DOEAM 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 22 de agosto de 2022 21
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#103290#21#105243>
DECLARAÇÃO DE BENS 2022
NOME: Beatriz da Silva Ferreira
CARGO: Gerente - AD 2
BENS: NADA A DECLARAR
NOME: Onetício Batista dos Santos Neto
CARGO: Assessor II - AD 2
BENS: NADA A DECLARAR
O servidor acima declara não possuir qualquer outro bem que não o 
enumerado neste formulário e original presente na pasta funcional. Respon-
sabiliza-se pela autenticidade da declaração aqui prestada.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#103290#21#105243/>
Protocolo 103290
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#103243#21#105196>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2022;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC, e a 
empresa AMAZONAS ENERGIA S/A;
OBJETO: Fornecimento de energia elétrica de alta tensão, pelo prazo de 12 
(doze) meses, para atender este Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
a contar de 15/08/2022 a 15/08/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.007862/2022-33-CSC;
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 186.528,00 (cento e oitenta e seis mil, 
quinhentos e vinte e oito reais), para atender o período de 12 (doze) meses;
VALOR MENSAL: R$ 19.430,00 (Dezenove mil, quatrocentos e trinta reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa 33903943, Programa 
de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Fonte 345, tendo sido emitida pelo 
contratante em 01/08/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE00179 no valor 
de R$ 19.430,00; o restante do valor deverá ser empenhado à conta da 
dotação orçamentária e financeira que for consignada.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 11 de agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103243#21#105196/>
Protocolo 103243
<#E.G.B#103245#21#105198>
PORTARIA Nº 148/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 05 de 
agosto de 2022.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Tainá Negreiros do Nascimento
Assessor I, AD-1
15
02/08/2022
Antônio José de Souza Oliveira
Assessor I, AD-1
13
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 10 de agosto de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#103245#21#105198/>
Protocolo 103245
<#E.G.B#103236#21#105189>
PORTARIA Nº 151/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, com a 
instituição do Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
CONSIDERANDO, a conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica 
instituída pela Portaria n.125/2022/GP/CSC, publicada no DOE do dia 07 de 
junho de 2022, com o Parecer n. 0001/2022-DTI/CSC.
CONSIDERANDO, a oportunização do contraditório e ampla defesa à 
empresa P E G COMERCIO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, e o 
recebimento de suas manifestações.
RESOLVE:
I - Acolher o Parecer n. 0001/2022-DTI/CSC, e DETERMINAR a imediata 
ANULAÇÃO PARCIAL da Adjudicação e da Ata de Registro de Preço nº 
0414/2021-2, com relação aos itens 01, 02, 03 e 04, com a consequente 
reabertura do Pregão Eletrônico n. 1010/2021-CSC, para a convocação dos 
licitantes remanescentes.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 19 de agosto de 2022
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#103236#21#105189/>
Protocolo 103236
<#E.G.B#103322#21#105276>
RESENHA: 126/22 - CSC DATA: 22/08/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 909/2022-CSC: Aquisição de Materiais e Equipamentos (Papel 
Flip Chart, Tripé, Tenda e Outros), para atender as necessidades da 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa 
Pinto - FVS/RCP.
1.2) PE n° 910/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos para o Hospital do 
Sangue (Mesa para Exame Clínico - Divã, Maca Ortostática e Outros), para 
atender a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas 
- FHEMOAM.
1.3) PE n° 911/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional 
(Eletricista, Técnico em Manutenção de Telefone e Técnico em Eletrônica) 
para atender as necessidades da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
1.4) PE n° 912/2022-CSC: Aquisição de Endoscópio Rígido, para atender as 
necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do 
Amazonas - FCECON.
1.5) PE n° 913/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Informática (Ponto de 
Acesso, Switch, Disco Rígido e Outros), para atender as necessidades da 
Secretaria das Cidades e Territórios - FERF/SECT.
1.6) PE n° 914/2022-CSC: Aquisição de Kits de Imunoensaios Biológico, 
visando atender as necessidades da Gerência de Malária através do 
ZIKABRA da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - 
FMTHVD.
1.7) PE n° 915/2022-CSC: Aquisição de Teste de Inibina B e Calibradores, 
para atender as necessidades da Gerência de Malária através do ZIKABRA 
da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - FMTHVD.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 02 de setembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 02 de setembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 916/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Consumo para 
Manutenção Predial (Impermeabilizante, Silicone Vedação, Resina Acrílica e 
Outros), para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Produção 
Rural - SEPROR.
2.2) PE n° 917/2022-CSC: Aquisição de Material de Laboratório, Limpeza e 
Mobiliário (Cadeira Hemodiálise e Coleta de Sangue, Escada e Outros), para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO