DOEAM 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 22 de agosto de 2022 35
LOTE IX : A I G COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.532.283/0001-48, valor global para o Lote 09 - R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais).
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir 
da publicação do extrato da Ata no Diário Oficial do Amazonas.
Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 315.985,00 (trezentos e 
quinze mil, novecentos e oitenta e cinco reais);
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 
4.730/2018, Decreto Estadual nº 40.674/2019 e Decreto Estadual nº 
41.392/2019.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#103250#35#105203/>
Protocolo 103250
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#103350#35#105304>
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 44/2022
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: 
a) o exposto no Parecer nº 155/2022, de 10.8.2022, emitido pela Comissão 
Permanente de Licitação - CPL (Processo 016501.06.42/2022-AFEAM), 
propondo a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Sociedade 
de Advogados Higino, Sordi, Sousa, Toledano & Advogados Associados 
- ASJUR; b) a manifestação jurídica por meio dos Pareceres GEJURI nº 
61/2021, de 9.12.2021 e nº 37/2022, de 10.8.2022, que não vislumbra óbice 
legal na proposta apresentada pela CPL, nos termos do Parecer nº 155/2022-
CPL, fundamentado no artigo 30, inciso II, alínea b, da Lei nº 13.303/2016 
e no artigo 152, inciso II, alínea b, do RILC AFEAM; e c) a Manifestação nº 
29/2022 da GECOR, de 12.8.2022, pela conformidade da contratação com 
a referida sociedade,
R E S O L V E
1. AUTORIZAR a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Sociedade 
de Advogados Higino, Sordi, Sousa, Toledano & Advogados Associados - 
ASJUR, CNPJ: 34.513.622/0001-35;
2. AUTORIZAR a celebração da contratação, conforme estabelecido no artigo 
165 do RILC/AFEAM, com a Sociedade de Advogados Higino, Sordi, Sousa, 
Toledano & Advogados Associados - ASJUR, nas seguintes bases: 2.1 Do 
objeto: Prestação de serviços profissionais de advogado especializado ou 
sociedade de advogados especializada, para examinar 4 (quatro) minutas e 
emissão de 1 (um) parecer externo independente sobre Direito Trabalhista, a 
fim de validá-los, identificando, quando for o caso, os riscos legais potenciais 
e sugerindo as soluções jurídicas respectivas para mitiga-los, para atender 
as necessidades da AFEAM; 2.2 Do prazo: Estimado de 10 (dez) dias úteis, 
a contar da assinatura do documento de formalização da contratação (por 
escopo) para entrega dos serviços, podendo ser prorrogado nas condições 
estabelecidas nos artigos 181 e 182 do RILC AFEAM; 2.3 Do valor: Global 
estimado de R$ 10.000,00, a ser pago em única parcela; 2.4 Da forma de 
pagamento: Será efetuado até 10 (dez) dias úteis, após a apresentação da 
Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ou Fatura, conforme subitem 
“b.4” do Parecer nº 155/2022 - CPL; 2.5 Da dotação orçamentária: Conforme 
disponibilidade de recurso na Conta Principal 8.1.7.63.00.000 - Despesas 
de Serviços Técnicos Especializados, Subconta 8.1.7.63.00.009 - Serviços 
Advocatícios;
3. DETERMINAR à GERAD que: a) elabore ato próprio de designação 
dos fiscais do contrato, conforme DOD nº 25/2022; b) adote as demais 
providências relativas à contratação;
4. DETERMINAR ao GADIR que devolva o processo a CPL para as devidas 
providências.
Manaus, 16 de agosto de 2022.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado 
do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#103350#35#105304/>
Protocolo 103350
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#103324#35#105278>
RESENHA N° 021/2022- GAB/ADS
A Presidente em Exercício da Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas - ADS, autorizou os deslocamentos dos servidores abaixo:
1.Izabela de Amorim Queiroz - Chefe de Gabinete. Destino: Manaus/
Itacoatiara/Manaus. Período: 10/08/2022. Objetivo: Visita técnica e acom-
panhamento das ações dos produtores na Vila de Engenho e Distrito de 
Novo Remanso no município de Itacoatiara/AM.
1.Kleison Souza Medeiros - Gerente. Destino: Manaus/Maués/Manaus. 
Período: 08/08/2022 a 13/08/2022. Objetivo: Acompanhamento e apoio 
técnico para a instalação da fábrica de gelo para a colônia de pescadores no 
município de Maués/AM.
1.Aureo Lucio Machado Costa - Motorista. Destino: Manaus/Manacapuru/
Manaus. Período: 08/07/2022 a 09/07/2022. Objetivo: Apoio Logístico no 
transporte de produtores de Manacapuru para participar das feiras da ADS 
na capital e retorno.
1.Aureo Lucio Machado Costa - Motorista. Destino: Manaus/Manacapuru/
Manaus. Período: 15/07/2022 a 16/07/2022. Objetivo: Apoio Logístico no 
transporte de produtores de Manacapuru para participar das feiras da ADS 
na capital e retorno.
1.Aureo Lucio Machado Costa - Motorista. Destino: Manaus/Manacapuru/
Manaus. Período: 22/07/2022 a 23/07/2022. Objetivo: Apoio Logístico no 
transporte de produtores de Manacapuru para participar das feiras da ADS 
na capital e retorno.
1.Aureo Lucio Machado Costa - Motorista. Destino: Manaus/Manacapuru/
Manaus. Período: 29/07/2022 a 30/07/2022. Objetivo: Apoio Logístico no 
transporte de produtores de Manacapuru para participar das feiras da ADS 
na capital e retorno.
Manaus, 22 de agosto de 2022.
GEÓRGIA ISABELA PORTELA ARAÚJO
Presidente, em exercício, da Agência de Desenvolvimento
 Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#103324#35#105278/>
Protocolo 103324
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#103278#35#105231>
EXTRATO - 2.º TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO AADC N.º 039/2022
Espécie: 2.º Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 039/2022; Processo 
N.º 1997/2021; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural 
- AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Ecoart Soluções Ltda-EPP (CNPJ: 
11.781.576/0001-50); Objeto: Acréscimo Legal do quantitativo do Item 
6 da Ata de Registro de Preços N.º 006/2021-CIL/ADS, para contratação 
de empresa especializada na prestação de serviço de Locação de Palco, 
Tapume e/ou Camarote, para atender os eventos apoiados pela Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC; Fundamento: 65, I, ‘b’, 
§ 1.º; Valor do Termo de Aditamento: R$ 703.850,00 (Setecentos e três mil, 
oitocentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: CG 01/2021; Vigência: 
Com início na data da assinatura. Data da Assinatura: 16/08/2022.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#103278#35#105231/>
Protocolo 103278
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#103252#35#105205>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores acionistas da Companhia de Saneamento do Amazonas 
- COSAMA convocados a comparecerem à 56ª Assembleia Geral Ordinária, 
a realizar-se no dia 25 de agosto de 2022, às 14h, na sede social da 
Companhia, na Rua General Miranda Reis, n. 20, Conjunto Celetramazon 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO