DOEAM 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#103503#6#105457/>
Protocolo 103503
<#E.G.B#103505#6#105459>
DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 1293/2022- GDP/
ADAF-AM, subscrito pelo Diretor da Agência de Defesa Agropecuária 
e Florestal do Estado do Amazonas, formalizado no Processo n.º 
01.01.018202.004802/2022-54, resolve
I - EXONERAR, a contar de 15 de agosto de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RUTHE RIBEIRO 
DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Local 
II, AD-3, da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do 
Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 42, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 15 de agosto de 2022, de nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EZEQUIEL 
PEREIRA VALETIM, para exercer, na Agência de Defesa Agropecuária 
e Florestal do Estado do Amazonas, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#103505#6#105459/>
Protocolo 103505
<#E.G.B#103507#6#105461>
DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 15 de julho de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 05, que exonerou 
CHARLES DO NASCIMENTO ARAUJO, do cargo de provimento em 
comissão de Assessor II, AD-2, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
constante do Anexo Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2605/2022 - GDG/
PCAM, subscrito pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.015097/2022-16, resolve
NOMEAR, a contar de 19 de julho de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ISMAEL SCHETTINI 
TRIGUEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, 
Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#103507#6#105461/>
Protocolo 103507
<#E.G.B#103508#6#105462>
DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 166.2022.
SUBADM.0828718.2022.003150, do Ministério Público do Estado do 
Amazonas
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Cessão de Servidor n.o 
08/2022, firmado entre a Secretaria de Estado do Educação e Desporto e o 
Ministério Público do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo 
n.o 01.01.011101.004544/2022-03, resolve
I - COLOCAR à disposição do Ministério Público do Estado do 
Amazonas, a contar de 21 de junho de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
com ônus para o órgão de origem, a servidora MELISSA DE OLIVEIRA 
TAVEIRA, ocupante do cargo de Pedagogo PD40.ESP-III, Matrícula n.o 
166.769-6B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante 
convênio com o Ministério Público do Estado do Amazonas, com vistas 
ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos 
sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#103508#6#105462/>
Protocolo 103508
<#E.G.B#103509#6#105463>
DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO 
a 
manifestação 
exarada 
no 
Parecer 
n.º 
3.431/2022-CTA/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 
e o Parecer-Chefia n.º 00124/2022-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do 
Estado, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.008365/2022-17, 
resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 116, §§ 1.o e 2.o da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora RAQUEL 
MAGALHÃES PEREIRA, titular do cargo de Médica Graduada, Matrícula 
n.o 248.823-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, 
a fim cursar Residência Médica em Cirurgia Plástica e Reparadora, no 
Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do 
Rio de Janeiro - UFRJ, no período de 01 de março de 2020 a 28 de fevereiro 
de 2022, com direito à percepção dos vencimentos e demais vantagens 
inerentes ao respectivo cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO