DOEAM 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 22 de agosto de 2022 27
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da CALTECH
INFORMATICA LTDA, CNPJ: 65.828.634/0001-82, pelo valor total estimado
de R$ 595.500,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais).
Manaus, 22 de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#103292#27#105245/>
Protocolo 103292
<#E.G.B#103295#27#105248>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
nº 660/2022-CSC, constante do Processo no 01.01.028201.000027/2022-
CETAM; e
CONSIDERANDO ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente
no referido processo conforme Ata Complementar da Sessão Pública do
referido Pregão Eletrônico;
RESOLVE:
I- HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico no 660/2022-CSC,
conforme deliberação da Central de Serviços Compartilhados, constante na
referida Ata; e
II - ADJUDICAR à empresa R E R COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.640.156/0001-49, ao LOTE 01, item 01 ao
item 33, no valor total de R$ 455.558,40 (Quatrocentos e cinquenta e cinco
mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), referente
à aquisição de materiais necessários para os cursos de instalação e
manutenção de condicionador de ar, instalações elétricas e baixa tensão,
para atender as necessidades do Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas - CETAM. Manaus, 18 de agosto de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#103295#27#105248/>
Protocolo 103295
Unidade Gestora de Projetos
Especiais - UGPE
<#E.G.B#103380#27#105334>
PORTARIA Nº 264/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 035/2022-GAB/
FEH de 18/03/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº
025103.000504/2022-79, de 18/04/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque
Nº 028 de Crédito Orçamentário valor R$ 582.597,67 (quinhentos oitenta e
dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos),
em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato
de Empréstimo nº 1692/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Sentença
Judicial - Indenização de Terreno a beneficiária possuidora moradora
do imóvel integrante do PROSAMIM, localizado no Igarapé Manaus. Em
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011;
ND: 449061, Fonte: 01707126; Valor: 582.597,67. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 22 de agosto de 2022.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais-
UGPE, em exercício
<#E.G.B#103380#27#105334/>
Protocolo 103380
Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM
<#E.G.B#103328#27#105282>
PORTARIA Nº 122/2022-GDAF/FMT-HVD
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HDV, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n.º 8.666 de 21
de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver in-
viabilidade de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado
é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no
DOE, no dia 25/03/2022 ; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento
publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa CENTRO
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA/ESCOLA - CIEE , por haver cumprido
as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO que os serviços
prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabele-
cidos. CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão
a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não
havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO,
finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017304.001858/2022-81.
RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos
do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica
para prestação de recrutamento e seleção de estagiário de nível médio e
superior ; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA/ESCOLA - CIEE, no valor global
de R$ 1.017.564,00 (Um milhão, dezessete mil, quinhentos e sessenta e
quatro mil); À consideração do Diretor Presidente para ratificação. CIENTI-
FIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR
DE DESPESA DA FMT-HDV, em Manaus, 18 de Agosto de 2022.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
RATIFICO, ,a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA FMT-HDV, em Manaus, 18 de Agosto de 2022.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#103328#27#105282/>
Protocolo 103328
Fundação Hospitalar Alfredo
da Matta – FUHAM
<#E.G.B#103256#27#105209>
ERRATA
Errata que se faz ao Extrato nº 081/2022-FUHAM, publicado no DOE nº
34.806, de 15.08.2022, referente à Portaria nº 113/2022. ONDE SE LÊ:
Período de utilização: 02.08.2022 a 30.10.2022. LEIA-SE: Período de
utilização: 15.08.2022 a 12.11.2022. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA, Manaus 19.08.2022.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#103256#27#105209/>
Protocolo 103256
<#E.G.B#103263#27#105216>
EXTRATO Nº 085/2022-FUHAM
Espécie: Termo de Contrato nº 08/2022-FUHAM. Assinatura: 16.08.2022.
Partes: Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia
“Alfredo da Matta” e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA
LIMITADA. CNPJ: 10.181.964/0001-37 Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e
fornecimento de passagens aéreas (nacionais e intermunicipais), visando
o deslocamento de servidores e/ou colaboradores, para participação
em cursos, seminários, congressos, workshops e no monitoramento do
Programa de Eliminação da Hanseníase e outros eventos de interesse da
Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, conforme o Processo Adminis-
trativo nº 01.02.017303.001112/2022-88 e especificações constante no
Projeto Básico nº 037/2022-FUHAM, os quais integram este instrumento
contratual, como se nele estivessem transcritos. Prazo: 16.08.2022 a
16.08.2023, tendo eficácia com publicação do extrato no diário oficial do
estado. Valor: Valor mensal é estimado em R$ 18.425,63 (Dezoito mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) no mês de
agosto 2022 e do ano de 2023 e R$ 29.093,10 (Vinte e nove mil, noventa
e três reais e dez centavos) nos meses de setembro de 2022 a julho de
2023, perfazendo o valor total estimado de R$ 356.875,36 (Trezentos
e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e seis
centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701, Programa
de Trabalho: 10.302.3305.2069.0011, Fonte de Recurso: 01210000,
Natureza da Despesa: 33903301, tendo sido emitida pela CONTRATANTE
em 16.08.2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000438, no valor de R$
18.425,63 (Dezoito mil, quatrocentos e vinte cinco reais e sessenta e três
centavos), referente ao mês de agosto de 2022, ficando o saldo até o final
do exercício de 2022, a ser empenhado de acordo com a liberação do
orçamento pelo Fundo Estadual de Saúde/FES-SES. No exercício seguinte,
as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento
vindouro. Fundamento legal: Processo nº 01.02.017303.001112/2022-88.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO
DA MATTA”, em Manaus 19/08/2022.
RONALDO DERZY AMAZONAS
Diretor-Presidente da Fundação Alfredo da Matta - FUAM
<#E.G.B#103263#27#105216/>
Protocolo 103263
<#E.G.B#103265#27#105218>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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