DOEAM 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 22 de agosto de 2022 19
PORTARIA GSE 589, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.023532/2022-72/SEDUC/SIGED
MARIA DE LOURDES BEZERRA DIAS, cargo PROFESSOR, matrícula nº 
010.545-7A, município de Manaus/AM, referente ao período laborado de 
10/02/1999 a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103344#19#105298/>
Protocolo 103344
<#E.G.B#103346#19#105300>
PORTARIA GSE 588, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.023300/2022-14/SEDUC/SIGED
NECI MALTA MIRANDA DE CASTRO, cargo PROFESSOR, matrícula nº 
110.735-6D, município de Manaus/AM, referente ao período laborado de 
01/03/1999 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103346#19#105300/>
Protocolo 103346
<#E.G.B#103354#19#105308>
PORTARIA GSE 625, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.021175/2022-08/SEDUC/SIGED
JURACY SANTOS PEREIRA, cargo PROFESSOR, matrícula nº 
006.774-1C, município de Humaitá/AM, referente aos períodos laborados de 
01/10/1999 a 31/10/1999; e de 02/12/1999 a 31/01/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103354#19#105308/>
Protocolo 103354
<#E.G.B#103367#19#105321>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memo nº 092/2022-GAAS/DGP/
SEDUC.
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à 
continuidade do serviço.
CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções.
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 116/2022-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR o Extrato de Termo Aditivo de Acréscimo dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, publicado no Diário Oficial nº 34.800, 
de 05/08/2022, na parte referente ao período do contrato, conforme descrito 
abaixo:
Onde se lê:
ANEXO ÚNICO
INTERIOR
Nº
COORDENADORIA 
REGIONAL DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
17
NOVA OLINDA DO NORTE
WALDEANE PANDURA
ASSIS
07.07.2022 a
31.12.2022
Leia-se:
ANEXO ÚNICO
INTERIOR
Nº
COORDENADORIA 
REGIONAL DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
17
NOVA OLINDA DO NORTE
WALDEANE PANDURA
ASSIS
04.07.2022 a
31.12.2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de agosto de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#103367#19#105321/>
Protocolo 103367
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#103266#19#105219>
ESPÉCIE: EDITAL PARA CONHECIMENTO DO PRAZO DE 48 HORAS 
PARA APRESENTAÇÃO DE DILIGÊNCIAS FINAIS.  A autoridade sindicante 
da 1ª Unidade de Transgressões Disciplinares, Marcello Melo do Amaral, 
tendo em vista o que dispõe o artigo 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove, 
pelo presente edital a Notificação do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES 
ABRAHIM, Mat.171.688-3B, Investigador de Polícia, à época dos fatos, fim 
de tomar conhecimento de apresentar DILIGENCIAS FINAIS, para instrução 
dos autos da sindicância administrativa  42.20.08.03.3711/2020, conforme 
Art. 97, caput, da Lei 3.278/2008.
MARCELLO MELO DO AMARAL
Autoridade sindicante - 1ªUATD - PC
<#E.G.B#103266#19#105219/>
Protocolo 103266
<#E.G.B#103321#19#105274>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.  O Presidente da 3ª Comissão 
Permanente de Disciplina (3ª CPD), tendo em vista o que dispõe o artigo 108, 
§1º, da Lei n. 3.278/2008, e conforme o Despacho Interno nº 10.908/2022-
CORREGEDORIA GERAL/SSP-AM, constante às fls. 1.245 do PAD n. 
31.18.03.09.03.7818/18,  promove, pelo presente edital a Notificação 
do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Mat.171.688-3B, 
Investigador de Polícia, processado nos citados autos, para comparecer 
perante a 3ª CPD, situada na Av. Arquiteto José Henrique Bento 
Rodrigues, 3760, bairro Monte das Oliveiras - SHOPPING VIA NORTE, 
no dia 09/09/2022, às 09:00 horas a fim de tomar ciência do referido 
despacho, bem como  comparecer  no dia 05/10/2022, às 09:00 horas, 
a fim de ser interrogado de forma complementar, conforme o referido 
despacho.
MARCELLO MELO DO AMARAL
Presidente da 3ª CPD
<#E.G.B#103321#19#105274/>
Protocolo 103321
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO