DOEAM 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.811 | Ano CXXIX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
22
ago/2022
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#103228#1#105181>
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 005/2020 - CASA 
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo 
pelo período de 12 (doze) meses, bem como reajuste contratual, conforme 
índice do IGP-M, correspondente a 9,20% (nove vírgula vinte por cento), 
junto ao TC nº 005/2020, referente à contratação de empresa especializa-
da em serviços de locação de aeronave tipo Anfíbio ou similar, categoria 
TPX, com capacidade de no mínimo 08 (oito) passageiros e 02 (dois) 
tripulantes, com combustível e com piloto, para transporte aéreo estadual 
e interestadual de pessoal e/ou carga. Vigência: a contar de 01/09/2022 à 
01/09/2023. Partes: Secretaria de Estado da Casa Militar e a EMPRESA 
RICO TÁXI AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65); Valor Global Estimado 
do Contrato: R$ 9.180.990,00 (Nove Milhões e Cento e Oitenta Mil e 
Novecentos e Noventa Reais) e Valor Estimado Mensal: R$ 765.082,50 
(Setecentos e Sessenta e Cinco Mil e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta 
Centavos). Dotação Orçamentária e Nota de Empenho:Programa de 
Trabalho 04.122.3229.2177.0001 - Natureza da Despesa: 33.90.33-09, Nota 
de Empenho nº 2022NE0000818, no valor de R$ 765.082,50 (Setecentos 
e Sessenta e Cinco Mil e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos). 
Data de Assinatura: 22 de agosto de 2022.
 Manaus-AM, 22 de agosto de 2022.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#103228#1#105181/>
Protocolo 103228
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#103242#1#105195>
PORTARIA Nº 045/2022 - GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: autorizar a concessão de adiantamento, ao (s) servidor (es), de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.8.2020. HOEBER 
SILVA E SILVA. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089. 
APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 
de agosto de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103242#1#105195/>
Protocolo 103242
<#E.G.B#103244#1#105197>
PORTARIA Nº 046/2022 - GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: autorizar a concessão de adiantamento, ao (s) servidor (es), de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.8.2020. HOEBER 
SILVA E SILVA. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989. 
APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 
de agosto de 2022.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103244#1#105197/>
Protocolo 103244
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#103249#1#105202>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 
001/2019-CSC;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração, não havendo possibilidade de competição entre as 
mesmas;
CONSIDERANDO o fundamento legal, previsto no art. 25, caput, da lei 
nº 8.666/93 que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a 
competição;
CONSIDERANDO a necessidade desta SEFAZ de recrutamento de 117 
(cento e dezessete) estagiários, sendo 111 (cento e onze) de nível superior 
6 (seis) horas, 01 (um) de nível superior 4 (quatro) horas e 05 (cinco) de nível 
médio 4 (quatro) horas, pelo período de 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO o Parecer nº 625/2022-DJUR/CSC e Parecer nº 151/2022-
ASSEJ/SEA/SEFAZ, referentes à possibilidade jurídica da Contratação 
Direta, por Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput da Lei nº 
8.666/93, para o objeto em questão, e
CONSIDERANDO o Projeto Básico e demais informações constantes do 
Processo nº 01.01.014101.103412/2022-43-SEFAZ.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação da 
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, CNPJ nº 05.342.580/0001-
19, objetivando a prestação dos serviços de recrutamento e seleção de 111 
(cento e onze) estagiários de nível superior 6 (seis) horas, 01 (um) de nível 
superior 4 (quatro) horas e 05 (cinco) estagiários de nível médio pelo período 
de 12 (doze) meses, com o intuito de atender a SEFAZ.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição supra-
mencionada, pelo valor estimado de R$ 1.131.957,60 (um milhão cento e 
trinta e um mil e novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 19 de agosto de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
RATIFICO, a presente resolução, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#103249#1#105202/>
Protocolo 103249
Secretaria de Estado de 
Saúde -  SES-AM
<#E.G.B#103254#1#105207>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
065/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CLÍNICA 
RENAL DE MANAUS LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2022 a 31/07/2023; 
Alterar pelo reajuste de 11,897350% referente ao INPC (Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor) acumulado de junho de 2021 a maio de 2022, a 
Cláusula Décima - Do Preço dos Serviços, do Contrato Primitivo, a contar de 
01/08/2022; VALOR TOTAL: R$ 5.073.112,80 (cinco milhões, setenta e três 
mil, cento e doze reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO