R$
2.000,13 (Dois mil reais e treze centavos); 3.CONTRATO Nº 605/2022
- LAYDE JAQUELINE ZUTA CHIMETA, Valor Global: R$ 2.001,00(Dois
mil e um reais); 4.CONTRATO Nº 606/2022 - MAYKSON TANANTA
XAVIER, Valor Global: R$ 5.981,00 (Cinco mil, novecentos e oitenta e
um reais); 5.CONTRATO Nº 607/2022 - GILBERTO RAMIRO DA SILVA,
Valor Global: R$ 880,11 (Oitocentos e oitenta reais e onze centavos);
6.CONTRATO Nº 608/2022 - JOÃO PAULO SOUZA DA SILVA, Valor
Global: R$ 2.000,25 (Dois mil reais e vinte e cinco centavos); PROCESSO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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