DOEAM 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
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órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para 
esse fim específico; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994); CONSIDERANDO 
a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual dispõe sobre a 
atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá outras 
providencias. CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às 
fls. 46; CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado 
pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas às fls. 44 (ANEXO II) está 
compatível com os preços praticados no mercado, conforme o documento 
presente à fls. 45; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo 
nº 01.01.028301.000384/2022-61;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de serviços de 
publicação de matérias no DOE da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 99.000,00.
À consideração do Diretor-Presidente
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTEC em Manaus, 
22 de agosto de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNTEC, em Manaus, 22 de 
agosto de 2022.
KÁTIA CRISTINA PEREIRA NOGUEIRA
Diretora Administrativo-Financeiro
HENRIQUE CAMARGO DA SILVA
Diretor Presidente em Exercício
<#E.G.B#103375#30#105329/>
Protocolo 103375
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#103347#30#105301>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 207/2022. Processo: 
01.02.016301.02183/2022-55 - FAPEAM. Data de Assinatura: 22/08/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto de Desenvol-
vimento Sustentavel Mamirauá - IDSM, de CNPJ n.º 03.119.820/0001-95, e 
Ayan Santos Fleischmann, de CPF n.º 008.394.430-30. Objeto: concessão 
de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito 
do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação 
- POP, C,T&I FAPEAM, Edital n.º 001/2022, Resolução n.º 002/2022 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0006. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000750, emitida 
em 05/07/2022, no valor de R$ 39.750,00 (trinta e nove mil setecentos e 
cinquenta reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e 
término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 
22 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
 do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#103347#30#105301/>
Protocolo 103347
<#E.G.B#103349#30#105303>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 204/2022. Processo: 
01.02.016301.002187/2022-33- FAPEAM. Data de Assinatura: 22/08/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do 
Amazonas - UFAM, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e Alisson Meza Novais, 
de CPF nº 992.444.971-15. Objeto: concessão de recursos financeiros, 
oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à 
Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP C, T&I, Edital nº 
001/2022, Resolução nº 002/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 
2022NE0000749, emitida em 05/07/2022, no valor de R$ 17.000,00 
(dezessete mil reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do 
Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. 
Manaus, 22 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#103349#30#105303/>
Protocolo 103349
<#E.G.B#103352#30#105306>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 209/2022. Processo: 
01.02.016301.002201/2022-07- FAPEAM. Data de Assinatura: 22/08/2022. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e Breno de 
Oliveira Ferreira, de CPF nº 020.413.613-01. Objeto: concessão de 
recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do 
Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação 
- POP C, T&I, Edital nº 001/2022, Resolução nº 002/2022 do Conselho 
Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de 
Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 
01000000. Nota de Empenho: 2022NE0000737, emitida em 04/07/2022, no 
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Prazo de Vigência: terá início 
com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o 
prazo de execução. 
Manaus, 22 de agosto de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado 
do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#103352#30#105306/>
Protocolo 103352
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#103221#30#105174>
PORTARIA Nº. 1398/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.20583EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional n° 47/05, ADENILZA BARBOSA RAMOS, no do 
cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência para fins remuneratórios 
no cargo de Agente de Saúde Rural, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 
118.516-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da 
Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 926,79 (novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 
2022; acrescido de R$ 185,36 (cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida de acordo com o artigo 7°, inciso 
III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.064,83 (mil, 
sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta 
e seis reais e noventa e oito centavos), mensais. 
Manaus, 15 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#103221#30#105174/>
Protocolo 103221
<
#E.G.
B#103222#30#105175>
PORTARIA Nº. 1427/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.00511EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 
5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, 
RAIMUNDA NONATA SALES DE ARAÚJO, no cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula nº. 132.147-1B, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO